Tudo que um empreendedor não precisa

A única maneira de um governo estar a serviço da prosperidade nacional é mantendo suas mãos fora dela, foi o que disse a filósofa russa Ayn Rand, que viveu o auge da União Soviética e se viu obrigada a fugir para os Estados Unidos em busca de liberdade. Apesar de essa frase ter sido escrita há décadas, é perceptível a repetição cíclica de erros ao longo da história mundial. A criação de um Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, vinda justamente de um governo marcado pela ideologia que sempre se mostrou contrária às ideias de livre mercado, parece ser a última resposta para ajudar verdadeiramente aqueles que sustentam o Brasil com seus negócios. Muito pelo contrário, parece ser mais uma jogada do balcão de negócios do governo Lula, que prefere inchar o Estado, alocando seus aliados com salários exorbitantes, em vez de aliviar o bolso daqueles que o sustentam.

E ao falarmos de empreendedores, estamos falando de mais da metade da população brasileira. De acordo com uma recente pesquisa do GEM (Global Entrepreneurship Monitor), cerca de 90 milhões de brasileiros estão de alguma forma envolvidos com empreendedorismo, o que representa 67% da população adulta. Apesar do forte perfil empreendedor do brasileiro e de ser a única atividade capaz de proporcionar uma verdadeira ascensão de classe social, o Brasil não oferece terrenos férteis para o desenvolvimento dessa atividade.

A começar pelos impostos: de acordo com um ranking que levou em consideração dados da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), em um levantamento que envolveu 111 países, o Brasil ficou em segundo lugar entre os que mais cobram impostos. Isso resulta em uma alíquota média de 34%, que, em comparação com a média mundial, é 70% maior do que nos outros países avaliados. O Estado consome uma enorme parte dos ganhos das empresas, tornando cada vez mais difícil o equilíbrio das contas, resultando no crescente encerramento de CNPJs.

E o que não é segredo é que o retorno da arrecadação no Brasil tem sido decepcionante. Entre os 30 países que mais arrecadam impostos, o Brasil lidera em falta de retorno para o cidadão. Todo esse investimento parece se destinar principalmente a sustentar o funcionalismo público, o que, por sua vez, impõe ainda mais obstáculos à vida dos empreendedores. Estamos no topo quando se trata de burocracia, protocolos e leis desnecessárias. Além disso, nosso Parlamento é o mais caro do mundo e nossos ministros recebem salários que os colocam entre o 1% mais rico do país. Isso apenas evidencia o perfil parasitário de nossa máquina estatal.

É ilusório acreditar que a criação deste novo ministério realmente aliviará a carga daqueles que sustentam o Brasil. Ao analisar a formação dessa 38º pasta, estabelecida pela Medida Provisória 1.187, de 2023, que recoloca Márcio França como ministro, depois de ter perdido a pasta de Portos e Aeroportos, fica evidente como o sistema de favores políticos do governo federal opera. É mais uma sinalização do governo para o Centrão, através da alocação de aliados para garantir uma base de apoio que possa aprovar as políticas do governo atual.

O que é ainda mais triste é perceber a falta de interesse e conhecimento técnico do próprio ministro nomeado. Isso ficou nítido quando Márcio França afirmou que desconhece os detalhes da atuação da pasta que ele assumiu, declarando que aceitaria qualquer pasta oferecida pelo governo Lula. Além disso, de acordo com as matérias publicadas, durante as negociações, ele solicitou a remoção do termo “micro” do nome do ministério e demonstrou desconhecimento quanto ao nome resultante das negociações. Isso ocorreu sob a alegação de que, por ter saído de um ministério anterior considerado mais estratégico para sua candidatura, ele não queria que o tema parecesse ”menos importante” do que o anterior. França talvez não saiba que de pequeno esse setor não tem nada, já que as cerca de 9 milhões de micro e pequenas empresas no país representam 27% do PIB.

Longe de nós presumir que essa pasta é a única que não contribui para o desenvolvimento da área que busca promover. Pelo contrário, estamos falando de 38 ministérios, um número que supera até mesmo o de países como Cuba e Venezuela, que, devido à sua ideologia socialista, têm uma tendência maior a ter uma máquina inchada. Como o próprio Márcio França ironizou em sua primeira aparição para a imprensa após a nomeação, em breve o governo deverá fazer um Ministério do Supermercado. A questão que se coloca é: todos esses ministérios precisam existir para promover o desenvolvimento? É disso que o brasileiro realmente precisa?

Se continuarmos a acreditar que a solução para os problemas do Brasil vem da criação de cargos e órgãos, estaremos fadados ao fracasso. Pois como diria a própria Ayn Rand: “O controle governamental da economia, não importa com qual nome, tem sido a fonte de todos os males em nossa sociedade”.

Anne Dias, advogada, é presidente do LOLA Brasil