Anvisa vê lacunas em política de autotestes, pede esclarecimentos à Saúde e adia decisão

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária adiou a decisão sobre a liberação da venda de autotestes para a detecção do novo coronavírus em farmácias e drogarias.

Em reunião nesta quarta-feira, 19, o colegiado apontou lacunas nas orientações do Ministério da Saúde para o uso desse tipo de teste e, por isso, estabeleceu prazo de 15 dias para a pasta comandada por Marcelo Queiroga apresentar esclarecimentos.

Até então, não está definido, por exemplo, as medidas que devem ser adotadas pelos cidadãos se o teste der positivo, tampouco se o resultado precisa ser confirmado em laboratórios.

As falhas são tamanhas que, segundo a diretora-relatora do processo, Cristiane Rose Jourdan, após analisar a nota técnica entregue pelo ministério na semana passada, a Procuradoria da Anvisa decidiu não reconhecê-la como uma política pública, concluindo que o documento desrespeita as exigências da agência.

Ainda assim, Jourdan avaliou que a regulamentação dos testes poderia ser editada de forma excepcional e temporária, devido ao aumento exponencial de casos de Covid-19. "Essa agência entendeu que tal regulamentação pode ser editada em regime de excepcionalidade, para garantir um maior acesso da população à testagem e, consequentemente, identificar, isolar e minimizar a transmissibilidade da nova variante Ômicron, independentemente da existência de políticas públicas", pontuou.

Os demais integrantes do colegiado, porém, discordaram. O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, afirmou que a aprovação nos atuais moldes possibilitaria o acesso da população a autotestes, mas atrapalharia o controle do Ministério da Saúde sobre o avanço da doença no país.

"(Temos) preocupações quanto à compilação de dados, à transformação de dados compilados em notificação, capaz de gerar todo o tratamento estatístico necessário à melhor compreensão da evolução da pandemia, mormente em um período em que a variante Ômicron, e não mais a Delta, é a reinante", apontou.

"Há a questão dos locais onde o autoteste pode ser feito. Em uma análise rasa: nas residências. Mas somente lá? Também em farmácias? Também em outros lugares? Preocupou-nos a questão do fluxo de pacientes testados eventualmente como positivos, sintomáticos ou não, ainda tendo de recorrer a outros locais para que a sua notificação seja concluída", emendou.

O Ministério da Saúde vê nos autotestes a possibilidade de redução da pressão sobre o sistema hospitalar. A pasta indica como público-alvo da política qualquer indivíduo, sintomático ou assintomático, independentemente de seu estado vacinal ou idade, que tenha interesse em realizar a autotestagem.