A hora do impeachment de Bolsonaro

10.09.21

É uma palavra estranha: impeachment. Vem do inglês, to impeach — o ato de incriminar ou acusar, especialmente uma autoridade, de má conduta ou traição. A expressão é uma adaptação anglófona do francês, empêcher, que em português nós traduzimos como “impedir”.

As origens desse termo remontam ao latim, impedicare, que significa literalmente “colocar em algemas”. Impedicare, por sua vez, também é derivado de outra palavra em latim, mais específica: pedica – os ferros com que se prendem os pés de um prisioneiro ou de um animal para impedir seu movimento.

Impeachment, portanto, em sentido literal, é o processo que impossibilita as ações de alguém. Na política, é o impedimento do exercício do mandato de uma autoridade.

Esse conceito foi colocado em prática pela primeira vez no século XIV, no longínquo ano de 1376, quando um britânico chamado Lord Latimer foi alvo de afastamento da Câmara dos Comuns – o Parlamento Inglês – acusado, entre outras coisas, de corrupção.

Os autores da Constituição dos Estados Unidos adaptaram o sistema britânico e ajudaram a espalhar o conceito pelo mundo. Hoje, 94% dos países presidencialistas incluem mecanismos constitucionais capazes de destituir suas autoridades. E não é como se esse fosse um recurso pouco utilizado. De 1990 a 2020, num intervalo de apenas três décadas, houve pelo menos 272 acusações de impeachment contra 132 diferentes chefes de Estado, em 63 países no mundo — só a Noruega apelou para esse dispositivo oito vezes desde 1927.

Embora a saída definitiva do cargo seja algo relativamente raro, isso ocorreu aproximadamente uma vez a cada dois anos nos últimos 30 anos — foram os casos, por exemplo, do filipino Joseph Estrada, em 2001, e da coreana Park Geun-hye, em 2017.

Entre 1978 e 2019, a América Latina viu dez presidentes de seis países serem destituídos do cargo por meio do impeachment — ou da renúncia como tentativa de fugir do impeachment. Isso aconteceu, por exemplo, com o venezuelano Carlos Andrés Pérez, em 1993, e com o peruano Pedro Pablo Kuczynski, em 2018.

O Brasil teve cinco processos de impeachment contra presidentes da República. O primeiro deles em 1954, contra Getúlio Vargas. O pedido acabou rejeitado pelo parlamento, mas a pressão política foi tamanha que Getúlio se suicidou com um tiro no peito, dois meses depois. Com a morte de Getúlio, Café Filho, seu vice, herdou seu lugar, mas logo se afastou do cargo por problemas de saúde. A posição mais alta do país foi ocupada pelo então presidente da Câmara, um sujeito que você provavelmente nunca ouviu falar: Carlos Luz.

Luz entrou para a história por dois motivos. Em primeiro lugar é dele o recorde do mandato presidencial mais curto da República — míseros 3 dias. Além disso, ele também foi o primeiro presidente brasileiro afastado do cargo por um processo de impeachment. Quando Café Filho recebeu alta médica e tentou reassumir a presidência, também acabou afastado — o que significa dizer que tivemos dois processos bem-sucedidos de impeachment em 1955.

Além desses, Fernando Collor de Mello, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2016, tiveram o mesmo destino.

Muitos países estabelecem bases relativamente subjetivas para o impeachment. Na França, o presidente pode ser afastado por qualquer “violação de seus deveres que seja claramente incompatível com o exercício de seu mandato“. Na Tanzânia, o presidente pode ser destituído se ele “se comportar de maneira que diminua a estima do cargo de presidente”.

Dezessete países dão a uma câmara alta — o Senado — a palavra final sobre o impeachment; 61 concedem essa palavra a tribunais ou conselhos constitucionais. No Brasil, os senadores têm a última decisão se um presidente deve ser afastado do cargo, mas é o Supremo Tribunal Federal que garante a legitimidade do processo.

Um presidente brasileiro sofre impeachment quando comete um crime de responsabilidade, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei do Impeachment — a norma que define os crimes e regula o processo de julgamento. São crimes de responsabilidade cometidos por um presidente atentar contra 1) a existência da União; 2) o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; 3) o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; 4) a segurança interna do País; 5) a probidade na administração; 6) a lei orçamentária; e 7) o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Jair Bolsonaro recebeu 136 pedidos de impeachment desde que assumiu a presidência. Ao todo, esses pedidos foram assinados por mais de 1.550 pessoas e 550 organizações. Nenhum presidente na história do Brasil recebeu tantos pedidos de impeachment — Dilma teve 68; Lula, 37; Temer, 31; e FHC, 24. Ou seja, é preciso somar o total de pedidos de impeachment dos últimos 20 anos para alcançar o número recebido por Bolsonaro em dois anos e meio. Entre os pedidos, há a lista de dezenas de crimes, em diferentes categorias — incluindo o repetido discurso de ameaça à independência e harmonia entre os Poderes.

Mas este não é um processo apenas jurídico, como político. O impeachment oferece às democracias presas em crises de natureza política a chance de um “hard reset”. Além disso, este é um dispositivo que funciona como um freio contra os abusos e as ameaças de poder, mecanizado para defender o país da incapacidade, da traição e da negligência de um presidente.

A democracia é um modelo político superior às ditaduras não porque carrega uma fórmula mágica que elege os melhores. A democracia, quando funcional, é superior às ditaduras porque tem instrumentos capazes de impedir que os piores permaneçam no poder.

Ao fim, a melhor resposta para um apologista de ditadura ocupando a presidência da República — desqualificado, impotente e desacreditado pelas demais instituições republicanas — é a própria democracia. Não há impeachment, no entanto, sem participação popular. Insatisfação política sem protesto nas ruas não promove afastamento de presidente, mas nota de repúdio.

No passado recente, com multidões tomando as ruas, nosso país venceu a inaptidão de líderes à direita e à esquerda, condenados pelo processo de impeachment. É a hora e a vez deste destino alcançar Jair Messias Bolsonaro.

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  1. Os instrumentos capazes de impedir "o pior" aqui não funcionam pois tais instrumentos estão nas mãos de instrumentistas corruptos.

  2. Uma pergunta singela para as mocréias aqui do blog: Como é se preparar para ir na mega-manifestação de MUARES, ansiosas para mostrar sovacos peludos, tetas caídas e bundas murchas e não ter platéia? .... Meus deuses, ... imagino o tamanho da decepção. Por isso meninas, eu conclamo: BOLSONARO 2022, a última TRINCHEIRA contra o comunismo.

    1. Errou MUAR Antonio. Os que foram no 07/SET são os mesmos que elegeram o MITO com aquele jargão inesquecível: "Ah! eu vim de graça!", ... "Ah! eu vim de graça!". Além do mais, são pessoas que TRABALHAM, bem sucedidas na vida, cultas, mais de um milhão na paulista e zero de lixo na rua, patriotas e amam suas famílias. ___ Bolsonaro 2022 já no primeiro turno para economizar tempo.

  3. Pelo jeito a democracia brasileira não é funcional pois não impede que os piores permaneçam no poder. Quando há troca de nomes, como na eleição de 2018, entrou gente no Congresso Nacional pior que os antecessores. E os caciques da pilantragem seguiram firmes, com exceção de alguns poucos que foram escanteados. A principal arma da democracia, o voto, não funciona nestas terras.

  4. CUMA ¿ vc é cego, surdo e mudo ¿ deixa o resto pra lá. SÓ PELO 7 DE SETEMBRO, o Impeachment já estaria consumado, ACORDA JACARÉ

  5. Esse cabeludo surtou? Será que não bastou os milhões de pessoas nas ruas no 07/SET, em apoio ao melhor presidente de todos os tempos? Aquele que está lutando pela tua liberdade? Como que alguém vai "impedir" um Homem tão aclamado assim? __ Sai pra lá fariseu! __ aposto que a maioria desses pedidos de "impedimento" do PR vieram do "saltitante" da fala fininha e do Molon comunistinha, acertei?, Tirei o DEZ? ____ Por isso eu conclamo: BOLSONARO 2022, a última TRINCHEIRA contra o comunismo.

  6. AU AU AU AU - Por Marcelo Rates Quaranta SOBRE O BOLSONARO TER CHAMADO O TEMER PARA CONVERSAR .............. Vamos a um exemplo clássico: . Se na sua rua tem um cachorro que sai mordendo todo mundo, você vai falar com o cachorro ou com o dono do cachorro? . Pronto! Agora você entendeu! O Temer é o dono do cachorro. Ele criou o cachorro. . Sem muito esforço, com calma e inteligência o dono do cachorro vai colocar uma focinheira nele, vai prendê-lo numa coleira e mandá-lo ficar quieto, e ele não v

  7. pisou na gramática quanto ao pronome relativo: um sujeito DE QUEM vc nunca ouviu falar...(sobre Carlos Luz).

  8. Parei nesse parágrafo: "... A democracia, quando funcional, é superior às ditaduras porque tem instrumentos capazes de impedir QUE OS PIORES PERMANEÇAM NO PODER". Alguma coisa então está errada com a nossa democracia pois nunca vi tanto LIXO junto no ESGOTO dos Três Poderes. Há, claro, excessões em cada um deles, mas não tenho dedos suficientes para contá-los.

  9. Parabéns pelo excelente artigo e pela minuciosa pesquisa!! A propósito, ouvi relatos sobre Carlos Luz no perspicaz e também corajoso canal do prof. Villa!!

  10. Bolsonaro é mesmo um c.a.g.ã.o, e continua fazendo m.e.r.d.a, enqto mandatário, mas, afinal, pq Moro não monta nesse cavalo passando com arreios completos, pra cumprir seu destino de salvação da “lavoura”? Seria Moro tb um c.a.g.ã.o amedrontado com essa baita responsabilidade? O tempo dirá.

  11. Aqui está a lista das empresas que, segundo a Crusoé, patrocinaram o fracassado golpe Bozista: Boom do Brasil, Megaton Máquinas, Zaeli Alimentos e Dez Alimentos. Investiguem estas empresas e façam uma campanha nas suas redes para que as pessoas evitem produtos vendidos por elas. Vamos mostrar que consumidor brasileiro não tolera golpistas. Mãos à obra pessoal!

    1. Cuidado com o que falas, seu mortadela salafrário, como eu te falei antes, não vais conseguir se esconder por muito tempo atrás desse protocolo.

  12. Muito bom. Eu sou do tempo do impeachment do Collor. Enquanto Bolsonaro mantiver os índices de popularidade que ainda tem, mesmo que em queda, não haverá clima para tirá-lo. E o centrão precisa dele no poder para conseguir o que quer, isto é: continuar mandando no país como sempre mandou (e sugando feito vampiros insaciáveis).

  13. Só uma pergunta: um ministro do STF pode ou deveria ser impedido do cargo qdo comete esses crimes de responsabilidade que vc citou? o n° 4 , eu não entendo nada lei, mas soltar um traficante como o André Do Rap, não caberia aí?.obs. não apoio o Bolsonaro. MORO 2022.

  14. Apoiado. Pena que o movimento seja tardio. 600 mil vidas poderiam ter sido salvas se o genocida não tivesse permanecido no poder quando em março de 2019 ele começou a mostrar traços de doença mental séria.

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