Ao enviar notícia-crime contra Bolsonaro à PGR, Marco Aurélio manda recado à oposição

O ministro Marco Aurélio Mello (foto), do Supremo Tribunal Federal, encaminhou para a Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime apresentada pelo senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, contra Jair Bolsonaro. O senador pede que o órgão investigue e denuncie o presidente da República pela condução da pandemia.

A remessa dos autos à PGR é um movimento de praxe, pois cabe ao órgão comandado por Augusto Aras avaliar os pedidos de investigação e de diligências. Marco Aurélio, no entanto, aproveitou o despacho para mandar um recado à oposição, que tem apresentado notícias-crime contra Bolsonaro ao STF de forma recorrente.

O ministro sugeriu que os partidos e parlamentares buscam os holofotes ao provocarem o Supremo e não os órgãos competentes pelas investigações. "A rigor, a notícia da prática criminosa deveria ser dada ou à autoridade policial ou ao Ministério Público Federal, titular de uma possível ação penal pública incondicionada. Mas parece que repercute mais vir ao Supremo", afirmou.

Na notícia-crime, Jaques Wagner declarou haver indícios de que Bolsonaro praticou o crime de prevaricação. O delito, segundo o Código Penal, consiste em "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". A pena prevista é de três meses a um ano de prisão, além de multa.

"Enquanto chefe de Estado e chefe de governo, [o presidente da República] adota posturas convictamente negacionistas, acerca da potencialidade da contaminação viral do SARS-Cov2 e de letalidade da Covid-19, e com isso, o Brasil alcança os patamares estatísticos preambularmente indicados e uma condição de absoluto esgotamento da capacidade assistencial nos sistemas de saúde públicos e privados em todas as unidades da federação. São estarrecedoras as condições da rede – física e humana - de saúde nos Estados do Norte, de Santa Catarina e do Nordeste", escreveu.

Jaques Wagner citou como exemplo de omissão a demora na aquisição de vacinas. O senador ainda argumentou que Bolsonaro agiu na contramão de recomendações de autoridades sanitárias ao incentivar o uso da cloroquina no tratamento da Covid-19, apesar da falta de comprovação científica a respeito da eficácia do medicamento contra a doença e ao desqualificar medidas de isolamento social.