Agência Brasil

Emendas impositivas contribuíram para reduzir o déficit em 2019

27.12.19 17:30

O aumento das emendas parlamentares impositivas, em que o governo é obrigado a empenhar despesas do Orçamento para projetos de deputados e senadores, acabou por ajudar a reduzir o déficit primário do governo em 2019. O déficit deve fechar o ano menor do que os 80 bilhões de reais previstos no mês passado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes (foto). E bem abaixo dos 139 bilhões de reais de meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

As emendas impositivas contribuíram involuntariamente com o empoçamento de recursos para os ministérios, que acumulou 37,3 bilhões de reais de janeiro a novembro. O empoçamento é o nome dado às verbas autorizadas por empenho que não chegam a ser executadas.

No caso das emendas impositivas, o governo é obrigado a empenhar a autorização para as despesas, mas não gasta o dinheiro se for para obras inacabadas ou serviços não executados dentro do prazo. Mesmo com o atraso, os recursos não podem ser usados para outras finalidades, o que colabora na diminuição do déficit primário. O resultado primário não leva em conta o pagamento dos juros da dívida pública.

O déficit primário chegou a 80,331 bilhões de reais no acumulado de 2019, em novembro. No mesmo período no ano passado, o resultado havia sido de 88,473 bilhões de reais negativos. O leilão da cessão onerosa e o pagamento de impostos decorrente de privatizações de subsidiárias de estatais terão o maior impacto na redução do déficit primário. Hoje, a Petrobras paga ao Tesouro Nacional os 69,9 bilhões de reais do leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal.

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  1. Não entendi bulhufas desse mecanismo aí. Como que o governo é obrigado a empenhar as despesas das emendas dos parlamentares e não gasta o dinheiro...Essas emendas são aprovadas ainda por ocasião da montagem do Orçamento da União e distribuídas pelos vários ministérios? Como funciona isso daí?

    1. Esse orçamento impositivo foi aprovado já no governo do Bolsonaro. Pelo que entendo em 2019 não deveria ter essas emendas, que deveriam ser previstas no orçamento que foi fechado em 2018, no tempo do Temer. Tem algum engano aí.

    2. Esse dinheiro que não foi gasto, volta para o Tesouro? Ou fica à disposição do parlamentar para gastá-lo no próximo ano, acumula?

  2. Chegamos ao final do ano com excelentes resultados na economia, graças a contribuição genial de Paulo Guedes, Estamos no rumo certo

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