TCU vai analisar ações do BNDES no exterior

O Tribunal de Contas da União (TCU) se reúne nesta terça-feira, 5, para uma sessão extraordinária do seu plenário. A Corte de Contas deve analisar as contas do BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, além do BNDESPar, seu braço de participações societárias.

Na pauta, estão processos de relatoria de Augusto Sherman Cavalcanti, ministro--substituto da Casa, onde se julgam operações de aportes de capitais ou de financiamento a exportações de serviços.

Dentro dos autos, os ministros irão destrinchar as deliberações do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) e da Câmara de Comércio Exterior (Camez) relacionadas ao seguro de crédito à exportação das operações de financiamento. Os votos estariam prontos desde a semana passada, aguardando a confirmação da sessão extraordinária — que foi feita nesta segunda-feira, 4, por Bruno Dantas, o presidente do TCU.

No ano passado, Augusto Sherman já havia apresentado um relatório que identificou 67 casos de "desvios de finalidade de recursos" em operações de financiamento do BNDES entre 2013 e 2016, durante o governo Dilma. As operações potencialmente problemáticas seriam relacionadas à exportação de serviços rodoviários.

À época, Sherman disse que a falha era um "grave erro do banco" que nem sequer sabia quais itens estavam sendo importados com o seu capital de fomento. O caso só avançou após o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigar o banco de fomento a ceder os dados pedidos pela Corte de Contas.

O caso retorna após um pedido de vista coletiva de 60 dias dadas pelos ministros.