"O bloco da ilegalidade nunca foi tão forte e unido no Brasil", diz Dino

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 22, que "o bloco da ilegalidade nunca foi tão forte e unido no Brasil".

A declaração foi feita durante discurso na cerimônia de entrega do Título de Notório Saber ao ministro, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

"E aqui [com bloco da ilegalidade] eu me refiro desde às facções armadas ao mercado de capitais que lava dinheiro das facções armadas. Um não vive sem o outro. É duro, triste, mas é assim. Me refiro àqueles que comercializam, compram, vendem decisões judiciais. Me refiro às emendas parlamentares, quando distorcidas, não são todas. Me refiro, portanto, a todos aqueles que traem os signos do poder do Estado para se integrarem no bloco da ilegalidade", acrescentou o ministro.

"O bloco histórico da ilegalidade se soma às críticas justas exatamente para procurar apresentar fatos que negam os valores a que fiz alusão. Fatos muito cruciantes. Me refiro ao último, que é aquele atinente a essa etapa da revolução científico-tecnológica, que é o maior desafio histórico ao iluminismo, ao liberalismo, ao constitucionalismo", pontuou também.

Juiz da autocontenção é "mentiroso"

Ainda no discurso, Dino criticou os juízes ativistas e juízes que dizem praticar a "autocontenção".

"Do ponto de vista da experiência constitucional, não é possível, aprioristicamente, metafisicamente, atribuir um conteúdo positivo ou negativo a tal ou qual julgador pelo fato de supostamente ele se alinhar clubisticamente entre os ativistas e os adeptos da autocontenção", falou o ministro.

"Porque se o juiz ostentar esse título de modo indeclinável, ele é um mal juiz. O juiz que bate no peito e diz 'eu sou ativista, em qualquer circunstância, em qualquer conjuntura' é um mal juiz. Porque brinca de Deus. E, por outro lado, o juiz que bate no peito e diz 'eu sou juiz da autocontenção', ele é mentiroso. Porque é impossível exercer o ato de julgar sem interpretar".

Ameaça ao ministro

Na última segunda-feira, 18, Dino relatou que "recentemente" uma funcionária de uma empresa aérea o hostilizou num aeroporto, defendendo a morte do magistrado. Refletindo sobre o caso, em uma publicação no Instagram, Dino pediu que as empresas em geral façam campanhas internas de educação cívica.

"Um relato e um pedido para empresas e entidades empresariais. Recentemente, uma funcionária de uma empresa aérea, ao olhar um cartão de embarque com meu nome, manifestou a um agente de polícia judicial a vontade de me xingar. Em seguida se 'corrigiu': disse que seria melhor MATAR do que xingar. Como não a conheço, nem ela me conhece, é claro que tais manifestações derivam de minha atuação no STF", iniciou o ministro.

"Não vou informar aqui o nome da funcionária, nem a empresa, nem a data da ocorrência. Não é esse o propósito. Só escrevo esse relato por não ser uma situação de interesse exclusivamente pessoal, e sim coletivo. Imaginemos que outros funcionários, da mesma ou outra empresa aérea, sejam contaminados com idêntico ódio. Isso pode significar até riscos para segurança de aeroportos e de voos e, por conseguinte, de outros passageiros".

O magistrado prosseguiu: "Imaginemos se isso se alastra para outros segmentos de negócios: um cliente corre o risco de, por exemplo, ser envenenado? Assim, o pedido que faço às empresas em geral, mas especialmente àquelas que lidam com o público, é que façam campanhas internas de EDUCAÇÃO CÍVICA para que todos possam conviver em PAZ, especialmente nesse ano eleitoral, em que muitos sentimentos se acirram".

Dino afirmou ainda que cada um tem sua opinião e o seu voto individual, mas que um cidadão não pode ter receio de ser agredido por um funcionário de uma empresa, ao consumir um serviço ou produto.

"Pode ter sido um 'caso isolado'. Porém, com o andar do calendário eleitoral, pode não ser. Então é melhor prevenir. Essa é a sugestão para as empresas e entidades empresariais: orientem e estimulem com campanhas educativas os seus prestadores de serviço a manter o respeito a todas as pessoas, independentemente de preferências, simpatias, opiniões. Será o melhor para a empresa e para os consumidores. Será o melhor para o Brasil", complementou.

Dino é ministro do STF desde 22 de fevereiro de 2024, tendo sido indicado pelo presidente Lula (PT) para a Corte. Antes de se tornar ministro do Supremo, foi ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, governador do Maranhão e senador pelo Maranhão.