Primeira colocada defende incorporação da lista tríplice da PGR à Constituição

Primeira colocada na votação da lista tríplice formada pela categoria, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen (foto) defendeu que a participação de integrantes do Ministério Público na escolha do PGR seja incorporada à Constituição. Nesta terça-feira, 20, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a recondução de Augusto Aras ao cargo, ignorando novamente a lista tríplice organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República.

Frischeisen afirmou que o MPF quer o procurador-geral da República escolhido entre os preferidos da categoria. “A lista foi formada em 2021. Será formada em 2023. Agora, cabe ao Senado a sabatina e a votação em plenário. Ao Congresso, a análise de PEC para que tenhamos a lista tríplice na Constituição Federal”, disse.

“A missão primeira do MP é a defesa do Estado Democrático e o seu cumprimento exige independência em cada uma das nossas esferas de atuação, que se faz por atuação e não como espectador. Sem Estado Democrático não existe espaço para o efetivo exercício das demais atribuições”, acrescentou Luiza Frischeisen, pouco depois do anúncio da recondução de Augusto Aras. O atual PGR terá que passar por uma nova sabatina no Senado.

Segundo colocado da lista tríplice, o subprocurador-geral da República Mário Bonsaglia também se manifestou sobre a decisão de Jair Bolsonaro de menosprezar a votação interna do MPF. “A recondução de Aras não surpreende, cabendo ainda ao Senado deliberar a respeito. Uma coisa é certa: a luta dos membros do MPF pela lista tríplice para PGR continuará. Não é uma questão corporativa. Interessa a toda a sociedade um MP independente, como diz a Constituição”, disse Bonsaglia.

A Associação Nacional dos Procuradores da República, responsável por organizar a eleição da lista tríplice em junho, também lamentou que o presidente Jair Bolsonaro tenha ignorado a escolha da categoria ao indicar a recondução de Augusto Aras na PGR, cujo mandato de dois anos se encerra em setembro. "O não atendimento da lista enfraquece o anseio pela independência do MPF e fragiliza a posição da instituição no exercício de seu papel", afirma a ANPR.

Segundo a entidade, a recusa de Bolsonaro em escolher um dos nomes da lista tríplice apresentada pela categoria, prática adotada pelos ex-presidentes da República desde 2003 e rompida por ele em 2019, "representa a quebra de um procedimento que está perfeitamente alinhado à Constituição e ao desejo da sociedade brasileira por um Ministério Público combativo e comprometido com a ordem jurídica e com a democracia".