Flávio Dino: um ministro do barulho

Uma das atividades a que Flavio Dino (PSB-MA) se dedica com maior afinco à frente do Ministério da Justiça é destilar malícia pela internet. No último domingo, 6, ele tuitou: “É absurdo que a extrema-direita esteja fomentando divisões regionais. Precisamos do Brasil unido e forte. Está na Constituição, no art 19, que é proibido ‘criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si’.Traidor da Constituição é traidor da Pátria”. Dino se referia ao governador de Minas Gerais, que havia discutido em uma entrevista a formação de um consórcio Sul/Sudeste para debater questões federativas como a reforma tributária. O ministro – que patrocinou a formação do Consórcio Nordeste, com o mesmo objetivo, quando governava o Maranhão – colaborou com a distorção da fala que já acontecia nas redes sociais, fomentando a fake news de que Zema adota um ponto de vista “xenófobo” e “separatista”.

Cinco dias antes, depois de se negar a entregar à CPMI do 8 de Janeiro imagens dos prédios do governo no período das vandalizações, ele também tuitou uma resposta petulante, que irritou até mesmo o presidente da comissão, o deputado Arthur Maia (União-BA), que está longe de ser um radical de direita. Dino não se ateve à resposta burocrática que já havia dado (precisava pedir autorização ao STF), mas acrescentou que o pedido das imagens era apenas uma tentativa de “ficar inventando ‘fatos’ para encobrir tais verdades”. Não cabe ao ministro da Justiça ditar ao Congresso as linhas de investigação de uma CPI. Como se isso não bastasse, aquilo que já veio à tona sobre o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias, torna absolutamente legítimo o interesse no comportamento dos integrantes do governo que estavam no Planalto no 8 de Janeiro.

Um microfone, é obvio, também deixa Dino excitado. No final do mês passado,  ele se antecipou a qualquer investigação para criticar as ações policiais que se seguiram ao assassinato de um policial militar no litoral de São Paulo e resultaram em diversas mortes. “Houve uma reação imediata que não parece nesse momento ser proporcional em relação ao crime que foi cometido”, disse Dino em 31 de julho. Em contrapartida, o ministro da Justiça não deu um pio sobre as operações policiais que também aconteciam na Bahia e empilhavam  cadáveres. São Paulo é governado por Tarcísio de Freitas, um político de oposição. A Bahia e governada por Jerônimo Rodrigues, do PT. O balanço final das ações foi de 16 e 31 mortos, respectivamente. Segundo dados recém-divulgados pelo Fórum Nacional de Segurança Pública, a Bahia tem os piores índices de segurança do país (veja reportagem nesta edição).

O comportamento de Dino desperta sentimentos antagônicos no governo e no PT. Há quem ache que ele realiza tarefas necessárias de “guerra cultural” contra a direita. Outros consideram que o político maranhense busca o protagonismo com avidez excessiva. Segundo esses, Dino expõe o governo federal em demasia, enquanto falha em informar adequadamente o presidente da República sobre assuntos de interesse do Palácio do Planalto. Um exemplo disso ocorreu em março deste ano. O núcleo duro palaciano – diga-se os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil) – atribuiu a um vacilo de Dino a frase tresloucada de Lula sobre um plano do PCC para assassinar o senador Sergio Moro. Lula afirmou que tudo não passava de “armação” do ex-juiz da Lava Jato. Segundo os ministros, Dino deveria ter informado Lula sobre os meandros da investigação encabeçada pela Polícia Federal.

Pretensões quanto ao STF ou uma candidatura ao Planalto pertencem ao mundo das conjecturas. O que se pode constatar neste momento é que Dino aproveita a temporada no Ministério da Justiça para tentar ampliar sua influência no sistema de Justiça e no Maranhão, seu estado natal.

Dino se esforça, mas ainda não teve sucesso como padrinho de nomeações para órgãos da Justiça. Suas tentativas de emplacar desembargadores, juízes auxiliares e autoridades afins são criticadas porque as informações que chegam a Lula são consideradas de baixa qualidade. O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tem procurado ocupar essa brecha, mas o fato é que vozes vindas de fora do governo acabam tendo mais peso – como as dos ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre Moraes, ou mesmo a do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

Uma das causas para o fracasso de Dino foi um erro de avaliação. Para ocupar o cargo no Ministério da Justiça responsável pela seleção de candidatos a vagas em tribunais de todo o país, Dino escolheu a advogada Marilda Silveira. A nomeação de Marilda para a função de assessora especial está na mesa de Rui Costa, ministro da Casa Civil, há quase cinco meses. Ela foi barrada porque atuou no passado em ações contra Lula. Uma saída alternativa – que ela venha a ocupar uma das vagas destinadas à advocacia no Tribunal Superior Eleitoral –  também não conquistou nenhuma simpatia até agora.

Dino vem ocupando uma parte de sua agenda com compromissos típicos de governador. Durante este ano, já viajou de FAB para a capital maranhense em pelo menos 13 oportunidades. Em alguns finai de semana houve compromissos oficiais, em outros ele demandou as aeronaves por “motivos de segurança”.

Em 14 de março desde ano, por exemplo, enquanto aproximadamente 50 cidades do Rio Grande do Norte sofriam com ataques criminosos comandados por grupos organizados, Dino viajou para São Luís para participar da abertura do I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, evento promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

No evento, que teve até sorteio de brindes para os prefeitos, Dino não falou sobre segurança pública, mas sobre a revisão do pacto federativo. “O pacto federativo possui também dimensão prática, precisamos desdobrá-lo dessa forma. E isso nós vamos fazer em todas as cidades do Maranhão, com o apoio do presidente Lula, finalizando, a princípio, as obras paradas. Contamos também com uma participação mais efetiva da Famem, Assembleia [Legislativa], da nossa bancada federal, para que juntos possamos elencar as demandas, cobrar lá em Brasília e cuidar do Maranhão”, declarou Dino.

O compromisso de 26 de abril foi um pouco menos despropositado. Dino pegou um avião da FAB para fazer uma entrega de equipamentos para o Sistema de Segurança Pública do estado. Mas a solenidade também serviu para que Dino e o governador Carlos Brandão, que o sucedeu no cargo, aparassem arestas advindas de disputas locais: Dino se sentiu traído por Brandão por não ter sido consultado sobre postos estratégicos na Assembleia Legislativa e na Famem.

Nesta semana, Dino foi ao Twitter comemorar a liberação de aproximadamente R$ 20 milhões pela Caixa para a construção de um Centro Cultural do banco em São Luís. A unidade será instalada em um casarão no centro histórico da capital maranhense, a partir de um projeto elaborado pelo próprio Dino como governador – o “adote um casarão”. “Feliz com a acolhida pela Caixa do pleito que fizemos”, disse o ministro. Não há nada de ilegal aí, mas trata-se de mais um exemplo da confusão entre o ministro da Justiça e o ex-governador Flávio Dino. Aliás, nesta sexta-feira,11, ele está novamente em casa. Ele agendou uma palestra para servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão sobre o PL das Fake News – o PL da Censura, cuja tramitação empacou, mas que ainda obceca o governo Lula.

Dino já teve acusações de corrupção contra ele arquivadas na Justiça. Mas há uma em andamento. No ano passado, o Ministério Público do Maranhão iniciou uma investigação por crime de peculato contra Dino. A representação tramita sob sigilo, por determinação do desembargador Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, aliado do ministro.

Em suas campanhas ao governo estadual, tanto em 2010 quanto na reeleição, em 2014, Dino falou em aplicar um “choque de capitalismo e de crescimento” ao Maranhão. Não passou nem perto disso. Em 2010, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Maranhão era de 0,639, o segundo pior no Brasil. O PIB per capita era o menor do país, R$ 6,8 mil. Passados oito anos, nenhuma alteração digna de nota era observável. O IDH havia subido um pouco, para 0,687, mas o Maranhão continuava na vice-lanterna do ranking. O PIB per capita também tivera uma melhora nominal,  para R$13,9 mil, mas continuava sendo o pior do país.

Atualmente, 1,5 milhões de maranhenses vivem na extrema pobreza – quase 25% do estado. Segundo o IBGE, em 2021, 8,4% dos extremamente pobres do  moravam no estado, que no entanto tem apenas 3% da população brasileira. O  trabalhador maranhense é aquele que detém o segundo menor salário do Brasil, mas o custo de vida na capital São Luís é um dos mais altos do Brasil,  comparado ao de cidades caras como Brasília ou São Paulo.

Talvez ainda seja cedo para julgar as realizações de Flávio Dino à frente do Ministério da Justiça, mas há um padrão com que se preocupar. No Maranhão, a falta de avanços na administração veio de mãos dadas com as críticas permanentes aos adversários políticos, especialmente a família Sarney. Também sobra verborragia na atuação de Dino em Brasília.