Sabotagem petista

Em seus delírios de grandeza, governantes assumem que são os grandes responsáveis por conduzir os seus países em direção ao progresso, ao futuro, à civilização. Nas democracias, eles ainda acham que contam com aprovação popular para tanto. Mas o bonde da história nem sempre toma o sentido correto, muito menos é manobrado por uma única pessoa. O debate da reforma tributária esta semana é um exemplo. A proposta tem sido trabalhada  principalmente pelo presidente da Câmara Arthur Lira e pelo Congresso, e traz alguns resquícios de atraso, como a manutenção de isenções fiscais para a Zona Franca de Manaus.

Indiferentes a essa dinâmica, Lula e o PT têm adotado múltiplas decisões sob a justificativa de conduzir o país para o crescimento ou para uma democracia plena. Mas, para quem olha o bonde de fora, a impressão é que há uma vontade constante de sabotar a nação. Em seis meses, os petistas colocaram em movimento diversas iniciativas desastrosas, ignorando os resultados de medidas semelhantes adotadas no passado. O exemplo mais chamativo desse equívoco é o pendor estatizante, que resiste na cartilha partidária mesmo após inúmeros exemplos bem-sucedidos de privatizações nos vários níveis de governo.

Ao recusar as privatizações e exaltar as estatais, estaria Lula buscando saciar o funcionalismo público e os sindicatos que integram a base dos seus eleitores? Ou será que ele não quer perder a oportunidade de nomear petistas e aliados para cargos de direção, na intenção de repetir desvios como o do petrolão? Ou, ainda, estaria o presidente seguindo velhos dogmas ideológicos que apostam no Estado como indutor do crescimento, apesar do estrondoso fracasso da vizinha Venezuela? A resposta pode ser uma mistura de todas essas coisas. Quando o PCdoB, partido da base aliada, solicitou judicialmente uma flexibilização da Lei das Estatais, isso abriu caminho para que o petista Aloizio Mercadante fosse nomeado diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES. Sua nomeação pode permitir que o banco seja usado para fins ideológicos e para apoiar presidentes e ditadores amigos de Lula, abrindo espaços para novos desvios.

Nas artimanhas petistas vislumbra-se um desprezo pelas instituições, notadamente o Legislativo. A Lei das Estatais, por exemplo, foi uma tentativa  de blindar as empresas públicas do uso político. Aprovada pelo Congresso em 2016, está sendo atropelada pelo governo. Outros exemplos de decisões legislativas que estão sob risco são o novo marco do saneamento, a privatização da Eletrobras, a autonomia do Banco Central e a capitalização da companhia de energia paranaense Copel (aprovada no nível estadual). A vontade de fortalecer o Executivo também aparece nos intentos de censurar a imprensa e controlar a opinião pública, no fim das avaliações periódicas das estatais, no enfraquecimento do combate à corrupção, nos ataques às agências reguladoras  e no controle de preços da Petrobras.

Outro ímpeto oculto é o de reverter conquistas obtidas nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Para Lula, esses dois mandatários assumiram ilegalmente após um suposto golpe contra sua protegida Dilma Rousseff, em 2016. Entram nessa categoria a criação de empecilhos para fechar o acordo entre a União Europeia e o Mercosul, assinado no governo Bolsonaro, e a pressão para rever a reforma trabalhista, de Temer.

Crusoé listou sabotagens petistas em 13 áreas distintas. Elas foram divididas em duas categorias. A primeira inclui aquelas em que as manobras foram bem-sucedidas. A segunda, mais numerosa, traz as que estão em andamento.

Avaliações periódicas das estatais 
Com um decreto publicado no dia 28 de julho no Diário Oficial da União, o presidente Lula extinguiu as avaliações periódicas de sustentabilidade econômico-financeira das estatais pelo Conselho Nacional de Desestatização, o CND. Essas avaliações serviam para discutir se manter as estatais nessa condição seria do interesse nacional. Em caso negativo, as empresas eram encaminhadas para o Programa Nacional de Desestatização. Com o fim desse procedimento, os petistas querem esmorecer as pressões pela privatização das estatais deficitárias, as quais continuarão a ser sustentadas pelos cofres públicos.
SABOTAGEM CONCLUÍDA

Taxa de juros 
Em junho do ano passado, o mercado financeiro entendia que a queda da taxa básica de juros começaria em março de 2023. Mas as declarações trapalhadas de Lula postergaram esse movimento. No Egito, em 17 de novembro de 2022, o presidente eleito fez pouco dos que não gostavam de suas ideias sobre a economia. “Se eu falar isso, a bolsa vai subir, o dólar vai cair? Paciência.” No início daquela semana, o mercado financeiro abandonou as esperanças de uma política econômica minimamente confiável, e as expectativas de corte foram adiadas para agosto. De lá pra cá, a irresponsabilidade do presidente obrigou os brasileiros a conviver com juros altos por mais tempo. As expectativas de inflação se desancoraram com uma comunicação truculenta e vingativa do Planalto, que incluiu o fim do teto de gastos, a ameaça de afastamento do presidente do Banco Central, BC e sugestões de que as metas de inflação seriam revistas para cima. Antes de serem desarmadas, essas bombas-relógios produziram um custo para a economia. Agora, o BC se prepara para finalmente dar início ao corte da taxa Selic — seis meses após o esperado.
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Acordo UE-Mercosul 
Depois de vinte anos de negociações, o acordo entre a União Europeia e o Mercosul foi assinado em 2019, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro. Só ficou faltando a aprovação pelos parlamentos dos países que integram os dois blocos. Como presidente, Lula gerou dois problemas. Ele tem dito que um protocolo adicional enviado em março pela União Europeia contra o aumento do desmatamento seria uma “ameaça”, por estipular sanções ao Brasil. Na reunião do Mercosul na terça-feira, 4, Lula disse que o documento com novas exigências é “inaceitável”. Na realidade, o texto não estabelece punições ao país. Além disso, Lula tem insistido que os europeus teriam de ficar de fora das compras governamentais brasileiras, para favorecer empresas pequenas e médias. Ao criar empecilhos onde antes não havia discórdia, Lula pode adiar ou inviabilizar um acerto final, da mesma maneira como o PT fez com a Área de Livre Comércio das Américas, a Alca, em 2005.
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Lei das Estatais 
No final do ano passado, o PCdoB, hoje partido da base governista, ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF contra a Lei das Estatais, de 2016. A legislação foi criada para impedir a nomeação de políticos para cargos de direção nas empresas, após os sucessivos escândalos descortinados pela Lava Jato. A medida foi apoiada pela Advocacia-Geral da União, que defende o governo. Em março, antes de se aposentar no STF, o ministro Ricardo Lewandowski emitiu uma liminar derrubando trechos da lei. A ação permitiu a nomeação do petista Aloizio Mercadante para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES. O julgamento da ADI foi suspenso pelo ministro Dias Toffoli, com um pedido de vista.
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Autonomia do Banco Central 
Com a economia estagnada, petistas e aliados concentraram o ódio contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para desviar a atenção da má-gestão nessa área. Para Lula, Campos Neto é um agente infiltrado de Bolsonaro e estaria utilizando a autarquia para prejudicar o governo petista. Note que o cidadão em questão foi o mesmo que elevou a taxa de juros de 9,25% ao ano para 13,75% ao ano no ano passado, quando Bolsonaro tentava a reeleição. Atualmente, o partido apoia uma vigília em frente ao prédio da autoridade monetária e frequentemente convida Campos Neto para dar explicações no Congresso. Apesar das tentativas de criar constrangimento, Campos Neto tem se mantido firme no desempenho de seu mandato de quatro anos, que termina em 2024. A partir daí, o governo petista terá um colegiado completamente indicado por Lula. A preocupação então será o quanto os novos indicados irão se esforçar para baixar o juros na marra, no intuito de melhorar o ambiente político e satisfazer o presidente.
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Política de preços da Petrobras
Em maio, a Petrobras anunciou uma mudança na política de preços dos combustíveis. A nova estratégia promete ser mais flexível e, segundo comunicado oficial da empresa, manteria o preço internacional como referência. Logo em seguida, a companhia anunciou redução nos valores dos combustíveis comercializados. A alteração por si só não seria um problema, não viesse acompanhada de ecos do passado. Durante o governo Dilma Rousseff, a estatal se afastou dos preços internacionais sob o pretexto de controle de inflação e de evitar margens de lucros inadequadamente altas. Tudo ia bem, até que o preço do barril de petróleo despencar de 100 dólares para 40 dólares. Ao final, os preços internacionais baixos, a má gestão e os escândalos de corrupção fizeram a Petrobras amargar um prejuízo de 35 bilhões de reais em 2015. Além disso, uma série de investimentos de qualidade duvidosa e empreendimentos mal planejados (como a refinaria Comperj, atualmente chamada de Pólo Gaslub) levaram a estatal a ficar conhecida como uma das empresas mais endividadas do mundo. De lá para cá, a companhia trabalhou para sair do atoleiro e voltar a ser um negócio lucrativo, que distribui dividendos a seu principal acionista, o governo, em vez de socializar prejuízos com o contribuinte brasileiro. O risco agora é de repetição dos erros do passado. Em entrevistas, o diretor financeiro da estatal, Sérgio Caetano Leite, indicou que pretende aumentar o endividamento da empresa e abandonar o processo de desinvestimento que fez a Petrobras focar no pré-sal e ganhar eficiência.
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Copel e Eletrobras
A estatal de energia do Paraná Copel teve a privatização aprovada pelos deputados estaduais em três turnos de votação, por ampla maioria. A meta é reduzir a participação do governo estadual de 31% para 15% e transformar a companhia em uma “corporação”. A mudança traria ganhos em eficiência e ampliaria a capacidade de investimentos. Na sexta, 30 de junho, o PT entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para tentar impedir o processo. Além da Copel, o governo tenta por meio da Advocacia-Geral da União, AGU, reverter a capitalização da Eletrobras, que foi aprovada pelo Congresso, em 2021. Além de passar por cima de decisões do Legislativo, as reviravoltas geram insegurança nos investidores, que torcem para que o STF rejeite as investidas.
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BNDES 
Empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, para o exterior permitiram a exportação de serviços de empreiteiras nacionais, ao mesmo tempo que geraram desvios milionários. Mais tarde, as ditaduras deram calotes na instituição e nos contribuintes brasileiros. Só a Venezuela deve 722 milhões de dólares. Cuba, outros 250 milhões de dólares. Para evitar novos deslizes, o BNDES melhorou a governança interna, a transparência e estabeleceu critérios mais rígidos para liberar empréstimos. De volta ao Palácio do Planalto, Lula tem insistido que o banco deve voltar a emprestar dinheiro para outros países. O cálculo é meramente político. “Do ponto de vista político, me comprometi a fazer todo e qualquer sacrifício para que a gente possa ajudar a Argentina nesse momento difícil”, disse Lula. A Argentina este ano terá eleições presidenciais, e uma ajuda brasileira poderia ajudar o peronismo, que anda mal nas pesquisas.
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Combate à corrupção 
Lula tem intensificado as críticas aos trabalhos da Operação Lava Jato. Para o presidente, a maior operação contra a corrupção da história foi mera perseguição aos petistas. Este ano, aliados têm trabalhado nos bastidores para retaliar ex-integrantes da força-tarefa como o ex-deputado Deltan Dallagnol e o senador Sergio Moro. Além disso, partidos como Solidariedade, PCdoB e o Psol pediram a suspensão de todos os pagamentos de acordos de leniência feitos até agosto de 2020. As siglas argumentam que houve ilegalidades na costura desses acordos e excessos por parte de Moro e Deltan. O PT também tem patrocinado a campanha instituída pelo advogado Tacla Duran para descredibilizar a Lava Jato. Foi do partido a tentativa de ouvi-lo na Câmara dos Deputados em junho. O PT insiste no discurso de que Durán foi alvo de extorsão por parte de Moro. As investidas petistas têm gerado insegurança entre juízes e promotores que atuam em casos de corrupção.
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Liberdade de expressão 
Sob a justificativa de defender a democracia, o governo federal trabalhou intensamente pela aprovação do PL das Fake News, que impunha restrições às publicações nas redes sociais. A ideia foi criticada por parlamentares que defendem a liberdade de expressão e pelas plataformas digitais. A reação do governo às críticas foi raivosa. O Google, por exemplo, foi alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal após ter realizado uma campanha contra a proposta. O governo também instituiu a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), um órgão da Advocacia-Geral da União especializado em promover ações judiciais sob a rubrica do “enfrentamento à desinformação”. A criação do órgão gera uma situação orwelliana, em que um órgão ligado ao Executivo ficaria encarregado de dizer o que é ou não verdade. A Procuradoria foi alvo de um Projeto de Decreto Legislativo impetrado pelo deputado federal Mendonça Filho (União-PE). A proposta para tentar sustar a procuradoria ainda não foi votada.
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Reforma trabalhista 
No próximo semestre, o governo pretende apresentar um projeto de lei para rever trechos da reforma trabalhista, aprovada em 2017 durante o governo Michel Temer. O principal ponto que deve ser alterado diz respeito à terceirização da atividade fim, a chamada “pejotização”. “Essa ferramenta atrapalhou demais a qualidade dos contratos, das relações de trabalho no Brasil”, disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em uma entrevista. O governo também quer reduzir a carga horária semanal para, no máximo, 40 horas, e regulamentar o trabalho por aplicativos. Hoje, muitos brasileiros rejeitam esse tipo de regulamentação, pois não querem ser onerados e temem a saída do país de firmas como Uber e iFood.
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Marco do Saneamento 
Após amplo debate no Congresso, o novo marco do saneamento básico foi aprovado em 2020. Com isso, acabou o monopólio das ineficientes concessionárias públicas. Uma nova regulamentação deu previsibilidade aos investidores e permitiu que empresas privadas competissem pelas obras. Quase 90 bilhões de reais foram comprometidos em investimentos e outorgas, beneficiando 30 milhões de brasileiros. Em um país onde 100 milhões não têm acesso a esgoto e 35 milhões não têm água tratada, o marco foi comemorado. Alheio a isso, Lula assinou em abril dois decretos para flexibilizar o marco legal do saneamento, com o intuito de voltar a priorizar as estatais. Um projeto que derruba partes dos decretos de Lula foi retirado da pauta do Senado na quarta, 5, mas pode ser retomado na semana que vem.
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Agências reguladoras
As agências reguladoras foram criadas na década de 1990 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso sob o princípio de que o Estado não deve atuar como um empresário, apenas como um juiz imparcial no mercado. Mas o conceito nunca foi digerido pelos petistas. Logo no início do mandato, uma medida provisória desmembrou a Agência Nacional de Águas, que foi transferida para o Ministério das Cidades. Após reclamações, a ANA retornou para o Ministério do Meio Ambiente. Além disso, o deputado federal Danilo Forte, do União Brasil, que integra o Centrão, inseriu um jabuti na medida provisória 1154, para reestruturar os ministérios. A ideia era esvaziar onze agências reguladoras, que se limitariam a fiscalizar contratos e não poderiam editar atos normativos. A MP foi aprovada no início de junho sem o jabuti do Centrão. Atualmente, o deputado Danilo Forte tenta sustar as resoluções normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel.
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