Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Primeira colocada defende incorporação da lista tríplice da PGR à Constituição

20.07.21 18:45

Primeira colocada na votação da lista tríplice formada pela categoria, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen (foto) defendeu que a participação de integrantes do Ministério Público na escolha do PGR seja incorporada à Constituição. Nesta terça-feira, 20, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a recondução de Augusto Aras ao cargo, ignorando novamente a lista tríplice organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República.

Frischeisen afirmou que o MPF quer o procurador-geral da República escolhido entre os preferidos da categoria. “A lista foi formada em 2021. Será formada em 2023. Agora, cabe ao Senado a sabatina e a votação em plenário. Ao Congresso, a análise de PEC para que tenhamos a lista tríplice na Constituição Federal”, disse.

“A missão primeira do MP é a defesa do Estado Democrático e o seu cumprimento exige independência em cada uma das nossas esferas de atuação, que se faz por atuação e não como espectador. Sem Estado Democrático não existe espaço para o efetivo exercício das demais atribuições”, acrescentou Luiza Frischeisen, pouco depois do anúncio da recondução de Augusto Aras. O atual PGR terá que passar por uma nova sabatina no Senado.

Segundo colocado da lista tríplice, o subprocurador-geral da República Mário Bonsaglia também se manifestou sobre a decisão de Jair Bolsonaro de menosprezar a votação interna do MPF. “A recondução de Aras não surpreende, cabendo ainda ao Senado deliberar a respeito. Uma coisa é certa: a luta dos membros do MPF pela lista tríplice para PGR continuará. Não é uma questão corporativa. Interessa a toda a sociedade um MP independente, como diz a Constituição”, disse Bonsaglia.

A Associação Nacional dos Procuradores da República, responsável por organizar a eleição da lista tríplice em junho, também lamentou que o presidente Jair Bolsonaro tenha ignorado a escolha da categoria ao indicar a recondução de Augusto Aras na PGR, cujo mandato de dois anos se encerra em setembro. “O não atendimento da lista enfraquece o anseio pela independência do MPF e fragiliza a posição da instituição no exercício de seu papel”, afirma a ANPR.

Segundo a entidade, a recusa de Bolsonaro em escolher um dos nomes da lista tríplice apresentada pela categoria, prática adotada pelos ex-presidentes da República desde 2003 e rompida por ele em 2019, “representa a quebra de um procedimento que está perfeitamente alinhado à Constituição e ao desejo da sociedade brasileira por um Ministério Público combativo e comprometido com a ordem jurídica e com a democracia”.

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  1. olha a cara de petista desta figura! queriam o que. que bolsonaro indicasse um inimigo! eita gente imbecil! bolso.22 o mais honesto e competente presidente do brasil!

  2. ...o problema é q muitos membros de Instituições ligadas a Justiça , apresenta seu comportamento político muito aceso, daí, minha descrença; exemplo é o presidente da OAB,Felipe Santacruz, Onde ,alguns integrantes da cúpula ,mostram essa insatisfação sobre comportamento do mesmo.

  3. Concordo plenamente com a inclusão dessa mecânica de escolha na Constituição, na minha visão aumenta a autonomia do MP, que representa a população no judiciário. Deixar na mão de Corrupto a escolha, gere balcão de negociação com interesses pessoais das partes. INDEPENDÊNCIA JÁ! Este cargo PGR é de Estado e não de Governo.

  4. Tem lista tríplice para o SUPREMO? Porque tem que ter para a PGR? Isto está na CONSTITUIÇÃO? Então o presidente indica quem ele quiser. No final quem aprova o SENADO, então fica claro que o indicado é sempre o que eles querem.

  5. Bolsonaro escolheu Aras para acabar com a Lava Jato e como consequência liberar geral a corrupção junto com o Centrão. Só não vê quem não quer.

  6. O presidente como qualquer cidadão não é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa em virtude de lei. A lei não exige que o Presidente tem de seguir a tal lista. Quem assegura que não há vícios e interesses escusos na lista. Nem uma forma e nem outra.

  7. E o circo 🤡 🎪 da PGR permanecerá montado por mais 2 ou 6 anos, caso esse PR seja reeleito e os senadores enrolados na Lava Jato confirmarem-no

    1. leva a tua Capetinga também pra ver se ele desabrocha.

    1. leva a tua Capetinga também, pra ver se ele desabroxa. ⁷⁶

    2. Você escreveu errado. Não é capitão é capetão. Deve ser erro do corretor.

    3. Não entendo sua cabeça ao dizer isso: é simplesmente apoiar por apoiar um indivíduo que joga para seus “discípulos” como tu, a ideia de que faz isso porque é preciso vencer a esquerdalha. Na verdade, ele escolhe de novo o Aras porque ele tem se comportado como um capacho que só faz proteger a si e à sua família! Acha isso bonito, correto?

  8. A prerrogativa constitucional deve ser respeitada. Cabe aos procuradores pressionarem os senadores para que façam uma arguição justa e recusem a indicação do Aras por “nada procurar” entre as suspeitas de crimes cometidos pelo Jair. E nada de lista tríplice na Constituição. A independência é uma atitude pessoal que lista nenhuma poderá garantir. PS: Aras vai trair seu “pistolão”. Deixe estar.

  9. Alberto (Belém-Pa). Quanto mais os dias passam, mais evidente fica que este sujeito que ocupa a presidência da República é deletério para as instituições brasileiras e, consequentemente, para a República brasileira. Urge tirar esse mentecapto negacionista desequilibrado da presidência da República para o bem da democracia brasileira. #BolsonaroNuncaMais

  10. Atenção todos os "Doutrinandos" que já estavam endeusando aquele deputado picareta! ,,,,,,, PF pede que Luiz Miranda seja investigado por denunciação caluniosa (Veja). Tavanakara e escrito em letras garrafais que o meliante é um baita vagabundo.

    1. Joãozinho delinquente continua o mesmo: um muar decrépito genocida!

    2. Zezinho diarreia continua sem argumentos,e um boçal….

    3. Os únicos que endeusavam o deputado bozista eram os muares bozistas. Aqui todo mundo sabe que bozistas são corruptos. Nyco Penyco continua zurrando.

  11. Esse PGR não incorpora o mandamento da constituição, cuidando apenas dos interesses mesquinhos e pequenos de quem o escolheu, contrariando os interesses do povo, da independência e da preservação do estado de direito.

  12. Se o MPF quer ser "independente", com o sindicato/associação escolhendo a chefia, eu tenho uma proposta: Fim do financiamento estatal do MPF, a partir da "independência" decretada, cada procurador passa a ser remunerado via tabela da OAB ao ganhar uma ação, se perder ele mesmo arca com os custos processuais. Nos EUA funciona mais ou menos assim.

    1. Melhor o Janot eleito do que esse títere petista vendido ao governo.

  13. Aras foi comprado e é pau mandado. Toda a Sociedade lamenta a perda de independência e autonomia da PGR. Que assumiu a função de Defensoria particular da presidência. Triste país, assemelhandose cada vez mais á Venezuela.

  14. Aí é desmoralizar a constituição. Colocar interesses corporativos e conveniencias momentâneas na constituição? Tenha vergonha, senhora.

  15. Em benefício da democracia e sociedade brasileiras a emenda que incorpora a lista tríplice do MPF à Constituição foi uma omissão lamentável dos legisladores constituintes de 1988 que agora pesa contra ambas e o Congresso deve aprová-la sob pena de configurar uma ação contra o Ministério Público e, portanto, contra a população brasileira. Alô amigos(as) eleitores(as) muita atenção aos parlamentares que votarem contra. Vamos divulgar seus nomes nas redes sociais. Nada de virar neles.

    1. Perfeito! Vacilo dos constituintes que 😐 não vislumbraram a possibilidade de um cara desse tipo chegar à presidência…

  16. Corretíssima a posição do MPF. Aras, de novo, não dá. O Senado tem que recusar e combater o aparelhamento do STF e do MPF. Está na mão dos senadores da República. Tenham vergonha!

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