Agência Brasil

Segunda Turma do STF livra Vital do Rêgo de inquérito e ação penal da Lava Jato

06.04.21 17:15

Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira, 6, arquivar o inquérito aberto pela Lava Jato para investigar o ex-senador e ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo (foto) pelo suposto recebimento de propina de empreiteiras. O colegiado ainda trancou a ação penal que resultou da apuração e desbloqueou bens do magistrado.

Os ministros acolheram um recurso em que a defesa de Vital contestou o envio do inquérito para a Justiça Federal de Curitiba e defendeu o fim das investigações. O julgamento começou em agosto de 2019, quando o relator, Edson Fachin, negou os pedidos dos advogados. Gilmar Mendes pediu vista e, somente em setembro de 2020, voltou pelo arquivamento. Fachin, então, alegou que o colega havia apresentado fatos novos e pediu vista, adiando a conclusão do caso mais uma vez.

Na ocasião, no entanto, a Turma suspendeu a ação penal derivada do inquérito contra Vital, que tramita na Justiça Federal de Curitiba, até que o colegiado decidisse sobre o pedido de arquivamento da investigação.

No processo, Vital do Rêgo era réu pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele respondia pelo suposto recebimento de 3 milhões de reais em propina da OAS para evitar que os executivos da empreiteira fossem convocados a depor na CPI da Petrobras, instaurada no Congresso em 2014 e da qual o então senador era presidente.

Com a retomada do debate nesta terça-feira, 6, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram pela preservação do inquérito e da ação penal. Já Kassio Marques e Ricardo Lewandowski acompanharam Gilmar em favor do arquivamento.

Lewandowski argumentou não haver indícios de autoria suficientes para a abertura da ação penal, apesar de o inquérito ter se estendido por cerca de quatro anos. “O enredo acusatório está ancorado apenas em declarações dos colaboradores premiados, destituídas de elemento externo de corroboração, não existindo elementos mínimos de provas aptos a indicar a participação do investigado“, disse.

Kassio reforçou o coro. “É cediço que depoimentos do réu colaborador sem outras provas minimamente consistentes de corroboração não podem conduzir à condenação e também não podem autorizar a instauração da ação penal, por padecer da mesma presunção relativa de falta de fidedignidade”. 

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  1. O STF como um todo é uma vergonha para o País A segunda turma faz o País inteiro vomitar! 🤮🤮🤮🤮 MORO 2022 🙏🙏

  2. Tudo que é corrupto rico se da bem na segunda turma ja é combinado 3 a 2 e sempre os mesmos mas se algum muda o outro tambem isso parece piada

  3. Essa segunda turma, é totalmente alinhada aos corruptos, não fica um, todos estão livres e aproveitando de todo dinheiro corrompido.

  4. STF representando muito bem sua real função! Parabéns ministros vocês são muito eficientes. A parte podre da sociedade agradece de coração

  5. Canalhas, canalhas e canalhas, sómente essas palavras definem o que a gente pensa do trio libertador (agora incorporado pela "sumidade jurídica Kássio - Kopia e Kola"), que mais uma vez (não sabe até quando) alegam que as denúncias/delações apresentadas não fazem provas robustas para condenar ninguém. Esse novo trio: Kássio, João Plenário (Beiçola) e Lewan brincam com a paciência do povo brasileiro e nada acontece no front para frear a impunidade reinante no país.

  6. Vamos nos preparando para a devolução aos criminosos do dinheiro confiscado pela Lava Jato. E quem paga a conta somos nós, os otários do erário público.

    1. Caro Matias, devolver sim , mas com juros e correção monetária De que lado pensas que votará o kassio Tontura ?

  7. Liberou geral, só falta os empreiteiros e pra esculhambar de vez pedir a devolução do dinheiro roubado. A justiça neste pais constituida na corte suprema pela maioria de advogados de toga acabou com o pouco de credibilidade que ainda restava a instituição. O pais está a deriva.

    1. Fernanda, como és radical, o STF só está fazendo Justiça.

  8. (No umbral da porta da segunda) "thurma", Se procuras justiça, vá procurar em outro lugar, porque aqui não tem lei, somente a vontade do sapo cururu.

  9. Segunda Turma! Baaaahhh Condena os mocinhos e absolve os bandidos. Depois da libertação do Lula, vale tudo. Se o maioral foi inocentado, inocentem a todos e prendam os delatores, os Procuradores e os Juízes, que os condenaram sem usar mensagens de hackers.

  10. Não acredito mais nesse teatro combinadinho. Ação entre amigos. Uma mão lava a outra e as duas lavam vocês sabem qual local.

  11. Com Lewandovski, Gilmar Mendes e mais o Kassio Conká do bozo, a segunda turma do STF obteve maioria a favor dos ladrões e corruptos.

  12. Essa manjadíssima maioria da Segunda Turma do STF tem um compromisso com a bandidagem. A cada julgamento ela própria prova essa assertiva.

    1. Como equador sairemos desta situação de corrupção absoluta?

  13. Vergonha imensa do STF, STJ e PGR. Eles vão ser o responsáveis de tornar o Brazil numa Venezuela. O Brasil esta entregue a orcrim e a essas castas politico social que vivem num Brasil paralelo diferente da realidade da população Brasileira. E o Senado? nada a declarar? omissão total desses senadores que convivem com os desmandos do STF, STJ, quando vamos ter senadores honrados representando a população. Alguém aqui concorda com essa decisão da segunda turma? 2022 vamos votar consciente pelo 🇧🇷

    1. Parece que está difícil mesmo ! O STF continua a colaborar com os corruptos e corruptores !

  14. Que maravilha este país. Corruptos livres e soltos. Presidente genocida. Hospitais em colapso. Pessoas morrendo como moscas. Moeda derretendo. Investidores fugindo. Gente morrendo de fome enquanto vendemos milhões de soja para os porcos de outros países. Eleitores sendo comprados por qualquer merreca na conta. E a população, lá na praça, silenciosamente, dando milho aos pombos.

    1. Judiciário de compadrio 😡

    2. Revoltante o que esse STF apronta todo dia com a população Brasileira. Senado fraco que so tem gente enrolada com a justiça. 2022 vamos trazer a Lava Jato de volta Potencia maxima, ai sim vou poder cancelar o Netflix, não vai faltar operação da PF por todo o Brasil.

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