Como Donald Trump prepara sua defesa no processo de impeachment do Senado

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump (foto) montou um time de advogados para defendê-lo no processo de impeachment. A banca jurídica, formada pelos advogados Bruce Castor e David Schoen, enviou nesta terça-feira, 2, uma petição ao Senado com os principais argumentos de sua defesa. O prazo é apertado. Na próxima terça, 9, terá início o processo de impeachment de Trump, sob a acusação de “incitação à insurreição“.

Com 14 páginas, o documento começa dizendo que não há sentido em submeter Trump a um processo de impeachment, uma vez que ele não é mais o presidente. “A Constituição requer que uma pessoa ainda esteja em seu cargo para sofrer um processo de impeachment“, diz o texto.

O argumento é forte porque, embora o impeachment já tenha sido aplicado a políticos que ocuparam cargos menores, o processo nunca foi levado adiante com um ex-presidente. Quando Richard Nixon renunciou em 1974, o impeachment foi suspenso. “Como o sistema americano tem como base o costume, a inexistência de precedentes no caso de um ex-presidente pode pesar a favor de Trump“, diz Dorival Guimarães Pereira Jr., professor de relações internacionais do Ibmec, em Belo Horizonte.

A petição afirma que Trump continua entendendo que as eleições foram fraudadas, e que não há evidências suficientes para dizer que sua opinião é correta ou não. Os advogados também argumentam que Trump tem liberdade para emitir opinião e que cerceá-la seria ir contra a Primeira Emenda. No comício realizado antes da invasão do Capitólio, no dia 6 de janeiro, o então presidente contribuiu para insuflar os manifestantes. “A Constituição e a Declaração de Direitos protegem o discurso impopular da retaliação governamental. Se a Primeira Emenda apenas proteger o discurso que o governo considera popular, isso não seria uma proteção“, diz o texto.

O ponto sobre a liberdade de expressão, como exposto pela petição, não era o desejado por Trump inicialmente. O que o republicano queria era que os advogados alegassem que ele poderia ter incitado o motim, porque afinal, no seu entendimento, a eleição foi fraudada e ele era realmente o vencedor. “Trump queria que seus advogados discutissem esse ponto, mas um grupo deles renunciou no fim de semana porque sabia que a discussão não tinha base em fatos“, diz o advogado americano James Robenalt, especialista em assuntos de política e presidência. Após o conflito interno, a defesa, aparentemente, adotou o caminho mais seguro.

Em relação ao que Trump disse em seu comício do dia 6 de janeiro, pouco antes da invasão ao Capitólio, os advogados afirmam que a frase “se vocês não lutarem para valer, vocês não terão mais um país” foi genérica. Para a equipe de defesa, a declaração não tinha relação com a invasão do Capitólio. “Era claramente sobre a necessidade de lutar pela segurança da eleição em geral, como foi evidenciado pelas gravações do comício“, diz o texto. Para se contrapor a essa tese, os democratas podem buscar provas que mostrem ligações entre a fala de Trump e os delitos praticados mais tarde, como depoimentos de seus apoiadores dizendo que se inspiraram no então presidente americano.

O documento assinado pelos advogados confirma a ligação telefônica que Trump fez ao secretário de estado da Geórgia, Brad Raffensperger. Na chamada, cuja gravação foi revelada pelo jornal Washington Post, Trump pede para Raffensperger encontrar votos suficientes para vencer no estado. Na versão apresentada por seus advogados, Trump estava pedindo para que eles descobrissem “que muitos votos nem sequer tinham sido assinados e muitos eram falsificados“.

Independentemente da análise jurídica, o impeachment nos EUA, como no Brasil, é um processo eminentemente político. Como 45 senadores republicanos já anunciaram que rejeitarão o artigo de impeachment, os democratas devem conseguir apenas 55 dos 100 votos necessários no Senado. Para que o impeachment seja aprovado, são necessários 67 votos.

“Esta tem sido uma época muito triste para os Estados Unidos. Nosso Congresso foi atacado por seus próprios cidadãos. O presidente Trump claramente convenceu a multidão a atacar o Capitólio com base em uma mentira completa de que a eleição foi roubada“, diz Robenalt. “Mesmo assim, parece muito claro que os democratas não conseguirão convencer senadores republicanos em número suficiente para votar por sua condenação.”