O empoderamento do Legislativo vai além de Lira

O leitor certamente tem ouvido sobre o fortalecimento do Legislativo em relação ao Executivo. Colocado quase sempre como algo ruim, em matérias que terminam em narrativas de chantagens e trocas fisiológicas, esse novo momento tem sido retratado como algo episódico, uma circunstância que coincide com a gestão de Arthur Lira (PP/AL), que cristalizou esse modelo durante o período de Jair Bolsonaro. No entanto, há elementos para perceber esse fenômeno de forma estrutural, que vai além de Lira e que mexe com as placas tectônicas da política brasileira.

Na semana passada, o deputado Danilo Forte (União/CE), relator do orçamento de 2024, fez a defesa de um cronograma de execução de emendas, tirando um dos instrumentos ainda utilizados para a barganha política entre governo e parlamentares. Além de consolidar um domínio do Congresso sobre os gastos e investimentos públicos federais, Forte deve eliminar uma etapa de negociação política, considerando que o deputado ou o senador não terá mais que ir ao ministro para saber a data em que seu compromisso será materializado.

Trata-se de uma pá de cal nos sonhos de reedição do rolo compressor usado pelo velho presidencialismo de coalizão. O governo ainda controla cargos, o que é muita coisa, considerando que políticos precisam nomear ministros, diretores, superintendentes e outros para resolver problemas de eleitores usando a relação de proximidade com alguma autoridade. Mas, esse elemento, se é condição necessária de governabilidade, nem de longe é suficiente, lembrando o ensinamento do político matreiro que alertava que “quando um prefeito nomeia um nome para um cargo, ele deixou de contemplar outros dez postulantes”.

A dificuldade de Lula de fazer um puxadinho ministerial é explicada um pouco por esse novo contexto. Integrar nomes ao governo não garantirá ao Planalto alinhamento automático dos partidos beneficiados. Hoje, isso dá trabalho e abrir postos honoríficos, como ministérios sem cargos ou orçamento não tem mais potência para atrair parlamentares que muitas vezes controlam, em emendas,  mais recursos para alocar do que uma pasta da Esplanada.

Por mais que Lula repita velhas práticas de cooptação para ganhar o Congresso no plano do varejo, não há cargos suficientes e o orçamento não está mais sob o seu controle. Por isso, com naturalidade e uma pitada de deboche, o deputado Mendonça Filho (União/PE) disse a petistas na ocasião da derrota do governo, que queria retirar a PEC que proíbe que o BNDES faça empréstimos no exterior sem o aval do Legislativo da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que “o governo está melhorando… Dois votos a mais. Se arrumar mais uns três ministérios, acho que chega perto”. Note: Mendonça Filho é do União Brasil, que tem três ministérios.

O governo nutre a esperança de que esse Congresso mais independente desapareça com a saída de Arthur Lira (PP/AL) da presidência da Câmara em 2025 e mira suas baterias para fazer um sucessor. Esse é um risco real e que pode repetir a história de Rodrigo Maia, ex-presidente da Casa que, mesmo com muito poder, não conseguiu controlar a sua sucessão. Com alguma inabilidade, permitiu que seu entorno entrasse em conflito pela indicação. Enquanto isso, Lira se aproximou do então presidente Jair Bolsonaro, passou a controlar o acesso de deputados a recursos do Executivo e montou a sua própria base. Quando Maia percebeu o que estava acontecendo, já era tarde.

Há, no entanto, pelo menos uma diferença entre os dois casos. Apesar de não deixar dúvidas sobre quem tem o poder, Lira fortaleceu na sua gestão o Colégio de Líderes, que seria o equivalente ao seu conselho de ministros. Lira aposta que seu sucessor sairá desse grupo e, assim sendo, terá alguém que manterá o estilo atual de condução do Legislativo. Apesar de não estar na cadeira, Lira manterá influência por meio desse mesmo Colégio.

Se vai conseguir, depende da capacidade de Lula fazer vingar o modelo de negociação do varejo, de conseguir suscitar divisões internas e traições no Colégio de Líderes, de o PT ter um desempenho espetacular nas eleições municipais, mostrando que o Brasil está virando à esquerda, de a economia se tornar um mar de boas notícias de forma a tornar a reeleição uma barbada. Apenas assim, com a perspectiva do exercício o poder quase absoluto, terá condições de fazer com que deputados e senadores renunciem ao poder efetivo de moderar o governo, influenciar na agenda e consolidar o controle do orçamento.

Na opinião deste analista, há mais chance de o Congresso seguir seu próprio rumo do que ser seduzido por Lula a reeditar a hegemonia do Executivo. Até porque aquele velho modelo não costuma suscitar boas memórias nos parlamentares, que sempre contam da peregrinação que faziam nos gabinetes de ministros, tomando chá de cadeira de assessores de escalões inferiores. É possível que até deputados e senadores petistas queiram deixar esse passado morto e enterrado.

Leonardo Barreto é cientista político