Universidade de Oxford

Juiz permite que sindicato importe vacinas sem aval prévio da Anvisa

04.03.21 18:51

O juiz Rolando Valcir Spanholo, que atua como substituto na 21ª Vara da Justiça Federal no DF, permitiu nesta quinta-feira, 4, que um sindicato importe, por conta própria, vacinas contra a Covid-19 avalizadas por agências sanitárias internacionais, sem a necessidade de que os imunizantes tenham sido aprovados pela Anvisa de forma prévia.

O magistrado entendeu que “não é necessário dispensar totalmente a autorização excepcional de importação da Anvisa, mas apenas reposicioná-la para o momento posterior à chegada em solo nacional dos fármacos“. Ou seja, a autarquia fará a análise somente depois da entrega das substâncias. Trata-se da primeira decisão judicial que autoriza uma entidade particular a trazer vacinas para o Brasil.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privado Individual por Aplicativos do Distrito Federal, o SINDMAAP, que poderá vacinar associados e familiares. O juiz afirmou que a legislação em vigência autoriza a importação sem o sinal verde da Anvisa, “bastando a comprovação de que tal providência tenha sido obtida perante uma autoridade sanitária estrangeira e que, naquele país, esteja autorizada a sua distribuição“.

Assiste razão à parte autora quando, indiretamente, defende que a burocracia e a morosidade na concessão de prévia autorização excepcional para a importação de vacinas já reconhecidas por agências sanitárias internacionais colocam em risco, de maneira desproporcional, a vida e a segurança de profissionais que dependem da imunização imediata“, escreveu.

O juiz frisou que, ao sindicato, caberá a exclusiva responsabilidade pelos riscos  relativos à escolha e eficácia das vacinas, ao seu armazenamento e transporte adequado e também à forma que elas serão distribuídas e aplicadas. Rolando Valcir Spanholo esclareceu, ainda, que os imunizantes não poderão ser comercializados.

Já é assinante?

Continue sua leitura!

E aproveite o melhor do jornalismo investigativo.

Só R$ 1,90* no primeiro mês

O maior e mais influente site de política do Brasil. Venha para o Jornalismo independente!

Assine a Crusoé

*depois, 11 x R$ 14,90

CONFIRA O QUE VOCÊ GANHA

  • 1 ano de acesso à CRUSOÉ com a Edição da Semana: reportagens investigativas aprofundadas, publicadas às sextas-feiras, e Diário, com atualizações de segunda a domingo
  • 1 ano de acesso a O ANTAGONISTA+: a eletrizante cobertura política 24 horas por dia do site MAIS conteúdos exclusivos e SEM PUBLICIDADE
  • A Coluna Exclusiva de Sergio Moro
  • Podcasts e Artigos Exclusivos de Diogo Mainardi, Mario Sabino, Claudio Dantas, Ruy Goiaba, Felipe Moura Brasil, Carlos Fernando Lima e equipe
  • Newsletters Exclusivas

Os comentários não representam a opinião do site. A responsabilidade é do autor da mensagem. Em respeito a todos os leitores, não são publicados comentários que contenham palavras ou conteúdos ofensivos.

500
  1. O que vai acontecer é que vai pipocar de liminares assim Brasil afora. Bem que o CFOAB poderia pensar nisso, ao invés de destruir a lava jato.

  2. Todo mundo dando piraco. Tivesse o país mão firme, forte e responsável essa e outras tantas aberrações não aconteceriam.

  3. Em que pese a excepcionalidade da situação em que nos encontramos, todos os ingredientes para a imunização se tornar uma balbúrdia já estão postos. Não existe vácuo de poder.

  4. Decisão inteligente. Parabéns ao magistrado. Em um país de indecisos e de executivos que não querem assumir responsabilidades é preciso provocar.

Mais notícias
Assine 7 dias grátis
TOPO