Baixa na arrecadação por 'imposto zero' para armas não afetaria medidas contra a Covid, diz governo
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional afirmou ao Supremo Tribunal Federal que eventual queda na arrecadação resultante da isenção do imposto para a importação de revólveres e pistolas não impactaria o orçamento necessário para o combate à pandemia do novo coronavírus. O órgão é ligado à Advocacia-Geral da União, responsável por defender os interesses do governo em...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional afirmou ao Supremo Tribunal Federal que eventual queda na arrecadação resultante da isenção do imposto para a importação de revólveres e pistolas não impactaria o orçamento necessário para o combate à pandemia do novo coronavírus. O órgão é ligado à Advocacia-Geral da União, responsável por defender os interesses do governo em processos judiciais.
A pasta prestou informações à corte na ação em que o ministro Edson Fachin revogou o ato que previa a "alíquota zero" a partir de 1º de janeiro deste ano. A isenção havia sido decretada pela Câmara de Comércio Exterior, vinculada ao Ministério da Economia. De acordo com Paulo Guedes, o governo deixará de arrecadar 200 milhões de reais por ano com a medida.
A declaração é uma resposta ao PSB, autor da proposta, que argumentou que "ao renunciar a arrecadação de recursos que poderiam auxiliar no combate à crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, o governo federal contraria os interesses da nação".
Em petição enviada ao Supremo por Guedes na terça-feira, 2, a PGFN declarou que a interpretação do partido socialista "é incorreta e destituída de fundamento jurídico". "Não se nega a gravidade da situação atual, que impôs dificuldades de toda ordem: sociais, econômicas, financeiras, jurídicas e de saúde pública. No entanto, não pode a pandemia servir como espécie de argumento supremo capaz de tolher a liberdade de atuação do Poder Executivo", alegou.
Para a Procuradoria, a afirmação de que a tarifa zero para armas "implicaria em prejuízo a outros setores desconsidera os impactos positivos da medida, como o fomento à concorrência com o mercado interno e o benefício aos específicos consumidores dessas mercadorias".
Na semana passada, a AGU já havia recorrido da decisão de Fachin sob o argumento de que o Supremo invadiu a competência do governo. O caso será julgado pelo plenário virtual da corte a partir de sexta-feira, 5.
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Comentários (10)
MARCOS
2021-02-03 19:10:52Não seria um gesto melhor e mais humano a alíquota zero para os medicamentos? O que é realmente indispensável, armas ou remédios e alimentos para o povo?
Charles
2021-02-03 14:55:55É pra armar a milícia pra reagir quando não for reeleito
KEDMA
2021-02-03 11:55:03Tarifa zero para armas, para mim, além de ter prejuízo na economia, tem mais cidadãos armados na sociedade. Isso é muito mais grave!
Mario
2021-02-03 11:18:18Está redução de imposto beneficia apenas as importações das forças públicas e não os CAC. Ainda incide icms. Sobre alimentos e insumos hospitalares o maior imposto é o ICMS apesar do governo federal ter zerado alíquotas os estados continuam cobrando ICMS. É uma questão de segurança pública não de capricho pessoal. Para quem gosta de politizar, um prato cheio.
Anne
2021-02-03 11:06:04Duvido que baixe os impostos para seringas e outros itens para conter a pandemia. Canalhas!
Rosana
2021-02-03 10:07:37É hilário esse governo!! impostos até para a gente respirar e taxa zero para armas!! os traficantes devem estar muito felizes!!
Julio
2021-02-03 09:54:54Não perdem a mania de tentar enganar as pessoas, mesmo as não ignorantes. Especialistas em fakenews, informações falsas, distanciamento da verdade e dos fatos, parece que acreditam que uma mentira ou. Varias , repetidas inúmeras vezes, se transforma em verdade. E os argumentos , neste caso, não explicam nem justificam.
ARTHUR
2021-02-03 08:51:48Quero fim de impostos é para alimentos, combustíveis, bicicleta, carro, etc.. Arma quem precisa ter de boa qualidade e barata é a polícia.
Suzane
2021-02-03 08:46:14Só podia sair da cabeça de Bolsonaro que, num momento de crise econômica, recessão, desemprego, desespero da população, a melhor coisa a se fazer seja incentivar o aumento do número de armas na população! Só se for pra aumentar a taxa de suicídio de quem foi à falência e não está conseguindo sustentar a família! Esse homem é um imbecil de carteirinha... #nãoespereimpeachmentjá
Jose
2021-02-03 08:07:19Argumentos da AGU típicos de Bozistas acéfalos. O déficit da união este ano foi enorme, portanto, qualquer subsídio, por menor que seja, concedido é prejudicial à economia do país. Além disso, abrindo o mercado para mais concorrentes significará perda de empregos do país e aumento de empregos nos países exportadores. Finalmente, quem são os consumidores beneficiados com tal subsídio? Lei corrupta que tira dinheiro dos pobres para dar para os ricos Bozistas, os únicos que querem comprar armas.