Cracolândia, 33 anos: um problema sem volta?

A primeira apreensão de drogas na Cracolândia de São Paulo – uma área de consumo de drogas a céu aberto, que degrada diversos quarteirões de uma das regiões mais antigas do centro da maior cidade do hemisfério Sul — completa 33 anos em junho deste ano. Desde então, as cenas de usuários de droga aglomerados em meio ao lixo, destruindo aos poucos a própria vida e explorados pelos traficantes se incrustaram no imaginário da cidade. Assim como uma pergunta: é possível mudar essa situação?

Governadores e prefeitos que garantiram o fim do consumo de drogas viram seus governos acabarem antes. Em maio de 2017, depois de uma grande operação policial na região, o então prefeito João Doria (PSDB) foi aos microfones afirmar que “a Cracolândia aqui acabou, não vai voltar mais. A partir de hoje, isso é passado”. Doria decidiu deixar a política em 2022 — mas a Cracolândia segue ativa.

No final de janeiro, Tarcísio de Freitas — o 11º governador desde que a primeira pedra de crack foi apreendida — apresentou um novo plano de ação para a Cracolândia ao lado de Ricardo Nunes (MDB) — o 10º prefeito de São Paulo, segundo o mesmo parâmetro. Eles esperam não ser engolidos pela mesma sina, apostando na reformulação do sistema para tratamento de álcool e outras drogas como um hub que, segundo o governo, será “uma porta de entrada para o atendimento aos usuários de substâncias psicoativas e suas famílias”. A execução ficou no colo do vice-governador, Felício Ramuth (PSD).

O plano do poder público é de ampliar a cesta de ofertas para o usuário de drogas: com a abertura de novas vagas em centros de tratamento, com o pagamento de auxílios para quem se mantenha fora das drogas e mesmo a possibilidade de uma “Justiça Terapêutica”, que permitirá ao usuário que também cometeu crimes cumprir parte da pena em uma unidade de tratamento. A proposta ainda precisa de regulamentação, mas seria voltada aos 52% dos frequentadores da Cracolândia que já estiveram presos, assim como aos 15% que ainda têm pendências judiciais.

Além dos braços abertos, há a ação ostensiva: o governo deve ampliar o efetivo de policiais militares na região, além de promover a licitação de cerca de 500 câmeras de vigilância na região da Boca do Lixo, área no bairro da Luz onde se concentra o consumo de drogas. Tarcísio fala “no uso da tecnologia” para vencer a Cracolândia, o que se traduz em câmeras com reconhecimento facial para auxiliar no reconhecimento de moradores de rua, usuários e traficantes na região.

O governador não negou que a internação compulsória estaria nessa cesta, como uma “última opção, mas que não pode ser descartada”. A proposta é polêmica, mas Dartiu Xavier da Silveira, especialista em dependência química pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), concorda. “Internação compulsória não é a saída”, ele explica. “Mas é um recurso  excepcional, a ser usado em menos de 5% dos casos, quando há distúrbios mentais graves, como risco de suicídio.”

Fora que é bem mais cara. “Uma internação é 100 vezes mais cara que um atendimento no Centro de Atenção Psicossocial”, explica.

Quem são os usuários — Uma das pesquisas mais amplas na Cracolândia paulista mostra que a região é mais diversa do que parece: o Levantamento de Cenas de Uso em Capitais (Lecuca), comandado pela própria Unifesp. Ela revela que, em 2021, 57% dos entrevistados frequentavam a área de consumo havia  mais de cinco anos; 66% moravam nas ruas, mas 31% tinham atividade remunerada, sendo padeiros, mecânicos, artesãos ou porteiros, entre vários outros empregos. Quase três em cada quatro eram homens, em uma proporção que, no entanto, vem diminuindo ano após ano.

O consumo, que era condensado em um trecho da Rua Helvétia, próximo à estação Júlio Prestes, acabou se espalhando após operações policiais na região, como a de 2017.

Após aquela operação, as cenas de consumo se espalharam por mais áreas no centro da cidade e se moveram para perto de áreas residenciais e de comércio, como a rua Santa Ifigênia, famosa pelo seu comércio de eletrônicos. Pesquisadores do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade da Universidade de São Paulo (Labcidade) dizem que a população na área não aumenta, mas se espalha cada vez mais graças a medidas como a “Operação Caronte”, que força a movimentação constante dos usuários de drogas.

Eles são críticos à atuação da forças públicas. “Para além do cumprimento semanal de mandados de prisão, a Polícia Militar a Guarda Civil Metropolitana apenas repetem o roteiro de intimidação e violência, com uso de cassetetes, spray de pimenta e bombas de gás, para evitar e dispersar as concentrações de pessoas em situação de rua, mantendo-as  circulando por diversos pontos do centro da cidade”, escreveram sete pesquisadores em um artigo recente. As ações acabariam por multiplicar os problemas. “Hoje são no mínimo 16 Cracolândias na área central de São Paulo”, concluem.

Experiência internacional — Ao anunciar seus planos, no último dia 24, Tarcísio de Freitas disse que a cidade tinha a capacidade de repetir outras metrópoles que venceram suas cracolândias.

Cerca de 150 pessoas morriam por ano na Taunusanlage em Frankfurt, na Alemanha; os suíços se viam às voltas com os usuários da Platspitz em Zurique, e mesmo frias cidades como Oslo tinham suas áreas abertas de consumo.

Todos venceram com um equilíbrio entre acolhimento aos usuários (que contaram até com salas para uso controlado das drogas) e ação policial eficiente, aponta Dartiu. “A abordagem eficaz se faz com o equilíbrio entre medicação e atendimento psicossocial”, ele pondera. O professor coordena um centro de atendimento a dependentes químicos há mais de três décadas, e diz que a ação policial brasileira não trará resultados à sociedade enquanto mantiver uma ação ostensiva de repressão.

“O caso brasileiro é complicado porque não se faz o que se faz fora do Brasil”, pondera o especialista. “Porque se vê o usuário como um traficante, ou a medicina o vê como um usuário, o que nem sempre é o caso. Ali há também  moradores de rua ou pessoas sem proteção, verdadeiros excluídos sociais.”

O caso brasileiro, rememora o professor, lembra mais a experiência de  Nova York, onde a famosa política de “tolerância zero” adotada pelo então prefeito Rudy Giuliani acabou com as cracolândias, mas não com o consumo dentro das residências. Aos 33 anos, a Cracolândia pode, sim, ter solução — contanto que  se ande na direção correta.