Após mudanças no texto, Senado aprova a PEC dos Precatórios

Após uma intensa negociação encabeçada pelo governo, o Senado aprovou a PEC dos Precatórios na tarde desta quinta-feira, 2. A proposta vai viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil de 400 reais, principal aposta do presidente Jair Bolsonaro para tentar se reeleger em 2022. O texto, agora, volta à Câmara dos Deputados para uma nova deliberação.

Para conseguir o aval da casa ao projeto, o relator da PEC dos Precatórios, Fernando Bezerra, teve que fazer inúmeras concessões, que se transformaram na quinta versão do projeto. A versão aprovada reduz em dez anos o prazo de pagamento dos precatórios – de 2036 para 2026.

Todo o espaço fiscal aberto com a aprovação da PEC será usado unicamente para finalidades sociais, como o Auxílio Brasil e outros programas, como de erradicação da fome. O aumento salarial para servidores prometido por Bolsonaro, por exemplo, não poderá ser pago com os recursos liberados a partir da aprovação da PEC. De acordo com o Ministério da Economia, a medida deve liberar 106,1 bilhões de reais.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, do Progressistas, acompanhou a sessão de votação e ajudou nas negociações do texto final (foto). A expectativa do governo é pela aprovação rápida na Câmara, para que o novo programa social comece a ser pago ainda este mês.