Prestes a completar um ano no STF, Kassio segue ‘terrivelmente fiel’ ao Planalto

Onze dias depois de chegar ao Supremo Tribunal Federal, em novembro do ano passado, Kassio Marques (foto) foi o responsável por garantir o adiamento do debate sobre o direito de Jair Bolsonaro de bloquear usuários nas redes sociais. Aquele era apenas um pequeno demonstrativo da fidelidade do novato no STF ao presidente que o indicou.

De lá para cá, o ministro votou alinhado com o governo sempre que pôde. Um dos raros momentos em que Kassio Marques se opôs ao Planalto foi quando ele rejeitou um mandado de segurança do senador Jorge Kajuru para obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a analisar um pedido de impeachment de Alexandre de Moraes. Nesse caso, o ministro preferiu não criar um atrito com o próprio colega de tribunal.

Nos demais julgamentos e decisões, porém, Kassio Marques não se acanhou em ser “terrivelmente fiel” ao presidente. Em setembro, o ministro suspendeu um debate sobre a constitucionalidade de ações que tratavam da política armamentista, uma pauta cara ao bolsonarismo. Pelo desenrolar do julgamento, o governo sairia derrotado, não fosse a decisão de Kassio.

Outro voto de Kassio em sintonia fina com os interesses do Planalto foi o que defendeu o chamado “marco temporal”, que estabelece que os povos indígenas podem reivindicar somente as terras ocupadas por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Governo e ruralistas são a favor da tese por verem nela a chance de ampliação da exploração econômica no país.

Desde novembro do ano passado, Kassio também tem sido diligente na tarefa de blindar o clã Bolsonaro no tribunal. Como presidente da Segunda Turma, Kassio Marques tem segurado o julgamento de um recurso do Ministério Público do Estado do Rio contra a decisão que garantiu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro no caso do “rachid”. Em tramitação na Turma há um ano e quatro meses, a reclamação chegou a ser incluída na pauta de 31 de agosto. A pedido do advogado, porém, o julgamento acabou adiado para 14 de setembro. Um dia antes da análise, o recurso foi retirado por Kassio da lista dos processos que seriam avaliados, sem explicações. Desde então, não voltou à pauta. Kassio ainda preserva em suas gavetas uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Rede que trata do mesmo tema.

Assim como o Planalto, os padrinhos no Centrão de sua indicação ao STF também não têm do que reclamar. Kassio Marques votou para arquivar a denúncia por crime de organização criminosa apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o “quadrilhão do PP”. O termo refere-se à cúpula do Progressistas, formada, segundo o órgão, pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, pelo ex-deputado Eduardo da Fonte e por Ciro Nogueira, hoje ministro da Casa Civil. A PGR os acusou de formar uma organização que tinha ascendência sobre a diretoria da Petrobras para desviar verbas por meio de empresas com contratos com a estatal.

Mais recentemente, Kassio desempatou o placar da Segunda Turma e sacramentou o arquivamento de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Ciro Nogueira. O ministro de Bolsonaro respondia por embaraço à investigação envolvendo a atuação também de uma organização criminosa, assim como o deputado Eduardo da Fonte e o ex-deputado Márcio Henrique Junqueira Pereira. Os três, assim, se livraram de virar réus.