Uma "extensão da Refit" no governo do RJ
Segundo a PF, a pasta atuava para facilitar a operação do grupo de Ricardo Magro durante a gestão de Cláudio Castro
As investigações da Polícia Federal apontam que a Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro, sob a gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL), virou uma "extensão da estrutura empresarial do grupo Refit".
Castro foi um dos alvos da Operação Sem Refino, deflagrada nesta sexta-feira, 15.
Segundo a PF, a pasta, quando comandada por Juliano Pasqual, atuava para facilitar a operação do grupo de Ricardo Magro, responsável pela antiga refinaria de Manguinhos.
"Assim, o acervo analisado permite consolidar o entendimento de que a Secretaria de Estado de Fazenda, durante o comando de JULIANO PASQUAL, nomeado pelo então Governador CLÁUDIO CASTRO por alinhamento de interesses, virou uma extensão da estrutura empresarial do GRUPO REFIT, dando ensejo a atos que visavam a facilitação de sua operação e, ao mesmo tempo, repelir a aproximação de seus concorrentes no mercado fluminense."
No relatório, a PF menciona a Lei Complementar n. 225/2025, de 27 de outubro de 2025, que instituiu o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários e Não Tributários do Rio de Janeiro, de autoria do então governador Cláudio Castro.
A lei foi apelidada de Lei Ricardo Magro, "uma vez que as condições nela estabelecidas se amoldavam perfeitamente aos interesses do conglomerado Refit".
"A Polícia Federal enfatiza que a referida legislação foi publicada um mês após a interdição das atividades do parque industrial da REFIT e da retenção de combustíveis importados pela companhia, mediante fiscalização da ANP e da Receita Federal do Brasil, na Operação Cadeia de Carbono", diz a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
"Nessa conjuntura, de acordo com o relatado pela Polícia Federal, irresignada com a interdição e com a retenção do combustível, a REFIT postulou junto ao Juízo da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ, onde tramita sua recuperação judicial, o afastamento dos atos administrativos ao argumento de que eles teriam o condão de inviabilizar o adimplemento de suas obrigações constantes no plano apresentado. Ante a declaração de incompetência daquele juízo, notadamente em razão dos atos administrativos terem sido praticados por órgãos federais, a REFIT interpôs Agravo de Instrumento", acrescenta.
Juliano Pasqual também foi alvo de busca e apreensão nesta sexta.
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