Divulgação/Câmara dos Deputados

Disputa pelo controle do orçamento da Educação deve parar no STF

06.12.21 16:30

Uma disputa pelo controle da verba bilionária reservada no Orçamento de 2022 para setor de Educação deve parar no Supremo Tribunal Federal. O congressista que ficar à frente da subrelatoria poderá definir o futuro de quase 140 bilhões de reais no ano eleitoral a partir da análise de 680 emendas.

Como mostrou O Antagonista em primeira mão, Rose de Freitas, presidente da Comissão Mista de Orçamento, emplacou o senador governista Wellington Fagundes, do PL, como subrelator da Educação por meio de um drible ao regimento interno do Senado e às normas que regem o funcionamento do colegiado.

A indicação foi realizada em um ofício assinado por Fagundes e pelo tucano Izalci Lucas, que se colocou como líder do bloco parlamentar no Senado formado por PSDB, Podemos e PSL. Ocorre, porém, que quem ocupa o posto é Lasier Martins — Izalci lidera apenas a bancada tucana.

Além disso, oficialmente, as regras impediriam que Fagundes assumisse a função, porque o correligionário dele, Zé Vitor, a exerceu na análise do Orçamento de 2021. Mesmo diante dos erros formais, Rose de Freitas manteve a nomeação do senador governista.

A senadora Soraya Thronicke prometeu ir ao STF para barrar a manobra. A parlamentar do PSL argumentou que os congressistas devem “ser os primeiros a cumprir a lei“. “Todas as medidas internas tomadas foram infrutíferas. Só nos resta judicializar, e eu farei tudo o que estiver ao meu alcance para que o certo prevaleça”, escreveu, nas redes sociais.

“A alternância nas relatorias setoriais foi uma das regras construídas após a CPI dos Anões do Orçamento, para evitar vícios que passaram a ser tratados como ‘entendimentos comuns’. Ou seja, a regra é a legislação, e ponto final”, acrescentou Soraya.

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