A polícia mais mortal do país, no estado mais mortal do país

No início de agosto, o governo de São Paulo foi bombardeado por críticas à  Operação Escudo, conduzida pela Polícia Militar contra o crime organizado no litoral do estado. Enquanto isso, outra operação, igualmente sangrenta, era protagonizada pela PM da Bahia. Os números são ainda mais assustadores: foram 31 mortes durante uma única semana, contra 16 em território paulista. Pouco se ouviu a respeito da atuação do governo baiano. São Paulo tem à frente Tarcísio de Freitas, associado ao bolsonarismo. Quem comanda a Bahia é Jerônimo Rodrigues, do PT.

O PT ocupa o Palácio de Ondina, sede do governo da Bahia, há 16 anos. Nomes da cúpula do governo de Lula, como o hoje líder do governo no Senado Jaques Wagner (2007-2015) e o ministro-chefe da Casa Civil Rui Costa (2015-2023) solidificaram as bases do partido no estado, hoje comandado por  Rodrigues.

Erros em sequência do partido na condução da política de segurança pública, que para especialistas continuam sendo repetidos, colocaram os 14 milhões de baianos na mira do crime. Há três anos o estado carrega a pecha de ser o mais violento do país, segundo os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em 2022, foram registrados 6.659 assassinatos na Bahia.

A resposta da polícia também preocupa: o estado é líder em mortes resultantes de operações policiais. Na visão de parlamentares baianos, sobretudo os alinhados ao governo, trata-se de uma resposta a “injustas agressões”. Segundo padrões internacionais, no entanto, quanto mais bem treinadas — e civilizadas — as forças de segurança, menos suas operações resultam na morte de suspeitos. A esquerda menciona esse fato com frequência quando se trata do Rio de Janeiro ou de São Paulo, mas nunca quando se trata da Bahia.

O triunvirato petista

A recente ação baiana teve o benefício de passar abaixo do radar da imprensa.  Também passou despercebida nas redes sociais de Rui Costa, hoje ao lado de Lula na administração da Esplanada. O chefe da Casa Civil não comentou o caso publicamente. Jaques Wagner, igualmente, se manteve em silêncio.

Costa, que governou o estado entre 2015 e 2022 e caminhou ao lado de Lula para eleger um quase desconhecido como seu sucessor, tem os números contra si. Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mais recente mostram que, apesar de o país ter experimentado, em 2022, o menor número absoluto de mortes violentas em mais de uma década, o estado vai na direção contrária: entre o primeiro ano do hoje ministro no governo estadual e o último, os baianos viram as mortes violentas aumentarem 15%.

Hoje, as quatro cidades mais violentas do país estão na Bahia. Pela ordem: Jequié, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho e Camaçari. Das 10 primeiras, 6 estão no estado. Das 25 primeiras, 12. Em paralelo, o número de mortes após intervenções policiais no estado aumentou 9,6%. Pela lógica, a polícia se tornou mais letal e menos eficaz, uma vez que os baianos não se sentem mais seguros após 1.464 mortes em operações.

Costa não deu sinal de se importar muito com a questão: em 2020, quando foi questionado sobre o alto número de mortes entre os PMs, disse em uma cerimônia que “são casos isolados. Você tem cinco, dez, vinte ou trinta numa tropa de 32 mil homens, são casos isolados. Não tem nem representação estatística isso. Cinco casos de 32 mil homens é estatisticamente irrelevante”.

Em 2015, para defender a violência policial em uma ação em Salvador, saiu-se ainda pior: “O policial é como um artilheiro em frente ao gol que tenta decidir, em alguns segundos, como é que ele vai botar a bola dentro do gol, pra fazer o gol”, disse, sobre uma operação que acabou com 12 mortos. “Depois que a jogada termina, se foi um golaço, todos os torcedores da arquibancada irão bater palmas e a cena vai ser repetida várias vezes na televisão. Se o gol for perdido, o artilheiro vai ser condenado, porque se tivesse chutado daquele jeito ou jogado daquele outro, a bola teria entrado.”

Para o coronel da reserva da PM paulista José Vicente da Silva, “a Bahia é um caso de intervenção federal”. “O Brasil precisa ter um ‘Conselho Nacional de Polícias’, ao estilo do CNMP e CNJ, para fazer intervenções quando o estado está colocando em risco a segurança”, diz o consultor em segurança pública. Investir 665 milhões de reais em câmeras de vigilância com reconhecimento facial é, em sua visão, um “investimento estapafúrdio, sem sentido e caro”; não ter planos sobre o que fazer é outro erro para a lista.

Procurada, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia disse que o número de mortes em 2023 caiu 5,8%, com a apreensão de 3.000 armas de fogo. Em seus próprios cálculos, o estado teve redução de 5,9% das mortes violentas no ano passado. As ações preventivas teriam diminuído em 4,5% os homicídios no primeiro semestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2022.

Reações

O site da PM baiana indica seu slogan, logo no alto da página: “Uma Força a serviço do cidadão”. Não se sabe ao certo qual cidadão — já que, nas contas do Instituto Fogo Cruzado, a semana entre 28 de julho e 4 de agosto foi a mais violenta desde que o grupo iniciou a análise de mortes violentas, envolvendo ou não operações policiais.

Quando os questionamentos começaram a crescer, coube a Silvio Almeida, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, acionar a Ouvidoria Nacional para investigar possíveis abusos nas operações.

“Intervenções policiais que resultam em números expressivos de mortes não são compatíveis com um país que se pretende democrático e em consonância com os direitos humanos”, disse a nota assinada pelo ministério, que indicou que o ministro ligou para Jerônimo Rodrigues.

O governador do PT — um dos queridinhos de Lula, graças à sua vitória de virada no ano passado — levou no lero: nesta quarta-feira (9), ao entregar viaturas para a PM, disse que entende as ponderações de Silvio Almeida e Anielle Franco, a titular da pasta da Igualdade Racial. “Não tenho problema algum quando as críticas acontecem de forma construtiva”, complementou.

A crise de segurança na Bahia, segundo o coronel José Vicente, é a mais séria nos últimos 10 anos — e de raiz eminentemente política. “O atual governo  herdou problemas das duas gestões anteriores. Ele não veio com uma política clara do que fazer com a segurança pública e, quando eclode essa crise, evidencia que a polícia está sem controle”, pondera o especialista. “É um caso em que não se mexe no time que está perdendo.”

A culpa é de quem?

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) foi policial militar entre 1997 e 2019, quando trocou a farda pelo terno. Ao analisar o alto número de mortos registrados na semana passada no estado que representa, ele buscou defender a corporação. “Dados da Secretaria de Segurança Pública mostram que as ações foram justificadas, reagindo a uma agressão”, disse.

Ele aponta, no entanto, que o governo estadual não tem tomado ações concretas ou efetivas para estancar uma crise endêmica. “Não se resolve contratando 500 membros da reserva remunerada”, disse, referindo-se a uma decisão tomada pelo governador Rodrigues na última quarta (9). Ele reclama que, quando entrou na corporação, havia 29 mil policiais militares e hoje há 28 mil, com apenas 5 mil policiais civis para atender 417 municípios, 15 milhões de habitantes e cerca de 6.500 assassinatos. “É algo impossível com esse aparato policial.”

Questionado sobre soluções para o entrave, o coronel José Vicente aponta outra possibilidade de melhorar o funcionamento das corporações: colocá-las na mesa de decisão. Jerônimo Rodrigues manteve uma estratégia de Rui Costa e nomeou um delegado da Polícia Federal, Marcelo Werner, para a Secretaria de Segurança Pública. Um perito da PF assumiu o setor de inteligência da pasta.

São nomes com experiência na área, mas não se comparam a quem está na rua como os policiais do estado, defende o consultor José Vicente. “Quem conhece o estado e seus problemas são policiais civis e militares, então imagino que deveria ter sido um talento local para cuidar da inteligência”, argumentou. “A gestão não vai bem porque, se estivesse, a situação não seria a de hoje.”