Democracia: uma experiência fadada ao fracasso? Terceiro ponto

Trago a vocês um terceiro ponto de reflexão sobre questões que eu diria serem inseparáveis do regime democrático e que, então, tornam a sua existência, para dizer o mínimo, sobremaneira complicada.

Hans-Hermann Hoppe, economista da tradição austríaca e filósofo libertário, formulou uma das críticas mais contundentes à democracia moderna, fundamentando-se no conceito de preferência temporal.

Esse conceito, originalmente desenvolvido por economistas como Ludwig von Mises e Eugen von Böhm-Bawerk, refere-se à relação entre o valor que as pessoas atribuem ao consumo presente em comparação ao consumo futuro, vale dizer: uma baixa preferência temporal significa que os indivíduos valorizam mais o futuro e são propensos a poupar e a investir, enquanto uma alta preferência temporal indica uma tendência ao consumo imediato e à negligência do longo prazo.

Em termos cotidianos isso é bem fácil de compreender. Um casal sem filhos tenderá naturalmente a fazer cálculos de tempo diversos de um casal com filhos.

Se não vou deixar nada para nenhum herdeiro, pode ser que queira aproveitar mais hoje (alta preferência temporal) o resultado das minhas conquistas.

Diversamente disso, se considero deixar algum legado material para meus filhos, a chave temporal de cálculo tende a lançar-se para o longo prazo (baixa preferência temporal), incluindo até mesmo período no qual não estarei aqui, por conta do conforto que desejo oferecer aos descendentes.

Democracia

Hoppe argumenta que a democracia, ao contrário da monarquia ou de um sistema de propriedade privada absoluta, incentiva uma preferência temporal mais elevada e irresponsável no gerenciamento das coisas do Estado.

Isso acontece porque, num regime democrático, os políticos são administradores temporários do aparato estatal e não proprietários permanentes do governo.

Como eles têm mandatos limitados e não têm direitos de propriedade sobre os bens públicos, sua tendência é explorar ao máximo os recursos do Estado durante seu período no poder, sem preocupação genuína com a preservação do capital para o futuro.

Hoppe traça um paralelo entre a gestão pública em democracias e monarquias. No modelo monárquico, diz ele, o rei, por ser proprietário hereditário do Estado, tende a agir mais como um administrador patrimonial, buscando maximizar o valor do território e da economia no longo prazo, da mesma forma que um dono de empresa pensa em seu negócio como um ativo valioso a ser transmitido para gerações futuras.

Ele pode até explorar dinâmicas sociais, mas tem forte incentivo a não destruir a base produtiva do reino, pois deseja passá-la a seus descendentes.

Por outro lado, em uma democracia, o governante eleito tende a não alimentar preocupação do gênero.

Seu objetivo é extrair o máximo possível de recursos em um curto espaço de tempo, redistribuindo riqueza para grupos de interesse que garantam sua reeleição e um sistema de cooptação vulgar de poder.

Como ele não pode “vender” o Estado ou legá-lo a seus filhos, sua única alternativa é saquear e gastar antes que o próximo ocupante do cargo faça o mesmo.

Isso, segundo Hoppe, eleva a preferência temporal da sociedade como um todo, incentivando tanto os governantes quanto os governados a agir de maneira mais imediatista, prejudicando investimentos de longo prazo e fomentando ciclos de endividamento e assistencialismo.

Para Hoppe, portanto, a democracia cria um ambiente político no qual a competição não se dá pela produção de riqueza, mas pela captura e sequestro do aparato estatal.

Diferentes grupos de interesse competem para controlar o governo e usar seu poder para redistribuir recursos a seu favor.

Esse processo é autodestrutivo, pois gera um ciclo vicioso onde cada grupo busca maximizar seus ganhos no presente, sabendo que, em futuras eleições, outro grupo pode chegar ao poder e redistribuir os recursos de outra forma, desfavorável aos parasitas do dia.

Socialismo encoberto

A democracia, então, transforma a política em uma forma de socialismo encoberto, na qual o Estado se torna o árbitro e distribuidor central de privilégios, enfraquecendo os incentivos ao empreendedorismo, ao investimento de longo prazo e ao respeito à propriedade privada.

O resultado é uma sociedade cada vez mais voltada para o consumo imediato, endividamento crônico e políticas populistas, que enfraquecem a estrutura produtiva e acumulam déficits insustentáveis.

Não estamos a tratar tão-somente de uma rejeição teórica do modelo eleitoral, mas de uma análise dos incentivos perversos que ele cria.

Se a propriedade privada e a responsabilidade individual são elementos fundamentais para a civilização e o progresso econômico, então, a democracia, ao eliminar o senso de posse e continuidade do governo, age como um mecanismo de degradação institucional, fomentando uma mentalidade de pilhagem e destruição do aparato estatal viciado.

Por isso, Hoppe defende que um sistema baseado na descentralização radical, no livre mercado e na propriedade privada irrestrita seria superior ao modelo democrático.

Em sua visão, apenas em um sistema em que os indivíduos detêm controle direto sobre seus recursos e em que as decisões políticas são reduzidas ao mínimo seria possível evitar os efeitos destrutivos da alta preferência temporal induzida pela democracia.

O exame se impõe: se queremos uma sociedade voltada para a criação de riqueza sustentável e para o progresso, faz sentido permitir que indivíduos sem propriedade permanente sobre o governo decidam os rumos da economia e da sociedade como um todo?

O problema não está apenas em quem governa, mas no próprio sistema que transforma o curto prazo em prioridade máxima.

“A massa das pessoas, como reconheceram La Boétie e Mises, sempre e em todo lugar consiste em ‘brutos’, ‘estúpidos’ e ‘tolos’, facilmente iludidos e afundados em habitual submissão. Assim, nos dias de hoje, doutrinada desde a mais tenra infância com a propaganda governamental em escolas públicas e em instituições educacionais por legiões de intelectuais certificados pelo governo, a maioria das pessoas, sem pensar, insensatamente aceita e repete disparates, absurdos e bobagens tais como ‘a democracia significa o autogoverno’ e ‘o governo é do povo, para o povo e pelo povo’", escreve Hoppe, em Democracia, o deus que falhou.

Ora, qualquer um de nós sabe bem que a seleção dos governantes e líderes realizada por meio de eleições que tomem o vulgo parâmetro faz com que seja praticamente impossível que qualquer pessoa boa ou inofensiva possa ascender ao topo.

Temos, ainda com Hoppe, que os primeiros-ministros e os presidentes são selecionados graças à sua comprovada eficiência como demagogos moralmente desinibidos.

Assim, a democracia praticamente assegura que somente indivíduos maus e perigosos alcancem o ápice da hierarquia estatal e governamental.

Como bem registra Walter Williams, se uma pessoa (nomeadamente um político “democrata”) tem direito a algo que não conquistou com o esforço próprio, por extensão é preciso que outra pessoa não tenha direito a algo que ela conquistou com o esforço próprio.

Sim, como ele, também eu prefiro um ladrão a um congressista: um ladrão pegará seu dinheiro e irá embora, mas um congressista ficará de pé e lhe dará as razões pelas quais ele o roubou, com olhos brilhantes e emocionados como só os olhos de quem se apossa de riqueza alheia escorado na busca de um “bem superior”.

Homens decentes liderando, numa democracia – vale dizer, homens com olhar focado em reformas estruturantes de longo prazo e efeitos mediatos (baixa preferência temporal) – é um milagre que dificilmente esse regime pode oferecer.

Leia aqui a primeira parte e aqui, a segunda parte desta série de artigos.

Dennys Garcia Xavier é autor e tradutor de dezenas de livros, artigos e capítulos científicos, é professor associado de Filosofia Antiga, Política e Ética na Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Doutor em "Storia della Filosofia" pela Università degli Studi di Macerata (Itália). É coordenador/autor da série best-seller Breves Lições, que divulga o pensamento de autores liberais e conservadores. Fundador da Sociedade da Lanterna

As opiniões dos colunistas não necessariamente refletem as de Crusoé e O Antagonista