A eleição mais importante

A próxima quarta-feira, 1º de fevereiro, definirá muito da política nos próximos dois anos, ainda que muitos brasileiros não estejam acompanhando o evento de perto. Nesse dia, deputados e senadores eleitos em 2022 ocuparão suas cadeiras de couro em Brasília e participarão da escolha do presidente da Câmara dos Deputados e do Senado.

A depender de quem comandará as duas Casas, será possível prever se as pautas impulsionadas pelo presidente Lula e pelo PT — como a reforma tributária, a criação de uma âncora fiscal, mudanças na reforma trabalhista e a flexibilização do aborto — serão consideradas e aprovadas pelo Legislativo. As lideranças também definirão quem estará no comando das comissões, definindo assim quem ganhará mais visibilidade e poder para distribuir cargos e verbas.

Até agora, tudo indica que Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) serão reconduzidos aos seus respectivos cargos por mais dois anos. Mas isso não necessariamente representa um avanço civilizatório ou uma resposta aos anseios da sociedade. Muito pelo contrário. Ambos chegam a essa reta final de campanha (concentrada nos bastidores, diga-se) como favoritos pelo apoio que deram a pautas corporativistas e, como eles amam dizer, Interna Corporis.

Uma questão tenaz, por sua vez, ainda consegue suplantar alguns desses acordos breviloquentes: o fantasma de um impeachment presidencial. Hoje, oito anos após a eleição de Eduardo Cunha, fator determinante para que Dilma Rousseff fosse defenestrada do Palácio do Planalto, esse elemento ainda é considerado nevrálgico aos olhos do Palácio do Planalto. Por isso, todo cuidado é pouco. E toda interferência em prol dos favoritos é considerada bem-vinda. Principalmente na Câmara.

Isso trouxe um componente de negociação inédito para os dois parlamentares. Se, de forma oficial, tanto Lira quanto Pacheco falam que lutarão por um Congresso independente; na prática, o que se vê é um pedido de votos que hoje envolve até mesmo indicações a cargos estratégicos na estrutura federal – com a anuência do Planalto. Uma espécie de compra de votos escamoteada em “num grande acordo nacional”, nas palavras do empresário Sérgio Machado, em conversa com Romero Jucá, naquela clássica conversa obtida pela Lava Jato.

Para obter 41 votos do Republicanos, Lira garantiu que irá apoiar a indicação do deputado federal Jonathan de Jesus (RR) para uma vaga no Tribunal de Contas da União. De Jesus é apontado como o responsável pela nomeação dos três últimos dirigentes do Distrito de Saúde Indígena Yanomami, em Roraima, órgão que está no epicentro da crise humanitária envolvendo os índios. A última indicação do parlamentar foi de Rômulo Pinheiro de Freitas, cuja gestão foi marcada por cobranças e manifestações de indígenas. Para o Planalto, essa é uma questão interna da Câmara. Assim, a costura de Lira e o Republicanos tende a ignorar esse passado nada republicano do integrante da bancada evangélica. Para o bem do próprio Lula.

Também de olho nas eleições para a Câmara, Lula travou nomeações consideradas essenciais para o Centrão. Estão na conta indicações para as presidências do Banco do Nordeste, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codefasf), Superintendência de Seguros Privados (Susepe), Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

O cálculo do Planalto é simples: com esses órgãos nas mãos, é possível obter apoios no varejo de União Brasil e garantir a Lira a formação de um bloco partidário que isole o PL na indicação para comissões estratégicas no primeiro ano e garanta ao PT, por exemplo, a prioridade de indicações de comissões importantes como a Comissão de Constituição e Justiça.

Oficialmente, Lira não é o candidato governista, mas ele se apresenta como um “apaziguador” e “cumpridor de acordos” do Planalto. Nesta semana, durante jantar com a bancada do PSB, o presidente da Câmara garantiu aos socialistas que iria apoiar a ultrapetista Maria do Rosário (RS) para exercer um dos cargos na mesa diretora.

No acordo, considerado praticamente certo, o Republicanos também fica com a Vice-Presidência da Casa e o PL com a Segunda Vice-Presidência. Para o primeiro cargo, deve ser indicado o presidente do Republicanos, Marcos Pereira; o segundo, está entre o atual presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Sóstenes Cavalcante (RJ) e o líder do partido na Casa, Altineu Cortês.

Ainda nesse acerto, o União tende a ficar com a Primeira Secretaria (Luciano Bivar); a Segunda Secretaria cairia no colo do PT (Maria do Rosário); a Terceira Secretaria iria para o PSD e a quarta para o MDB.

A única questão pendente é o controle da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça – a mais importante da Câmara. O PT quer emplacar Rui Falcão no cargo, mas outros partidos – principalmente o PL – resistem. Lira, então, achou uma solução curiosa: revezar o colegiado anualmente. Assim, União Brasil indicaria o presidente da comissão em 2024; o PL em 2025 e o MDB em 2026.

Mas, como bom candidato, Lira trabalhou também intensamente para atender a pedidos comezinhos dos parlamentares. Principalmente dos partidos nanicos como PTB, Novo, Solidariedade entre outros. No cômputo geral, não são votos representativos. Simbolicamente, porém, atender até aos pequenos dá ao atual presidente da Câmara um discurso que nenhum deputado ousa rebater.

Nas últimas semanas, Lira garantiu benesses como aumento do valor máximo do auxílio-moradia que cada parlamentar poderá utilizar em 2023 e ajustes na distribuição de cargos de liderança. Além dos R$ 4,2 mil garantidos, houve a autorização para que cada congressista pudesse usar mais R$ 4,1 mi do cotão parlamentar no benefício – antes, o complemento era de R$ 1,7 mil.

Aliás, o valor do cotão também sofreu reajuste: o ressarcimento agora chega a R$ 51,4 mil ao mês (para os parlamentares de Roraima). Antes, esse valor era de R$ 45,6 mil. E o menor valor do cotão – destinado aos deputados do Distrito Federal – saiu de R$ 30,8 mil para R$ 36,7 mil.

Também foram garantidos pelo menos dez cargos de liderança aos partidos nanicos e a redistribuição das funções comissionadas para as siglas grandes, como PL. O partido de Jair Bolsonaro conseguiu emplacar cerca de 220 servidores. Cargos de livre nomeação, que podem ser usados para fortalecer a caneta das principais lideranças da sigla na Câmara.

Mas tanto Lira quanto Pacheco, a exemplo do Planalto, têm travado nomeações dos partidos antes das eleições no Congresso. Oficialmente, o discurso é que não se pode fazer as nomeações antes que os novos deputados assumam. Mas algumas lideranças argumentam que esse contingente de até 7 mil comissionados está à espera do resultado eleitoral – quanto maior apoio dos partidos, maior a possibilidade de contemplação dos líderes com essas funções.

Se isso não fosse o suficiente, Lira ainda tem outro fator a seu favor: uma fraca concorrência. Apenas dois parlamentares se apresentaram para desafiá-lo: Chico Alencar (Psol-RJ) e Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP). Dois clássicos “votos de opinião”. Um da esquerda radical e outro do bolsonarismo. Tudo em casa. Segundo lideranças, os dois devem ter, no máximo, 50 votos.

No Senado, a cota de negociação de Pacheco é mais restrita, mas isso não significa que não seja importante. Ela está focada na distribuição de funções em comissões temáticas e assentos na mesa. MDB e PT pretendem fazer um acordo para ocupar a vice-presidência da Casa e indicar o senador Humberto Costa (PE). O União Brasil tende a manter a CCJ, a comissão mais importante da Casa e o PSD, partido de Pacheco, tende a ocupar a Comissão de Assuntos Econômicos.

Além disso, Pacheco conta com outro trunfo: os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A turma de Pacheco pretende estabelecer, em plenário, uma diferença entre a sua candidatura e a de Rogério Marinho. A ideia deles é colar a imagem do senador bolsonarista aos protestos golpistas do início do ano.

Pacheco também acena com a criação de uma “Comissão do Futuro”, especificamente para discutir projetos de lei que dificultem atos como os do dia 8 de janeiro. Assim, esse colegiado é visto com um potencial de visibilidade parlamentar acima de outros.

Tudo isso pode garantir a Pacheco pelo menos 45 votos na largada, segundo lideranças do Senado ouvidas por Crusoé. No time adversário, o PL partirá para o “tudo ou nada” contra Pacheco. Com um bloco formado por Republicanos, PP e PL, Marinho vai se apresentar como o único responsável por garantir uma democracia plena, embora não tenha se comprometido, no corpo-a-corpo parlamentar, com pautas consideradas delicadas como eventuais pedidos de impeachment de ministros de STF ou investigações contra abusos do Poder Judiciário.

O único que até agora tentou fazer uma sinalização mais “ao povo” foi o senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Mas, como escrito acima, a eleição de Senado e Câmara têm uma configuração Interna Corporis e isso afasta qualquer candidatura de caráter mais popular, embora nas redes sociais, esse pleito tem sido considerado uma espécie de 3º turno das eleições presidenciais de 2022.