Agência Senado

Facilidade para municípios devedores

17.08.19 15:20

Senador pelo MDB do Amazonas, Eduardo Braga (foto) incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 uma emenda para permitir a municípios com até 50 mil habitantes que estiverem inadimplentes junto à União terem o direito de celebrar convênios e receber recursos federais.

Braga está de olho nos municípios do Amazonas: dos 62 do estado, 52 estão nessa condição. Alguns dependem exclusivamente de verbas federais para manter serviços essenciais em funcionamento. O texto já foi aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, e depende de aprovaçao no plenário do Congresso.

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  1. E Dudu,onde estava quando seu Estado entrava em estado lastimável. Se tivessem deixado Caiado dar um piau nele,estaria bonitinho,apoiando o governo.

  2. Dá para entender a lógica? privilegiar que descumpre ações do bem estar financeiro? é no mínimo uma insensatez em nome de interesse próprio!

  3. Facilidade sem contrapartida? Que tal só após redução de salários e benefícios no executivo e legislativo municipal para adequar as despesas à 60% da arrecadação

  4. Transformação em TERRITÓRIOS FEDERAIS e nomear militares como governadores. Resolve o problema da economia, dos roubos, do desmatamento e outros, em pouco tempo.

    1. Realmente, amigo Paulo, militares não são exemplo de honestidade. Infelizmente, no Brasil, se houver um grupo honesto o suficiente pra gerir um ente da federação. Qual a sua opinião, amigo Paulo? Compartilhe conosco e nos ensine com a sua “sanidade invejável” e “educação exemplar”.

    2. Bartolomeu, desde quando militar é sinônimo de honestidade, meu filho autista? Vou parar por aqui para não dizer outros adjetivos para o nosso companheiro de comentários insanos.

  5. 🇧🇷 Outro absurdo teremos que dar dinheiro a prefeituras mal administradas com excesso de funcionários e sem dúvidas com fraudes e desvio.

  6. Nada.Precisam aprender a pagar as contas como qualquer família. Prefeitos e vereadores devem ser avalistas de financiamentos, com hipotecas de seus bens, em todos empréstimos contratados pelos municípios. Duvido que haverá inadimplência...

    1. Se isso for possível, é uma grande ideia que confesso, nunca pensei nisso. Só tem um porém: E se o prefeito não tiver patrimônio suficiente? Quem será o avalista? (kkkkkk...)

    1. Não Paulo. Nem sempre foi assim. Na maioria dos casos, os municípios se emanciparam sem condições de se auto-manterem. A situação continua até hoje.

    2. Se esses municípios se emanciparam, é porque reuniam condições mínimas para isso. Em alguns casos existe muita pressão política local. Via de regra, é caso de má gestão dos recursos do Fundo de Participação (FPM) que muitas vezes á a maior fonte de receita destes municípios.

    3. Você está certa. Municípios foram criados só para beneficiar os políticos e os seus associados. O critério mínimo para ser município deveria ser condições financeiras de sevauto-sustentarem. Há um problema a ser resolvido também. O governo federal fica com a grande parte dos impostos, transferindo migalhas para os estados e municípios. Deveria haver uma inversão.

    1. Esse Luís é otimista. Roubam na fonte e esse crápula é testemunha do "necanismo". Foi treinado nas fileiras dos governos comunistas, com quem os ptralhas sempre contaram p destruir a NAÇÃO. Como Ministro de Minas e Energia tem o estilo Lobão: Rouba e nunca fez nada útil.

  7. Isso não acaba nunca. Deveria ter uma forma apenas para esses municípios ou estados inadimplentes, receberem verbas extras do governo federal: É aderirem a uma intervenção federal em suas administrações ou em caso de desastres naturais. Fora isso, nada.

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