Por que é um erro dizer que a CPI da Covid não pode trabalhar on-line

As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Durante uma CPI, parlamentares podem efetuar prisões em flagrante, pedir perícias ou buscas e apreensões, e até determinar a quebra de sigilos bancário, fiscal e de dados.

Durante as tratativas para a instalação da CPI da Pandemia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e senadores governistas sustentaram que o colegiado só poderia funcionar presencialmente. O argumento era o de que a natureza das apurações da comissão impediria os trabalhos remotos.

No Judiciário, porém, as investigações e processos são realizados de forma virtual, sem nenhum prejuízo às partes. “Tudo pode ser feito on-line”, explica o juiz federal Eduardo André Brandão, presidente da associação que representa a categoria. “No caso da CPI, como nunca aconteceu por videoconferência, imagino que a resistência seja por medo do novo”, acrescenta.

O magistrado lembra que o Judiciário apostou no processo eletrônico há mais de uma década e a pandemia ajudou a acelerar a adoção de novas tecnologias. “A gente já fazia audiências por videoconferência antes da pandemia. Com a crise da Covid, ampliamos isso para a oitiva de testemunhas on-line", diz Brandão.

De todo modo, a desculpa usada pelos governistas para tentar postergar a CPI provavelmente não vai colar: o colegiado tem maioria favorável à tese de que é possível começar a trabalhar de forma semipresencial.