Lira e Pacheco, o corajoso e o pragmático

Em 2021, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PDS-MG) contaram com o apoio irrestrito do então presidente Jair Bolsonaro (PL) para comandar as casas do Congresso Nacional. Agora que disputam a reeleição, ambos têm no presidente Lula (PT) seu principal cabo eleitoral.

O motivo é óbvio: no presidencialismo de coalizão à brasileira, o fisiologismo é a única ideologia oficial. Na última legislatura, não foi diferente. Claro que alguns políticos são mais pragmáticos e outros mais corajosos.

Pacheco, por exemplo, viu o pêndulo do poder pesando para o lado do Supremo e logo se descolou de Bolsonaro e de seus arroubos antidemocráticos. Se resistiu inicialmente à instalação da CPI da Covid, depois passou a confrontar o ex-presidente publicamente, inclusive travando a votação de nomes indicados para órgão públicos e embaixadas.

Arthur Lira, o corajoso, segurou na mão de Bolsonaro até o fim e foi essencial para garantir o avanço de muitas pautas de interesse do Executivo e impedir o impeachment. Em troca, instaurou um sistema de força baseado na distribuição de emendas secretas. Cobrou alto por cada pedido do Planalto, mas firmou-se como um político de palavra (palavra de político).

Lira articulou a aprovação da PEC Emergencial (PEC 186/2019), transformada na Emenda Constitucional 109/2021. Matéria que viabilizou o pagamento do Auxílio Emergencial durante a pandemia de Covid, permitindo que R$ 44 bilhões ficassem fora do teto de gastos em 2021.

Claro que a proposta trouxe jabutis, como cortes de investimentos em saúde e educação – colocando em xeque a implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além de travar aumento salarial de servidores públicos.

Ainda apoiado em programas de transferência de renda, o governo Bolsonaro contou com Lira para aprovar a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021). A Emenda Constitucional 113/2021 liberou um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022, em tese, para o pagamento do Auxílio Brasil. Para isso, alterou as regras de cálculo do teto de gastos, permitiu o parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios e, ainda, o adiamento do prazo para que a União pague os precatórios – títulos de dívidas entre o governo federal e pessoas físicas e jurídicas.

Outra emenda constitucional encabeçada por Lira no parlamento foi a PEC das Bondades (PEC 1/2022) que disponibilizou ao governo federal R$ 41 bilhões para o pagamento de benefícios nas vésperas das eleições de 2022.

Além das alterações constitucionais, que tramitaram mais de 20 vezes no Congresso com Bolsonaro à frente do Executivo, Lira precisou articular as pautas liberais do ex-ministro da Economia Paulo Guedes. Apesar de não concluída a reforma tributária, promessa de Bolsonaro estendida para o novo mandato de Lula, o plenário da Casa aprovou a reforma do imposto de renda e dividendos (PL 2337/21). A atuação de Arthur Lira foi crucial para aprovar a matéria do Executivo, que sofria resistência de governadores e prefeitos.

O Congresso também aprovou a autonomia do Banco Central e liberou as empresas da obrigatoriedade de divulgarem balanços em jornais.

O deputado alagoano tampouco se esquivou da agenda de costumes do governo Bolsonaro. Além de trabalhar pela flexibilização do porte de armas, Lira entrou em campo para viabilizar a aprovação do homeschooling. Enquanto os deputados bolsonaristas almejavam um texto mais radical, o presidente da Câmara conseguiu negociar um meio-termo. A matéria, no entanto, ainda não foi chancelada no Senado.

Para obter o apoio de Lula, Lira e Pacheco garantem a mesma fidelidade às pautas do Planalto, um mais pragmático outro mais corajoso.