Marcelo D. Sants/FramePhoto/Folhapress

STF decide que ações da Lava Jato contra Lula vão para a Justiça Federal do DF

22.04.21 15:03

Por seis votos a dois, o Supremo Tribunal Federal referendou nesta quinta-feira, 22, a ordem para a remessa das quatro ações penais movidas pela Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (foto) para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Na decisão liminar em que anulou as condenações de Lula, o relator do habeas corpus, ministro Edson Fachin, havia fixado a competência do foro brasiliense para a análise dos processos sob o entendimento de que o petista cumpriu mandato e despachou na capital.

Durante o julgamento do caso, na semana passada, no entanto, Alexandre de Moraes sugeriu a remessa para a Justiça Federal paulista. O ministro argumentou que o sítio de Atibaia, o terreno do Instituto Lula e o tríplex do Guarujá, que se configuram como meios para pagamento de propina para o ex-presidente, estão localizados em São Paulo.

Nesta quinta-feira, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber e Gilmar Mendes seguiram Fachin. “Entendo que as tratativas foram feitas em Brasília, já que o paciente [Lula] era o chefe do poder Executivo, com sede em Brasília. Não acho que propriamente seja o local onde haja o desdobramento do suposto crime praticado [que defina o foro]. Do contrário, se foi uma propina relacionada com uma obra em Angola, a competência teria que ser de Angola”, pontuou Barroso.

Somente o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou Moraes. “Em nenhum ponto, em nenhum local das quatro denúncias existem alusão de que teriam sido feitas tratativas em Brasília. Jamais se falou em tratativas. O que existe, realmente, como bem observou o ministro Alexandre de Moraes, é uma acusação de que o ex-presidente teria sido beneficiado com valores pagos em São Paulo, relativamente a imóveis e atividades desenvolvidas em São Paulo”, argumentou.

Não votaram nesta etapa do julgamento os ministros Kassio Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, que, na semana passada, haviam se posicionado contra a anulação das condenações de Lula por avaliarem que a Justiça Federal de Curitiba era, sim, competente para processar as ações penais.

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  1. Porque tanto empenho para retirar o processo de Curitiba e levá-lo para o Distrito Federal? Será que lá todos os juízes já estão comprados para liberar o processo ou para enrolar e assim fazer o processo caducar.

  2. Vai p BSB. Se for condenado, anula-se e vai p Sampa. Até prescrever. O Brasil volta a seu ponto de partida. Até qdo vamos aguentar esse acinte?

  3. Essa aberração c/ toda maior certeza Ñ é o q parece ser. Caso o fosse, seria o crime institucionalizado e a liberação de todos os crimes p/ todos os marginais. É 1 manobra jurídica dentro dos cânones legais p/ um resultado diverso do q o q na realidade aparenta ser. Ninguém jamais, poderia acreditar em inversão tão selvagem, primitiva e incível de valores, tentando fazer passar p/ vilão um VALOROSO, ÍNTEGRO, SENSATO E COMPETENTE SR. JUIZ, cuja excelência profissional depassa nossas fronteiras!!!

    1. Acalmai-vos portanto, compatriotas. Ainda q exista a maldita corvolândia, o mais provável é q estejam, no conjunto, correndo 1 risco relativo de dar aparente chance a um zumbi criminoso, já morto insepulto como o ptralhadrão, p/ dar uma chance diferente ao BRASIL. O BRASIL cumprirá em breve sua vocação e o seu ideal de ORDEM E PROGRESSO. O tempo é o senhor da razão e a História contará uma outra história, uma NOVA BELA HISTÓRIA sem o desgoverno dos celerados dessas 2 últimas nefastas décadas!!!

  4. Um STF sem credibilidade, sem moral, sem caráter, sem vergonha e sem nem mais o q..!! Depois q um cidadão ficou preso, muda uma questão já resolvida...! Falta vergonha na cara mesmo. Ministro uma hora vota a favor, no mesmo processo outra hora vota contra. Infelizmente isso não é uma corte suprema. Isso nos envergonha.!

  5. Podem ir até para China, mas as provas de corrupção durante seu governo não poderão ser apagadas, conforme agora mesmo relata o Ministro Luís Roberto Barroso durante o julgamento do HC 193726 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal... Que vergonha, que infâmia declarar Sérgio Moro como Juiz parcial para fins de beneficiar o antes condenado Lula...!!

  6. A "Justiça" brasileira é apenas um teatro. Nesse papel, ela só considera a forma e despreza o mérito das questões. Se o cara foi considerado bandido, com provas consistentes, que importa se ele foi julgado aqui ou ali. Na era da internet, e do home office, não existe mais lugar físico certo ou errado para fazer as coisas. Mas a gente sabe que o que está em jogo não é fazer justiça, e sim defender interesses, sob a farsa da legalidade.

  7. Até isto se configurar em efetividade já prescreveu e o ex-presidiário vai continuar com o mesmo discurso hipocrita de inocente. Em resumo não vai dar em nada e o vilão é o ex-juiz Moro. Triste Brasil, é tudo tão escandaloso que não há como acreditar em mais nada.

  8. Quando querem anular qualquer coisa em relação ao ex-presidiário, qualquer lugar já está bom. Pode ser até na Lua, lá teriam que julgar... Vergonha total esse STF! #ForaLula!!

    1. Pouco tempo atrás eu vi uma entrevista do Gilmar Mendes dizendo que o Lula era um chefe de quadrilha, como muda de opinião de uma hora para outra?

    2. Vergonhoso sim, com certeza! Só que nesse caso específico eu esperava que fossem decidir por SP. Surpresa pra mim. Acho que o 9D não deve ter gostado muito. Até o beiço de Raoni desgrudou do namorado Lewandovsky no voto de hoje. E a traíra vampira brasileira dessa vez votou certo.

    1. Historicamente o Brasil é o País da desigualdade ... o STF faz com que perdure essa máxima, ao exigir inúmeros acessores, até para questões " aleatórias ", almoços com camarões e lagostas, regados com os melhores vinhos, "auxílios" financeiros de todos os tipos , e mais auxílio moradia ( que vergonha !! ), e vêm demonstrando e escancarando em nossas caras que aqueles que têm " foro privilegiado" ou muita grana pra recorrer de suas penas ao STF serão agraciados com o PERDÃO 🙏

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