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    Parlamento e política externa: a experiência do Brasil

    Nossa Constituição pode incluir tratados sobre direitos humanos, desde que aprovados por maioria qualificada pelo Congresso. Foi o que abriu o caminho para a adesão ao TPI

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    Paulo Roberto de Almeida
    9 minutos de leitura 15.09.2023 03:30 comentários 6
    Senado: controle sobre a diplomacia foi reforçado na última Carta
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    Nos países de regime puramente parlamentarista, a política externa é apenas um setor do gabinete que comanda o governo a intervalos regulares, sendo que a maioria parlamentar é que dá o suporte à diplomacia do Estado, sob a responsabilidade do primeiro-ministro, com a sua execução a cargo do chanceler, quase que invariavelmente um parlamentar eleito. Nos regimes presidencialistas, a política externa pertence ao domínio exclusivo do Executivo, sob o comando do chefe de governo que é também o chefe de Estado; o chanceler pode ser um parlamentar, mas não é obrigatório, pois pode ser um jurista, um magistrado, um intelectual acadêmico, ou até mesmo um diplomata de carreira. Existem variações, obviamente, a esse quadro dicotômico, pois sistemas parlamentaristas podem exibir presidentes com capacidade e autoridade para tratar de defesa e política externa, como é o caso da V República na França; no caso dos Estados Unidos, por outro lado, o sistema presidencialista pode ser temperado por forte participação e até preeminência do Congresso em diversas áreas, como em comércio e finanças, moeda, poder de fazer a paz e a guerra com potências estrangeiras, sendo uma espécie de governo congressual, como já havia esclarecido Woodrow Wilson, ainda no final do século 19, quando presidente da Universidade Princeton.

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    Paulo Roberto de Almeida

    Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.

    Comentários (6)

    MARCOS ANTONIO RAINHO GOMES DA COSTA

    2023-09-22 10:33:43

    TEXTO SENSACIONAL. HÁ MUITO NÃO LEIO ALGO TÃO PROFUNDO E VERDADEIRO. PARABÉNS AO AUTOR.


    EVERTON FERREIRA DE ANDRADE LIMA

    2023-09-20 21:27:18

    Paulo Roberto, espero que o Lula leia seu artigo.


    KEDMA

    2023-09-17 10:13:06

    Muito bom artigo Paulo Roberto.


    Karel

    2023-09-16 16:39:25

    Chegou a hora do BRICSXIT?


    Clayton De Souza pontes

    2023-09-16 16:05:53

    No caso brasileiro, a falta de combate à corrupção é o que nos afasta do horizonte da ZoCDE, creio


    Isabella Leão de Moura

    2023-09-15 14:47:28

    Educação de qualidade. Enquanto não investirmos na educação de base continuaremos refens do discurso demagogo de populistas corruptos. Artigo impecável.


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    Comentários (6)

    MARCOS ANTONIO RAINHO GOMES DA COSTA

    2023-09-22 10:33:43

    TEXTO SENSACIONAL. HÁ MUITO NÃO LEIO ALGO TÃO PROFUNDO E VERDADEIRO. PARABÉNS AO AUTOR.


    EVERTON FERREIRA DE ANDRADE LIMA

    2023-09-20 21:27:18

    Paulo Roberto, espero que o Lula leia seu artigo.


    KEDMA

    2023-09-17 10:13:06

    Muito bom artigo Paulo Roberto.


    Karel

    2023-09-16 16:39:25

    Chegou a hora do BRICSXIT?


    Clayton De Souza pontes

    2023-09-16 16:05:53

    No caso brasileiro, a falta de combate à corrupção é o que nos afasta do horizonte da ZoCDE, creio


    Isabella Leão de Moura

    2023-09-15 14:47:28

    Educação de qualidade. Enquanto não investirmos na educação de base continuaremos refens do discurso demagogo de populistas corruptos. Artigo impecável.



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