PGR defende manutenção do bloqueio de bens de Lula

A Procuradoria-Geral da República defendeu no Supremo Tribunal Federal a manutenção do bloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (foto), conforme decisão do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat.

A peça, assinada pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, foi protocolada nesta terça-feira, 6. O órgão se manifestou sobre um recurso em que a defesa de Lula afirma que a preservação do bloqueio é uma afronta à decisão do ministro Edson Fachin, que considerou a Justiça de Curitiba incompetente para processar e julgar ações da Lava Jato contra Lula.

Bonat manteve os bens bloqueados ao remeter as ações que tratam sobre o Instituto Lula ao DF. “Tendo por base os estritos limites da decisão do Exmo. Ministro Edson Fachin, manterei os bloqueios durante a declinação, ficando o Juízo declinado responsável pela análise acerca da convalidação das decisões que autorizaram as constrições cautelares“, afirmou.

Na manifestação apresentada ao STF, Lindôra seguiu o mesmo entendimento. Ela argumentou que Fachin ordenou a remessa de ações penais à Seção Judiciária do DF, mas “nada disse sobre eventuais feitos correlatos“, tampouco indicou quais procedimentos deveriam ser adotados a respeito de decisões proferidas “nos autos de medidas cautelares“.

Ao se posicionar contra a admissão do recurso de Lula, a subprocuradora-geral da República acrescentou que, com base no Código de Processo Civil de 2015, a regra é a conservação de decisões judiciais, ainda que proferidas por juízo considerado incompetente, até posterior análise do juízo competente.

O plenário do Supremo decide na próxima quarta-feira, 14, se mantém ou derruba a decisão de Fachin que ordenou o encaminhamento dos processos contra Lula à Justiça Federal do DF.