Liberdades violadas

19.04.19
André Marsiglia dos Santos

O inusitado da situação teve início na segunda-feira, quando, atônito, fui chamado à redação com a informação de que Crusoé e O Antagonista estavam sob censura, por ordem de ministro do Supremo Tribunal Federal, e em razão de publicação jornalística baseada em documento verídico e de inegável interesse público.

Confesso que, por muitas vezes, advogando em defesa das liberdades de expressão e de imprensa, me deparei com decisões liminares deferidas de forma afoita, determinando que algum conteúdo fosse retirado do ar, ou que algum veículo fosse impedido de publicar alguma reportagem. Eram decisões que demandavam empenho jurídico urgente, sem dúvida, mas havia a confiança em que os tribunais estaduais revogariam a medida extrema. E, se não o fizessem, ou, mais comum, se demorassem, havia o sentimento íntimo de conforto, em razão de entendimento pacificado do Supremo de que a liberdade de imprensa era plena.

O fato de um veículo de comunicação se ver sob censura, portanto, não foi a razão do meu estranhamento. O inusitado provinha de ter sido a decisão censória emanada do mesmo Supremo que, por tantas vezes, recebeu e acolheu os reclamos da imprensa. Pior, decisão proferida sem abertura ao contraditório, sem reflexão jurídica exauriente.

A decisão foi impugnada, a multa deferida foi enfrentada e o depoimento do publisher de Crusoé à Polícia Federal foi prestado sem que à defesa fosse oportunizado o acesso aos autos do inquérito. Até o momento, sequer soubemos o porquê da multa, se cumprida integral e imediatamente a decisão. Tampouco soubemos o porquê da investigação, e, gravíssimo, quem está sendo investigado. Sim, os depoimentos foram ordenados sob tais condições.

Não à toa, tanto na peça de enfrentamento, apresentada ao Supremo, quanto no depoimento à polícia, um termo bastante utilizado foi “kafkiano”. A sensação era essa: todos nos vimos na pele da personagem de Kafka, vítima de uma burocracia que afogava todo e qualquer direito cidadão e democrático.

O inusitado é tamanho, que a incômoda situação vivenciada, com a devida licença, me permite dizer, em razão do clamor nacional, e, diga-se, internacional, que toda a sociedade está diante de uma situação intolerável, imersa em ordens desordenadas, decisões sem processo, multas injustificadas.

A expectativa de todos me parece ser uma só: que a corte retome suas próprias rédeas, recomponha-se nos seus próprios trilhos e mostre à sociedade que a voz que se manifestou contra a liberdade de imprensa e de expressão, a voz que ecoou censória, restou equivocada. E, sendo otimista, de mais a mais, jogou luz na necessidade de que se perceba que a luta pela liberdade de manifestação não é apenas uma luta dos jornalistas e dos veículos de comunicação, mas uma luta pela própria existência, manutenção e fortalecimento das instituições democráticas do Estado de Direito, dentre as quais, claro, figura de forma altiva e muito importante, o nosso Supremo Tribunal Federal.

André Marsiglia dos Santos é advogado de Crusoé.
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  1. Não é necessário ser advogado para entender o absurdo da situação: Uma norma interna, seja ela de onde for, sobrepor-se à Constituição do País. E mais, o vitimizado abre inquérito de ofício escolhe relator nomina policiais para a investigação e pune em última instância o divulgador de uma notícia verdadeira. Ufa!

  2. O único problema que vejo , doutor, é esperar " bom senso e justiça" dos atuais membros , de passagem, pelo STF. Os mesmos " se julgam" " eternos e acima"... Mas o tempo é O melhor juiz!

  3. Tem certeza que precisamos desse STF? Pra mim é mais uma sinecura que se presta a defender os interesses dos oligarcas e endinheirados.

    1. é verdade, a função do STF deveria ser a de guardião da constituição, mas parece que virou um órgão julgador de tudo quanto é causa.

  4. É, se não for tomada um providencia cabível ao furdunço, a coisa pode se perpetuar ou vota e veia, voltar. Não podemos dar espaço a sensores tipo PToff e seu Capachildo, pois sempre se julgam superiores aos demais mortais. Estão acima de lei. O tal Capachildo achou que era superior e não podia passa por detector de metais. Ainda bem que tinha um delegado da PF, que o fez retroceder, e depois vei a reclamar. Estas pessoas não podem tem posição de comando, pois se julgam acima da lei. DEMITI-LOS !

  5. Ótimo texto. Obriga por sua lisura e comprometimento profissional. Mas não se pode ser indiferente aos casos de abuso contra os cidadãos comuns que tiveram suas vidas invadidas por essa atitude bárbara. Que tiveram sua reputação abalada no arrasto desse abuso dos 2 ministros contra os 2 sites. Vocês poderiam colocar uma luz sobre o que pode ser feito quanto a essa situação.

  6. Parabéns André por proporcionar esta leitura acessível, compreensível vinda de um advogado. Você foi humilde na escrita para que o maior número de pessoas entendam o que está acontecendo.

  7. Com ministros canalhas no STF só poderia dá nisso : uma tremenda cagada. Pior é que não vai parar por aí, isso é só um prenúncio de uma grande diarréia que irão despejar no país.

  8. Concordo e me solidarizo ao articulista quando afirma que o que está em jogo, muito além da liberdade de imprensa, é a própria democracia. Por isso, assim como não toleramos qualquer tipo de censura, temos que combater o acesso ilegítimo a documentos que estão sob a guarda do segredo de justiça. Afinal, respeitar e fazer observar o que se contém na lei, é condição sem a qual a democracia se transforma em mero arremedo.

  9. Todo o meu apoio a Crusoé e o Antagonista, precisamos de uma imprensa livre, cristalina sem conchavos espúrios com a política atrasada e de interesses de grupos específicos.

  10. Pois é! A mais pura incompetência exatamente num órgão público onde não se pode errar. O judiciário todo tem que ser ocupado mediante CONCURSO PÚBLICO. Chega de politicagem malandra. Tem que mudar isso, viu.....!

  11. É, dr André.. e eles tem assistência jurídica de qualidade...agora o sr imagine aquele cidadãos como nós, mais simples como aquele Sr. que vende roupinhas de cachorro para complementar a renda.. faça o exercício de imaginar a situação deles que tiveram a casa invadida, objetos confiscados, etc...

  12. Prezado e Corajoso Mário Sabino, bom dia! Meus parabéns pela coragem de acusar e enfrentar estes crápulas do STF, me refiro aos asseclas do PT dusfarçados

  13. Inquérito inconstitucional. Só no país da piada pronta. Os danos, infelizmente, são irreversíveis. Mas as cobranças são necessárias.

  14. Então quer dizer que vcs foram autuafos não puderam saber antes o pq foram multados e seus advogados não tiveram acesso aos autos? E pq farão no dia seguinte? No mínimo perdas e danos danos morais!! Lembram do comentário q disse sobre consumidor e a justiça comu? Pois é fiz onprecesdo julgado em 2 e 2 inst e pasmem amigos em conversa c desembargador q julgou descobri q este nem leu meu processo julgou simplesmente c oq foi dito pela empresa Preciso dizer mais? Tá na hora de moralizar

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