Emendas impositivas contribuíram para reduzir o déficit em 2019

O aumento das emendas parlamentares impositivas, em que o governo é obrigado a empenhar despesas do Orçamento para projetos de deputados e senadores, acabou por ajudar a reduzir o déficit primário do governo em 2019. O déficit deve fechar o ano menor do que os 80 bilhões de reais previstos no mês passado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes (foto). E bem abaixo dos 139 bilhões de reais de meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

As emendas impositivas contribuíram involuntariamente com o empoçamento de recursos para os ministérios, que acumulou 37,3 bilhões de reais de janeiro a novembro. O empoçamento é o nome dado às verbas autorizadas por empenho que não chegam a ser executadas.

No caso das emendas impositivas, o governo é obrigado a empenhar a autorização para as despesas, mas não gasta o dinheiro se for para obras inacabadas ou serviços não executados dentro do prazo. Mesmo com o atraso, os recursos não podem ser usados para outras finalidades, o que colabora na diminuição do déficit primário. O resultado primário não leva em conta o pagamento dos juros da dívida pública.

O déficit primário chegou a 80,331 bilhões de reais no acumulado de 2019, em novembro. No mesmo período no ano passado, o resultado havia sido de 88,473 bilhões de reais negativos. O leilão da cessão onerosa e o pagamento de impostos decorrente de privatizações de subsidiárias de estatais terão o maior impacto na redução do déficit primário. Hoje, a Petrobras paga ao Tesouro Nacional os 69,9 bilhões de reais do leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal.