É conhecido na legislação brasileira que idosos podem solicitar ajuda de familiares quando não estão em condições de se sustentar. No entanto, casos recentes de mãe e pai solicitando pensões vêm mostrando que a Justiça brasileira segue reforçando a segurança social do público mais velho com base no Estatuto do Idoso.
No caso, idosos que não têm a capacidade financeira para se sustentarem podem acionar o judiciário brasileiro para obrigar filhos, netos e até outros familiares a auxiliarem financeiramente.
O que diz a legislação sobre os pais?
A regra, que se baseia no Estatuto do Idoso e no Código Civil, permite que um idoso possa acionar familiares caso sua realidade financeira seja insuficiente para se sustentar. Isso vale considerando o valor de emprego, aposentadoria e até outros auxílios financeiros governamentais que o idoso possa estar recebendo.
A lei contempla idosos acima dos 60 anos de idade, sem apoio familiar e sem renda suficiente. Nesse caso, o pai ou a mãe deve solicitar o auxílio e comprovar que é incapaz de se manter.
Se comprovarem a necessidade, a Justiça irá analisar o caso e deve definir o valor com base nas necessidades do idoso e na renda do familiar. O filho deve então ser obrigado a pagar mensalmente uma pensão ao idoso, podendo ser de valor parcial ou integral. Caso o idoso tenha mais de um filho, o valor da pensão pode ser dividido entre os irmãos.
Vale enfatizar que o beneficiário também pode escolher entre os filhos para fazer as prestações. Confira algumas informações sobre a lei:
Vale reforçar, no entanto, que a lei não pode comprometer financeiramente o prestador. Se o filho não tiver renda, outros familiares podem ser acionados. Caso não haja ninguém com capacidade financeira, o valor pode ser dividido entre os familiares ou o auxílio pode ser indeferido.
Maior rigidez e fiscalização
Devido ao reforço na legislação, os estados passaram a aumentar a fiscalização relacionada aos direitos do público mais velho. Isso inclui reforço na fiscalização de casos de abandono de idosos e maior celeridade nas decisões judiciais sobre o tema.
De acordo com a lei brasileira, cuidar dos pais idosos não é algo simplesmente “moral”, é um dever cívico previsto no Código Civil. Com as medidas recentes, a Justiça passou a aumentar a frequência nas cobranças aos filhos e a exigência do dever familiar se tornou mais rígida.
Além disso, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) também começaram a atuar de forma mais proativa na fiscalização. Inclusive, os órgãos já estão começando a cruzar dados de beneficiários e outros cidadãos para identificar situações de vulnerabilidade social.
Como pedir o benefício?
Pessoas interessadas em solicitar o auxílio devem entrar em contato com a Defensoria Pública ou um advogado. O idoso deve então apresentar os documentos pessoais, entregar provas de que necessita de auxílio financeiro e informar dados dos filhos.
Se aprovado e o filho começar a pagar a pensão, o pagamento será efetuado mensalmente, conforme um prazo definido pelo juiz.
