Quanto Dilma pede à Comissão da Anistia

Relatório parcial da Comissão da Anistia obtido por Crusoé mostra que a ex-presidente Dilma Rousseff (foto) pede ao colegiado uma pensão mensal de exatos 10.735,55 reais como reparação por ter sido presa, perseguida e torturada durante a ditadura militar.

O pedido foi protocolado pela petista em 21 de outubro de 2002 e, como antecipou Crusoé, deve ser analisado nas próximas semanas pela ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, a quem a comissão passou a ser vinculada no governo Jair Bolsonaro.

Além da pensão em “caráter indenizatório”, a ex-presidente, que já se aposentou pelo INSS em 2015, logo após seu impeachment, pediu que fosse contado, para efeitos de aposentadoria, o período desde a sua prisão, em janeiro de 1970, até a promulgação da Lei de Anistia, em agosto de 1979.

Entre os motivos para a indenização, Dilma cita que teve de abandonar o curso de Economia na Universidade Federal de Minas Gerais em 1969, após “perseguição” pelo regime. Também relata que foi “barbaramente torturada” pelo DOI-Codi do Rio e em delegacias de Juiz de Fora, em Minas.

A ex-presidente também reclama que, em 1977, foi forçada a pedir demissão da Fundação de Economia e Estatística, a FEE, órgão vinculado ao governo do Rio Grande do Sul. Ela tinha sido admitida na instituição em junho de 1975 no cargo de “assistente técnica”.

“Relata a Requerente que recebeu notificação verbal da direção da FEE, no início de 1977, de que não seria possível a sua permanência naquela instituição devido a motivos políticos, o que tomou insustentável sua presença na Fundação”, diz trecho do relatório.

Dilma conta ainda que, em março de 1990, já após o fim do regime militar, pleiteou junto ao governo gaúcho sua reintegração no cargo que ocupava na FEE. Ela alega, porém, que foi apenas readmitida, sem receber pagamento retroativo de salários, progressões e promoções “merecidas”.

No relatório, membros da Comissão de Anistia ressaltam que Dilma já recebeu 72 mil reais dos governos de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo a título de indenização por ter sido presa e torturada durante a ditadura. O valor mais alto, de 30 mil reais, foi pago pelo governo mineiro.