Uma nova lei aprovada no município de Suzano, em São Paulo, obriga à instalação de sinalizadores em cores na fiação aérea de postes elétricos na cidade. A demanda é da Lei 5.750/2026, de autoria do vereador Jaime Siunte (Avante). A legislação tem o objetivo de identificar cada fio de postes de uso compartilhado, como de prestadoras de TV e internet.
De acordo com a lei, as empresas devem identificar seus cabos nos postes com etiquetas plásticas, anéis, braçadeiras ou tarjas coloridas. Esses sinalizadores devem ser colocados a cada cinco ou dez metros de fio e devem indicar o nome e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa.
Como funciona e para que serve essa lei?
De acordo com Jaime Siunte, a lei tem a função de colocar ordem no “emaranhado” de fios nos postes da cidade. Ela transfere para as empresas a responsabilidade direta pela identificação e manutenção do que instalam.
Além da identificação, a nova regra também exige a arrumação da fiação aérea no município, contribuindo com a estética urbana. No caso, a lei prevê a remoção imediata de “fios mortos” (cabos desativados ou sem uso) que ficam pendurados ou enrolados nos postes.
Além disso, cabos ativos devem estar esticados e organizados, seguindo as normas técnicas, para não ficarem abaixo da altura permitida.
A legislação será reforçada com a fiscalização da concessionária de energia (EDP) da cidade, que deve notificar as empresas de telecomunicações sobre irregularidades e repassar relatórios à Prefeitura a cada dois meses.
O que muda nos postes?
Com a aprovação da regra, a expectativa é que a segurança e a “arrumação” do município aumentem. A primeira mudança será a maior facilidade em identificar responsáveis por reparos de certas fiações.
No caso, quando um fio caía ou causava um acidente antes, era difícil saber qual empresa era a dona daquele cabo específico. Com a marcação obrigatória, a prefeitura sabe exatamente quem multar ou cobrar pelo reparo.
Além disso, um dos argumentos de Jaime foi a “inércia” de empresas. De acordo com o vereador, muitas empresas instalam novos cabos sem remover os antigos, gerando um sobrepeso nos postes que pode levar à queda das estruturas.
Com a medida já sob efeito, as empresas têm 180 dias (contados a partir de abril de 2026) para se adaptarem totalmente às novas regras. Os grupos que não respeitarem e se adequarem às novas regras poderão sofrer sanções e multas diárias.
