STF decide que ações da Lava Jato contra Lula vão para a Justiça Federal do DF
Por seis votos a dois, o Supremo Tribunal Federal referendou nesta quinta-feira, 22, a ordem para a remessa das quatro ações penais movidas pela Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (foto) para a Justiça Federal do Distrito Federal. Na decisão liminar em que anulou as condenações de Lula, o relator do...
Por seis votos a dois, o Supremo Tribunal Federal referendou nesta quinta-feira, 22, a ordem para a remessa das quatro ações penais movidas pela Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (foto) para a Justiça Federal do Distrito Federal.
Na decisão liminar em que anulou as condenações de Lula, o relator do habeas corpus, ministro Edson Fachin, havia fixado a competência do foro brasiliense para a análise dos processos sob o entendimento de que o petista cumpriu mandato e despachou na capital.
Durante o julgamento do caso, na semana passada, no entanto, Alexandre de Moraes sugeriu a remessa para a Justiça Federal paulista. O ministro argumentou que o sítio de Atibaia, o terreno do Instituto Lula e o tríplex do Guarujá, que se configuram como meios para pagamento de propina para o ex-presidente, estão localizados em São Paulo.
Nesta quinta-feira, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber e Gilmar Mendes seguiram Fachin. "Entendo que as tratativas foram feitas em Brasília, já que o paciente [Lula] era o chefe do poder Executivo, com sede em Brasília. Não acho que propriamente seja o local onde haja o desdobramento do suposto crime praticado [que defina o foro]. Do contrário, se foi uma propina relacionada com uma obra em Angola, a competência teria que ser de Angola", pontuou Barroso.
Somente o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou Moraes. "Em nenhum ponto, em nenhum local das quatro denúncias existem alusão de que teriam sido feitas tratativas em Brasília. Jamais se falou em tratativas. O que existe, realmente, como bem observou o ministro Alexandre de Moraes, é uma acusação de que o ex-presidente teria sido beneficiado com valores pagos em São Paulo, relativamente a imóveis e atividades desenvolvidas em São Paulo", argumentou.
Não votaram nesta etapa do julgamento os ministros Kassio Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, que, na semana passada, haviam se posicionado contra a anulação das condenações de Lula por avaliarem que a Justiça Federal de Curitiba era, sim, competente para processar as ações penais.
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Comentários (10)
Laercio
2021-04-23 12:14:18Podem fazer o q quiserem fatos e provas não se apagam, não existe ex-corrupto.
Silvia .
2021-04-23 01:27:53agencia de turismo; vem pra ca , vai pra la.
Antônia
2021-04-22 22:49:31Lula continua corrupto. O STF tripudiou do brasileiro de bem!
MAURICIO
2021-04-22 20:00:44Porque tanto empenho para retirar o processo de Curitiba e levá-lo para o Distrito Federal? Será que lá todos os juízes já estão comprados para liberar o processo ou para enrolar e assim fazer o processo caducar.
ANTONIO
2021-04-22 19:20:31Vai p BSB. Se for condenado, anula-se e vai p Sampa. Até prescrever. O Brasil volta a seu ponto de partida. Até qdo vamos aguentar esse acinte?
Odete6
2021-04-22 18:23:08Essa aberração c/ toda maior certeza Ñ é o q parece ser. Caso o fosse, seria o crime institucionalizado e a liberação de todos os crimes p/ todos os marginais. É 1 manobra jurídica dentro dos cânones legais p/ um resultado diverso do q o q na realidade aparenta ser. Ninguém jamais, poderia acreditar em inversão tão selvagem, primitiva e incível de valores, tentando fazer passar p/ vilão um VALOROSO, ÍNTEGRO, SENSATO E COMPETENTE SR. JUIZ, cuja excelência profissional depassa nossas fronteiras!!!
Laercio
2021-04-22 18:03:22Um STF sem credibilidade, sem moral, sem caráter, sem vergonha e sem nem mais o q..!! Depois q um cidadão ficou preso, muda uma questão já resolvida...! Falta vergonha na cara mesmo. Ministro uma hora vota a favor, no mesmo processo outra hora vota contra. Infelizmente isso não é uma corte suprema. Isso nos envergonha.!
Josias Pontes
2021-04-22 17:43:21Podem ir até para China, mas as provas de corrupção durante seu governo não poderão ser apagadas, conforme agora mesmo relata o Ministro Luís Roberto Barroso durante o julgamento do HC 193726 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal... Que vergonha, que infâmia declarar Sérgio Moro como Juiz parcial para fins de beneficiar o antes condenado Lula...!!
Vasconcellos
2021-04-22 17:11:21A "Justiça" brasileira é apenas um teatro. Nesse papel, ela só considera a forma e despreza o mérito das questões. Se o cara foi considerado bandido, com provas consistentes, que importa se ele foi julgado aqui ou ali. Na era da internet, e do home office, não existe mais lugar físico certo ou errado para fazer as coisas. Mas a gente sabe que o que está em jogo não é fazer justiça, e sim defender interesses, sob a farsa da legalidade.
maria
2021-04-22 17:00:21Ex-presidiário, presidente sem vergonha e canastrão