Agência Brasil

Da proteção do ‘patrimônio ético’ à defesa das ‘prerrogativas do advogado’

21.05.19 18:24

Em uma semana, a proteção do telefone celular do ex-diretor jurídico da J&F Francisco de Assis e Silva deixou de ser considerada um assunto em que a Ordem dos Advogados do Brasil não deveria empregar seu “patrimônio ético” para se tornar uma defesa da “prerrogativa de todo e qualquer advogado”.

A primeira expressão foi usada pelo presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, no dia 14 de maio, ao reprovar o apoio da entidade a um pedido de habeas corpus para impedir o acesso aos dados do aparelho. E a segunda, em um outro pedido, feito por Santa Cruz em nome da OAB nesta segunda-feira, 20, para que a proteção do celular fosse mantida.

“O que está em causa é a prerrogativa profissional de todo e qualquer advogado de inviolabilidade das conversas telefônicas com seu cliente”, afirmou a OAB em nota divulgada na tarde desta terça-feira, 21, para explicar o novo pedido contra mais uma tentativa da CPI do BNDES de votar a quebra de sigilo do celular de Francisco. O aparelho foi apreendido pela Polícia Federal em 2017 na operação Bullish, que investiga fraudes em aportes do BNDES às empresas do Grupo JBS.

O primeiro pedido, em conjunto com a defesa do ex-diretor da J&F, foi acatado pela ministra Cármen Lúcia menos de 24 horas de ser protocolado, e a decisão foi anunciada no começo da sessão da CPI na Câmara, na semana passada.

No mesmo dia, porém, Santa Cruz, que estava na Rússia, divulgou uma nota desautorizando a entidade, com o argumento de que a decisão não teria passado por ele. Com isso, a OAB desistiu do habeas corpus, o que fez a ministra revogar a proibição.

Na ocasião, Santa Cruz disse a Crusoé que houve um “erro procedimental” por não ter sido consultado. O presidente da OAB acrescentou que, a partir do episódio, passaria a analisar pessoalmente todo pedido de proteção de prerrogativas de advogados. “Nosso patrimônio é a defesa das prerrogativas, e não acredito que a Ordem deva se imiscuir com esse patrimônio ético em causas que não são passíveis de tal proteção”, declarou.

O presidente da entidade afirmou ao Supremo ontem, ao se manifestar a favor da inviolabilidade do celular, que na semana anterior houve uma “falha” de comunicação interna da Ordem.

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  1. a OAB deve ter muuuuito a esconder das "coisas" que os advogados fazem, do contrario não se importaria coma quebra do sigilo deste celular. Nós ,os brasileiros CORRETOS não aceitamos que SUSPEITOS não sejam investigados !!! Quem não deve não teme e isto se aplica ,também, à familia BolsonARO !!!

  2. Queria ver se fosse o celular de um advogado menos conhecido... contudo, isso abre brecha para que todo e qualquer advogado, valendo-se do princípio jurídico da analogia, busque tal prerrogativa...

  3. Como é que estão adivinhando o que está no celular? Estão supondo que o celular foi usado só no exercício da profissão? Tem que investigar para depois descartar o que não serve como prova. Sem investigar fica difícil, Sra. Ministra!!

  4. A OAB se tornou uma vergonha nacional. Virou uma militância de esquerda travetistida de apoio à democracia. O Santa Cruz envergonha a nação. Uma pena que as seccionais que não compartilham dessa ideologia se calem.

  5. País onde é presidente da suprema corte indivíduo que se vangloriou em evento na USP de roubo de processo para que uma reintegração de posse não fosse determinada pela justiça (é só ver o vídeo de 2014, procurar no google por "dias toffoli palestra usp"), esperar o que dessa oab?

  6. Bandido de terno e gravata com carteirinha da OAB tem prerrogativas e é intocável. É por essas e outras que dia 26 irei com as minhas filhas passear de verde e amarelo com a bandeira de meu país - desejo ser protagonista nas mudanças positivas para o bem de todos nós, para o bem do Brasil.

  7. Anotem aí: depois de todo esse tumulto que expõe as vísceras do judiciário perante o povo, das duas, uma é certeza. O celular desse crápula terá sumido dos autos, ou, os dados já terão sido apagados e nunca acharão os culpados. É mais barato suportar uma semana de virulência da banda sadia da imprensa do que arcar com os estragos de uma LAVA TOGA.

  8. Nesse caso, específico, onde um diretor jurídico de uma empresa, que comete crimes contra a nação, não deveria ter essa prerrogativa de conversa entre advogado e cliente...

  9. todos os servidores públicos (sim, até o presidente da República é servidor) põem-se num pedestal e se tornam as excelências intocáveis. se o fato é da mais alta relevância o doutor (?) deveria ser obrigado a abrir a caixa séptica.

  10. Patrimônio ético?! Faz-me rir. OAB se parece mais com um clube fechado a serviço das maiores bancas advocatícias do país. Corporativismo nojento. E, agora pelo jeito, mandando ordens ao STF. Haja estômago!

    1. há muito tempo a OAB é o quarto poder e o 3 na maioria das vezes

  11. OAB é a personificação das megabancas de advogados de orcrins de todas as naturezas sobretudo as da politicalha esquerdista.

  12. Operação Abafa Bandidos. Silvio Santos vem aí....tudo por dinheiro e contra a NAÇÃO. Um dia isto muda para o bem em deles próprios.

  13. que ética prega a OAB - a não ser uma vergonha essa instituição - aparelhada e cheia de falhas - vergonha para os Brasileiros Honestos...

  14. Ok. Não viola as conversas com o cliente dele (os batistas), agora só abram o restante pq com o restante não tem nenhum vínculo de advogado e cliente é só maracutaia e corrupção. OAB é uma vergonha.

  15. Num país onde advogados de grandes corruptos e juízes do STF vivem frequentemente em encontros sociais não compatíveis com a relação funcional que deve existir entre as partes, ainda temos uma OAB que tem se comportado como alinhado do PT. No caso do celular, o que está havendo, realmente, é a justiça fazendo obstrução de justiça.

  16. A OAB e o STF trabalham a favor do acobertamento e mazelas dos políticos e empresários à serviço da corrupção, e em detrimento de toda uma nação. Mostram mais uma vez seu desserviço à nação! Depois reclamam de serem hostilizados... hostilidade é o que merecem pelo mau exemplo que demonstram a todo o sofrimento da população.

  17. Esse é outro pilantra que deveria estar fazendo companhia para os seus "clientes" nas jaulas onde deveriam estar desde sempre!

  18. É óbvio que deve ter informações preciosas envolvendo peixe grande e que não se trata de inviolabilidade nenhuma e sim esconder a verdade. Vergonhoso OAB.

  19. Esse Santa Cruz é um grande safado que comanda um sindicato de advogados ricos e corruptos, pois é nisso que se transformou a outrora digna e altiva OAB. E a Carminha é só mais uma decepção...

  20. A posição da OAB vai motivar um acréscimo no "protocolo" de corrupto(a)s: sempre falar com seu advogado no celular... tudo fica "inviolável".

  21. Millôr Fernandes se vivo estivesse escreveria uma peça teatral sobre a postura absurda do atual presidente da OAB Nacional e, por outro lado, SAULO RAMOS, dentre outros brilhantes advogados, protestariam c veemência por tal absurdo!!

  22. O que será de tão cabeludo que tem nesse celular que o dono dele teme tanto? Hem OAB????!!! Defensora de advogado bandido....

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