Dino agrada Lula, que agrada Putin, que não virá ao Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (foto), disse nesta quarta-feira, 13, que o Brasil pode rever a adesão ao Tribunal Penal Internacional, TPI. A declaração foi dada após Lula dizer que o Brasil está sendo prejudicado por ter assinado o Estatuto de Roma, que criou o TPI.

“O presidente Lula alertou, corretamente, que há um desbalanceamento, em que alguns países aderiram à jurisdição do Tribunal Penal Internacional e outros não, como os Estados Unidos, a China e outros países importantes. Isso sugere que em algum momento a diplomacia brasileira pode rever essa adesão a esse acordo, uma vez que não houve essa igualdade entre as nações. Foi um alerta que o presidente fez. É claro que a diplomacia brasileira vai saber avaliar isso”, disse Dino.

Apesar da tentativa do ministro de agradar o presidente Lula, não é a diplomacia brasileira que pode rever a adesão a esse acordo.

"Estou impressionada com essas declarações. Não entendo por que algumas autoridades estão buscando saídas para descumprir o Estatuto de Roma. Seria um retrocesso injustificado, porque colocaria o Brasil ao lado dos Estados que não aceitam o Estatuto porque o temem", diz Sylvia Steiner, que nomeada por Lula para ser juíza no TPI. "De qualquer forma, seria muito difícil conseguir isso, porque trata-se de uma cláusula pétrea da Constituição."

O Brasil participou da conferência internacional que discutiu o Estatuto de Roma e estava entre os signatários originais. O Congresso Nacional, como representante do povo brasileiro, referendou o texto. Foi somente após o aval dos parlamentares que o presidente Fernando Henrique pôde ratificá-lo, em 2002.

Entre os parágrafos do artigo 5º da Constituição, que contém as cláusulas pétreas, que não podem ser modificadas, foi incluído o seguinte: "O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão". O Supremo Tribunal Federal entendeu que o Estatuto está abaixo da Constituição, e acima de toda e qualquer lei.

Apesar de ser um ex-juiz, Dino mostrou que não entende de direito internacional. Provavelmente, ele só queria lustrar o ego do seu chefe, sem buscar se informar mais sobre o assunto.

De qualquer forma, o Brasil não deixará o TPI. Com a discussão instalada, também é improvável que Putin se aventure por aqui. O presidente russo muito dificilmente vai querer correr o risco de ser preso e passar seus últimos anos em uma cela em Haia, na Holanda.

As declarações de Lula e de Dino só servem para consternar os brasileiros e causar vergonha no exterior.

"É surreal. Essas falas só trazem danos reputacionais ao Brasil, especialmente no momento em que o Mercosul tenta fazer um acordo de comércio com a União Europeia. Com certeza isso terá impacto na hora em que o Parlamento europeu for ratificar o acordo", diz Francisco Pereira Coutinho, professor de direito da Nova School of Law, em Lisboa, Portugal. "O sonho de Lula ganhar o Nobel da Paz também fica ainda mais distante. E duvido que os ucranianos o considerem como um terceiro imparcial."