O plebiscito no Chile e o risco de um 'populismo constitucional'

Os chilenos votam neste domingo, 25, em um plebiscito para decidir se o país precisa ou não de uma nova Constituição. Pesquisas de opinião afirmam que cerca de 70% devem optar por uma nova Carta, a qual poderá ser escrita por uma Assembleia Constituinte independente ou por um corpo misto, com participação dos deputados.

A principal razão para a convocação do plebiscito foram os protestos que ocorreram nos últimos doze meses. Defensores da ideia dizem que a Constituição precisa ser alterada porque é da época da ditadura de Augusto Pinochet, que governou o país entre 1973 e 1990. Entre os que querem reescrever o texto, vários prometem mais direitos sociais. A população aprova. Uma pesquisa do instituto Cadem divulgada em agosto revelou que 93% dos chilenos querem que o direito à saúde e à educação estejam assegurados pela Constituição.

Alguns setores da sociedade chilena, principalmente integrantes da direita, têm alertado para o risco do que chamam de "populismo constitucional". Para começar, eles alegam que a Constituição já recebeu 257 alterações desde 1989. A parte que seria fruto do período governado por Pinochet hoje é menos de um terço do total.

Em 2005, o presidente socialista Ricardo Lagos conduziu reformas na Carta e substituiu a assinatura de Pinochet pela sua própria. Orgulhou-se de ter feito uma "constituição democrática" que poderia "representar e unir todos os chilenos".

Os defensores da reforma insistem que um novo texto poderia ampliar direitos. Mas foi com base nessa Constituição que a renda per capita do Chile quadruplicou para 23 mil dólares, e se tornou a maior da América Latina, e a pobreza extrema caiu de 34% para menos de 3%. "Não existe absolutamente nenhuma possibilidade de que, com uma mudança a Constituição, vamos multiplicar magicamente os recursos do estado para promover o que chamam de direitos sociais. Isso é uma fantasia", disse em um vídeo na internet o liberal chileno Axel Kaiser, que está fazendo campanha pela rejeição à Constituição.

"Há constituições que estão repletas de direitos, como a do Haiti ou da antiga União Soviética, mas os direitos sociais não eram cumpridos pela simples razão de que não havia recursos para fazer isso", acrescentou.

Há o perigo ainda de que algumas garantias democráticas da Constituição atual sejam eliminadas ou relativizadas. Muitas delas foram estabelecidas para evitar crises econômicas e sociais, como causada pelo presidente socialista Salvador Allende, que governou o Chile entre 1970 e 1973 e foi apeado por Pinochet. Por exemplo, para impedir nacionalizações de empresas, a propriedade privada é assegurada. É proibido excluir o setor privado de áreas como educação, saúde ou fundos de aposentadorias. A Constituição também garante autonomia ao Banco Central. Com isso, governantes não podem imprimir dinheiro livremente para arcar com gastos públicos. Deputados não podem também criar novos impostos formulando leis.

Caso o plebiscito aprove a elaboração de uma nova Constituição, seus novos redatores se reunirão em maio e terão um ano para escrevê-la. Como o país terá eleições presidenciais e legislativas em novembro, é possível que as promessas de campanhas dos candidatos influenciem o processo. Para serem impressos no novo texto, os temas precisarão contar com aprovação de dois terços dos seus redatores. Ao final, um referendo será marcado.