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    PGR defende manutenção do bloqueio de bens de Lula

    A Procuradoria-Geral da República defendeu no Supremo Tribunal Federal a manutenção do bloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (foto), conforme decisão do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat. A peça, assinada pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, foi protocolada nesta terça-feira, 6. O órgão se manifestou...

    Redação Crusoé
    2 minutos de leitura 06.04.2021 16:09 comentários 7
    Arquivo 10-03 / Coletiva Lula Sp
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    A Procuradoria-Geral da República defendeu no Supremo Tribunal Federal a manutenção do bloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (foto), conforme decisão do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat.

    A peça, assinada pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, foi protocolada nesta terça-feira, 6. O órgão se manifestou sobre um recurso em que a defesa de Lula afirma que a preservação do bloqueio é uma afronta à decisão do ministro Edson Fachin, que considerou a Justiça de Curitiba incompetente para processar e julgar ações da Lava Jato contra Lula.

    Bonat manteve os bens bloqueados ao remeter as ações que tratam sobre o Instituto Lula ao DF. "Tendo por base os estritos limites da decisão do Exmo. Ministro Edson Fachin, manterei os bloqueios durante a declinação, ficando o Juízo declinado responsável pela análise acerca da convalidação das decisões que autorizaram as constrições cautelares", afirmou.

    Na manifestação apresentada ao STF, Lindôra seguiu o mesmo entendimento. Ela argumentou que Fachin ordenou a remessa de ações penais à Seção Judiciária do DF, mas "nada disse sobre eventuais feitos correlatos", tampouco indicou quais procedimentos deveriam ser adotados a respeito de decisões proferidas "nos autos de medidas cautelares".

    Ao se posicionar contra a admissão do recurso de Lula, a subprocuradora-geral da República acrescentou que, com base no Código de Processo Civil de 2015, a regra é a conservação de decisões judiciais, ainda que proferidas por juízo considerado incompetente, até posterior análise do juízo competente.

    O plenário do Supremo decide na próxima quarta-feira, 14, se mantém ou derruba a decisão de Fachin que ordenou o encaminhamento dos processos contra Lula à Justiça Federal do DF.

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    Comentários (7)

    Maria

    2021-04-07 19:33:00

    MORO 2022!!!! 🙏🙏🙏


    ADEMIR

    2021-04-07 15:29:06

    Vamos rezar para que alguns juizes que ainda respeitam a moral e a justica derrubem a decisao do Fachin ora


    Vera

    2021-04-07 08:40:27

    Esse criminoso não deveria ter espaço nessa revista !


    Newton

    2021-04-07 00:43:00

    Tem que cair essa decisão autocrática. Ignóbil!


    Eládio

    2021-04-06 19:06:32

    Eu já penso que o Lula deve ser o próximo ministro do STF no lugar do primo do Collor.


    Antonio

    2021-04-06 18:27:46

    O Brasil é uma maravilha, o problema é como vota milhões de brasileiros. Precisam se reciclar a cada eleição.


    Jose

    2021-04-06 17:15:49

    Eu também defendo!


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    Comentários (7)

    Maria

    2021-04-07 19:33:00

    MORO 2022!!!! 🙏🙏🙏


    ADEMIR

    2021-04-07 15:29:06

    Vamos rezar para que alguns juizes que ainda respeitam a moral e a justica derrubem a decisao do Fachin ora


    Vera

    2021-04-07 08:40:27

    Esse criminoso não deveria ter espaço nessa revista !


    Newton

    2021-04-07 00:43:00

    Tem que cair essa decisão autocrática. Ignóbil!


    Eládio

    2021-04-06 19:06:32

    Eu já penso que o Lula deve ser o próximo ministro do STF no lugar do primo do Collor.


    Antonio

    2021-04-06 18:27:46

    O Brasil é uma maravilha, o problema é como vota milhões de brasileiros. Precisam se reciclar a cada eleição.


    Jose

    2021-04-06 17:15:49

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