O projeto de lei Nº209/2023, em discussão na Câmara Municipal de Salvador (BA), propõe a gratuidade do estacionamento em shoppings para clientes que comprovem gastos significativos em suas lojas.
Na proposta, apresentada pelo vereador Randerson Leal, o consumidor deve apresentar comprovante de despesas equivalente a cinco vezes o valor da tarifa de estacionamento. Atualmente, essa tarifa varia entre R$ 9 e R$ 14. A intenção é aliviar o impacto financeiro dos visitantes e estimular o comércio local.
Impacto esperado para consumidores e lojistas
Se aprovado, o projeto beneficiaria muitos consumidores ao eliminar o custo do estacionamento. Essa mudança pode aumentar o fluxo de visitantes nos centros comerciais, algo que muitos soteropolitanos evitam devido aos altos custos de estacionamento.
Com a gratuidade, espera-se um aumento na frequência de consumidores, o que traria vantagens para os lojistas em termos de vendas e circulação.
Reações iniciais indicam que a proposta foi bem recebida entre os frequentadores, que veem nela uma restauração do caráter acolhedor dos shoppings. A medida facilitaria compras rápidas e uso de serviços pontuais.
Obstáculos e discussões
O projeto precisa superar alguns obstáculos antes de se tornar realidade. Ele está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final.
Randerson Leal busca negociar com empresários e associações para alcançar um consenso equilibrado. Questões quanto ao impacto econômico e administrativo da medida também estão sendo avaliadas.
Outro projeto relacionado discute a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento para funcionários dos shoppings.
Questões legais em curso
A proposta enfrenta desafios legais. O prefeito de Salvador, Bruno Reis, mencionou que decisões judiciais anteriores validaram a cobrança de estacionamento, associada a contrapartidas sociais, como a construção de centros de educação infantil.
Qualquer alteração na legislação atual exigirá novo julgamento judicial ou ajustes legais que respeitem as decisões mencionadas.
