O IBGE no banco dos réus

Assim que o IBGE divulgou os primeiros dados do Censo 2022, prefeituras de todo o país prometeram travar uma luta contra o órgão na Justiça. O motivo é que os dados da pesquisa podem diminuir as verbas federais que elas recebem. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os cortes de repasses neste ano, corrigidos pelo novo Censo, devem sumir com 3 bilhões dos cofres de 770 prefeituras. Para auxiliar os prefeitos na batalha judicial que se vê no horizonte, a CNM até distribuiu minutas de ações para serem preenchidas e enviadas aos tribunais.

Os repasses federais que mais podem ser impactados pelos números do IBGE são os do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O fundo é composto por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. Os seus valores bilionários são enviados a cada dez dias e distribuídos de acordo com o tamanho da população de cada cidade. O piso é pago a municípios de até 13.584 habitantes. O valor então cresce progressivamente mas, alcançado o teto de 156.217 habitantes, permanece igual. Ou seja, municípios que registraram queda demográfica e ficaram abaixo do teto perderão recursos. O governo federal sancionou uma lei no dia 28 de junho, mitigando a redução de repasses ao longo de dez anos. Mas isso não foi suficiente. “Nas cidades pequenas, o FPM costuma ser o recurso mais importante”, diz Ricardo Ojima, professor do Departamento de Demografia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Os dados do IBGE também afetam recursos para programas federais como o Previne Brasil, que financia serviços de atenção primária à saúde. Até mesmo cidades que estão acima do mínimo para receber o FPM podem ser negativamente impactadas. Esse é o caso de Criciúma, em Santa Catarina. “Estamos levantando as perdas em repasses per capita na educação e na saúde”, diz o prefeito Clésio Salvaro (PSD). Segundo ele, Criciúma tem 240 mil habitantes, cerca de 25,5 mil acima dos 214.500 computados pelo IBGE.

A disputa fica mais acirrada porque o Censo 2022 tem sofrido com questionamentos. Os números que estão sendo divulgados agora são do levantamento que deveria ter sido feito em 2020, mas que foi adiado pela pandemia e pela falta de recursos. Além do mais, a estatal Agência Brasil tem vendido a narrativa — apoiada por Lula — de que o Censo foi sucateado pelo governo de Jair Bolsonaro. Os argumentos acabam ajudando a sustentar a litigância dos prefeitos. Em nota a Crusoé, a prefeitura de São Gonçalo justificou suas ações judiciais falando em “número insuficiente de recenseadores” e “diminuição de recursos para o recenseamento”. Entretanto, omite-se o fato de o STF ter garantido o orçamento demandado pelo IBGE para este Censo.

O fato de prefeituras acionarem a Justiça contra o IBGE não é novo. O município de Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul, conseguiu decisão favorável na primeira instância para forçar o órgão a refazer um levantamento em 2008. Mais recentemente, em janeiro deste ano, o então ministro Ricardo Lewandowski, do STF, concedeu liminar impedindo o uso dos resultados parciais do Censo de 2010 na distribuição do FPM neste ano. Bi Garcia (União Brasil), de Parintins, no Amazonas, foi um dos prefeitos que entraram na Justiça na ocasião. “Pelos dados da Secretaria Municipal de Saúde, a população de Parintins está acima de 120 mil habitantes”, diz o prefeito amazonense — o Censo 2022 indica menos de 96.500 habitantes. Apesar da liminar de Lewandowski, o STF ainda não chegou a um entendimento sobre essas litigâncias entre prefeituras e IBGE. Em 2014, uma decisão da ministra Cármen Lúcia indicou que os levantamentos do IBGE têm preferência sobre outros dados.

O problema não é o Censo, e sim o que está estampado nos resultados da pesquisa: o Brasil está envelhecendo. Para essas prefeituras, o impacto é duplo. Ao mesmo tempo em que os gestores perdem com a redução da população economicamente ativa, eles precisam gastar mais com saúde para atender os idosos. Para mitigar essa situação, uma solução pode ser mudar a métrica usada para decidir os repasses. Em vez de contar a população total, uma sugestão é considerar outras variáveis, como a população idosa. Enquanto uma mudança no critério de distribuição do FPM não acontece, o IBGE continuará sendo questionado pelos prefeitos.