Adriano Machado/Crusoé

AGU questionou preço e contratação de empresa intermediária da Covaxin

24.06.21 07:35

A Advocacia-Geral da União alertou o Ministério da Saúde que a pasta não observou requisitos legais para a celebração de contrato de 1,6 bilhão de reais com a empresa Precisa Medicamentos para a compra de 20 milhões de doses vacina Covaxin, da farmacêutica indiana Bharat Biotech. Um parecer jurídico de 24 de fevereiro chamava a atenção para o fato de o governo não ter feito uma pesquisa de preços no mercado para embasar a compra. Um dia depois, o governo assinou o acordo com a empresa.

“Consta no processo o documento com a proposta de preços apenas da empresa contratada. No presente caso, não se observou nos autos a existência da estimativa de preços, nem mesmo justificativa para a sua dispensa excepcional, o que deverá ser sanado. Relembra-se que a justificativa do preço é indispensável nos processos de dispensa de que trata a MP 1026 de 2021″, alerta o documento sigiloso, obtido por Crusoé.

De acordo com a lei citada, as pesquisas de preços deveriam ser baseadas em ao menos um dos seguintes critérios: “portal de compras do governo federal; pesquisa publicada em mídia especializada; sites especializados ou de domínio amplo; contratações similares de outros entes públicos; ou pesquisa realizada com os potenciais fornecedores”.

O imunizante indiano está no centro das investigações da CPI da Covid no Senado e também do Ministério Público Federal, que vê indícios de crimes na contratação da Precisa Medicamentos. A negociação foi conduzida pelo então secretário-executivo do Ministério da Saúde, o coronel Élcio Franco (foto), braço direito de Pazuello, que nega irregularidades.

A consultoria jurídica também considerou insuficiente a justificativa do Ministério da Saúde para comprar a vacina indiana. “Convém recomendar a sua complementação. De início, a nota técnica 64 dispõe acerca da necessidade da contratação de vacinas no geral, sem abordar especificamente a aquisição da vacina fornecida pela empresa Bharat Biotech, já a Nota Técnica 117 não trata especificamente das razões quanto ao quantitativo de 20.000.000 de vacinas ora adquirido (se essa quantidade foi o limite oferecido pela contratada, se corresponde à capacidade de absorção da administração, considerando a incerteza relatada, etc.)”, aponta o documento.

Em outro ponto da minuta do contrato, a advocacia da União recomendou uma alteração no texto – acatada pelo Ministério da Saúde – para excluir a possibilidade de pagamento antecipado da vacina. Originalmente, o contrato brecha para o pagamento das vacinas a partir da entrega do imunizante, mesmo antes da aprovação pela Anvisa. “Sugere-se a inclusão de sub-cláusula para regular o prazo de pagamento para notas fiscais entregues antes do registro na ANVISA, haja vista que o subitem 9.6.1 suspende apenas o pagamento enquanto não houver a aprovação e não a entrega da vacina em si”.

Um pedido de pagamento antecipado abriu uma nova frente de investigação da CPI da Covid. Em 19 de março, a Precisa Medicamentos entregou ao Ministério da Saúde uma fatura emitida pela empresa Madison Biotech, de Cingapura, com a cobrança de 45 milhões de dólares – a serem pagos antecipadamente – por um lote de 3 milhões de vacinas. O servidor da Saúde Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado federal Luis Miranda, do DEM de Brasília, se recusou a assinar o recibo. Segundo revelou O Antagonista, junto com seu irmão, o funcionário foi ao Palácio da Alvorada para alertar Jair Bolsonaro, no dia 20 de março, sobre suspeitas de irregularidades. Ele será ouvido pela CPI na sexta-feira, 25, juntamente com o deputado federal. 

A AGU também não compreendeu por que a Precisa Medicamentos está no contrato entre o Ministério da Saúde e a Bharat Biotech. A relação jurídica, apontou o órgão, não estava clara. “No caso em concreto, vê-se que a escolha da contratada (Precisa Comercialização de Medicamentos) se dá em razão de ser ela distribuidora no Brasil da Bharat Biotech. Nesse ponto, cabe fazer uma diferenciação, em razão da forma como está escrito o contrato. Há uma diferença jurídica entre o distribuidor exclusivo e o representante ou procurador”, escreveu o advogado da União Hugo Teixeira Montezuma Sales.

Sales, então, aponta que não está determinado o papel da Precisa no processo de contratação. “A Precisa até representa a Bharat em algumas ações (apresentar documentos, iniciar discussões, inscrever-se para estudos de fase III), mas dentre elas não está a de firmar contratos. Sua atuação aparenta ser a de distribuidora. Por outro lado, o preâmbulo e a ementa do contrato dão a entender que a Precisa meramente representa, é procuradora da Bharat”.

 

Já é assinante?

Continue sua leitura!

E aproveite o melhor do jornalismo investigativo.

O maior e mais influente site de política do Brasil. Venha para o Jornalismo independente!

Assine a Crusoé

CONFIRA O QUE VOCÊ GANHA

  • 1 ano de acesso à CRUSOÉ com a Edição da Semana: reportagens investigativas aprofundadas, publicadas às sextas-feiras, e Diário, com atualizações de segunda a domingo
  • 1 ano de acesso a O ANTAGONISTA+: a eletrizante cobertura política 24 horas por dia do site MAIS conteúdos exclusivos e SEM PUBLICIDADE
  • A Coluna Exclusiva de Sergio Moro
  • Podcasts e Artigos Exclusivos de Diogo Mainardi, Mario Sabino, Claudio Dantas, Ruy Goiaba, Carlos Fernando Lima e equipe
  • Newsletters Exclusivas

Os comentários não representam a opinião do site. A responsabilidade é do autor da mensagem. Em respeito a todos os leitores, não são publicados comentários que contenham palavras ou conteúdos ofensivos.

500
    1. A empresa Precisa Medicamentos tem como sócia a Global Gestão em Saúde, que está sendo cobrada pelo próprio Ministério da Saúde por não entregar remédio, mesmo tendo recebido adiantado o montante de R$20 milhões. Parece-me que são os mesmos atores em mais uma ação. Aí tem coisa, sim. Meu Deus, socorro!!!!

    2. Isto é um caso pro Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. Corrupção 0 Impeachment em Bolsonaro! Fora Bolsonaro e sua carniça

  1. Sim. Acabo de ler " O Antagonista estragou..." !!! Sim, como leitor do Antagonista e assinante de Crusoé, vi que foram vocês os Primeiros a divulgar!!! Parabéns. Belo trabalho!!!

  2. O fim do governo Bozo está chegando. Se não cair agora é porque o mecanismo não quer. Os grileiros estão fazendo de tudo para estender a duração do governo genocida para que eles possam saquear o máximo possível o patrimônio natural brasileiro. Depois, vai todo mundo morar no exterior e rir da cara dos palermas que fixaram grifando mito, mito, mito. Bozistas são nefastos, decrépitos, genocidas e corruptos.

    1. PB…Você esqueceu que bozista é incapaz de qualquer atividade cognitiva complexa? O cerebelo deles só os permite zurrar, comer alfafa e defecar!

    2. Será que um dia os bozistas conseguirão compreender que Governadores devem ser investigados pelas Assembleias Legislativas Estaduais? Além, é claro, dos órgãos de investigação oficiais, um deles é o Ministério Público. Se está difícil pegar esses corruptos safados, em partes isso também é culpa do MINTO, pois ele só tem indicado picareta para os cargos no STF, STJ, TSE e PGR (A mais nova indicação é a de uma advogada do Lira). Essa nova política do Bozo é tão suja e velha quanto as anteriores.

    3. COMO SERIA BOM UM SÓ PESO E UMA SÓ MEDIDA. INVESTIGUEM, FAÇAM CPI MAS DEIXEM IS GOVERNADORES SEREM INVESTIGADOS. AH PAÍS DAS MARAVILHAS. DOS POLÍTICOS SE ESPERA ESSA DUALIDADE. DOS JORNALISTAS E COMENTARISTAS,ISSO É MAIS DOÍDO. OH CÉUS!..

Mais notícias
Assine 7 dias grátis
TOPO