‘Quadrilhão do PP’ na pauta do Supremo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deve retomar nesta terça-feira, 2, a análise do caso do “quadrilhão do PP”, como ficou conhecido o processo movido pela Procuradoria-Geral da República contra a cúpula do Progressistas, formada pelos deputados Aguinaldo Ribeiro e Arthur Lira, pelo ex-deputado Eduardo da Fonte e pelo senador Ciro Nogueira. 

Os ministros julgarão recursos que, no jargão jurídico, são chamados de “embargos de declaração”, os quais contestam supostas omissões, obscuridades ou contradições na decisão da Turma que recebeu, por três votos a dois, a denúncia contra os políticos.

O caso se arrasta na corte há anos. A PGR denunciou a cúpula do Progressistas em 2017, dois anos após a abertura do inquérito. O Supremo acatou a peça somente em 2019. Contudo, desde então, devido a sucessivos recursos e pedidos de vista, a Segunda Turma teve de adiar a conclusão do julgamento das contestações e, como consequência, a ação penal nem sequer foi aberta.

Os políticos do comando do Progressistas são acusados de formar uma organização criminosa que tinha ascendência sobre a diretoria da Petrobras e desviar verbas por meio de empresas com contrato com a estatal. Se os recursos forem rejeitados, a ação penal finalmente será aberta e os alvos, considerados réus.

Os advogados, porém, acreditam que uma recente mudança na lei viabilize o acolhimento dos embargos e o consequente arquivamento da denúncia. Graças ao pacote anticrime, hoje, a legislação proíbe o recebimento de denúncias baseadas exclusivamente com fundamento nas declarações do delator.

A Segunda Turma é formada pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Kassio Marques e Ricardo Lewandowski. Em setembro de 2020, quando Gilmar pediu vista do processo, apenas Fachin, relator do inquérito, havia se posicionado sobre os embargos de declaração, votando pela rejeição. Todos os outros se manifestarão na retomada da análise.