Estelionato eleitoral comprovado

Com a Constituição nas mãos e tom de voz elevado, demonstrando indignação, Jair Bolsonaro discursou contra a corrupção e o toma lá dá cá no Congresso na véspera do segundo turno da eleição presidencial de 2018. Naquele 27 de outubro, com a vitória já assegurada pelos institutos de pesquisa, o então candidato do PSL participou de uma live transmitida de um cenário simples, compatível com a imagem de outsider que o então deputado tentava vender ao eleitorado. Diante de uma bandeira do Brasil desalinhada, presa à parede com fita adesiva, ele bradou contra as negociatas entre o governo e o Legislativo. “Qualquer presidente que, porventura, distribua ministérios, estatais, ou diretorias de banco para conseguir apoio dentro do Parlamento está infringindo a Constituição. Se eu der, por exemplo, um ministério para um partido, com o objetivo de comprar votos, qualquer um pode me questionar, porque isso é interferir no livre poder do Legislativo. Está nesse livrinho aqui”, disse, sacudindo a Constituição.

“É uma máquina podre que sobrevive e se retroalimenta da desgraça. O que está em jogo é a corrupção, são os grupos que não querem sair de lá porque vivem mamando nas tetas do estado”, acrescentou. Pouco mais de dois anos após a manifestação enfurecida contra o establishment de Brasília, Jair Bolsonaro segue à risca tudo aquilo que recriminou. Para eleger seu aliado Arthur Lira, do Progressistas de Alagoas, para o comando da Câmara dos Deputados, o presidente escancarou o balcão de negócios na capital. A demonstração de que o discurso da campanha não passou de estelionato eleitoral é inequívoca: além de prometer nos bastidores uma distribuição farta de cargos e emendas, Bolsonaro opera para promover um parlamentar ficha suja, condenado por improbidade em duas instâncias e réu na Lava Jato – segundo o Ministério Público Federal, o filho 05 de Bolsonaro, como Lira é chamado nos corredores do poder, integrou uma organização criminosa que surrupiou 29 bilhões de reais dos cofres da Petrobras.

A associação entre o presidente eleito com o discurso de combate à corrupção e o parlamentar réu por desviar dinheiro dos cofres públicos ganhou ares de normalidade, mas as incongruências gritam e a conta da fraude eleitoral pode chegar em 2022. Crusoé fez um levantamento a partir de discursos públicos de Jair Bolsonaro no Congresso e de posts publicados por ele em redes sociais antes de tomar posse. A comparação entre o que foi dito no passado e as ações no jogo da sucessão do Legislativo dá a medida do quanto ele enganou os eleitores. Antes de chegar ao Executivo, o capitão reformado defendeu a Lava Jato, condenou as indicações políticas e a interferência do governo no Legislativo, criticou “os crimes hediondos” praticados na Petrobras, defendeu a prisão de parlamentares do Progressistas acusados de corrupção e comemorou delações premiadas como a do doleiro Alberto Youssef, que à época delatou o próprio Arthur Lira. Aliados de Bolsonaro, que hoje não escondem o constrangimento em defender a candidatura do líder do Centrão, também tiveram que dar um salto retórico no estilo duplo twist carpado para tentar explicar a guinada de posicionamentos. Em todos os casos, a justificativa para fazer campanha em prol de um réu da Lava Jato é a mesma: os bolsonaristas alegam que a eleição do colega acusado de saquear a Petrobras é indispensável para “extirpar” o grupo de Rodrigo Maia e a esquerda do poder. Mas para setores do eleitorado, a farsa está cada vez mais cristalina e as cobranças diante da reviravolta de posições se intensificam à medida que, pressionados pelo Planalto, parlamentares aliados do presidente começaram a declarar publicamente voto em Arthur Lira.

Como Crusoé mostrou na edição 138, a parceria entre Bolsonaro e o deputado do Progressistas é um jogo de ganha-ganha: se Lira for eleito, o presidente da República assegura blindagem contra CPIs e pedidos de impeachment. Já o prócer do Centrão, às voltas com os tribunais, espera ser beneficiado pela crescente influência da família Bolsonaro no Judiciário, sobretudo nas cortes superiores. O que o presidente da República espera de uma liderança do Legislativo hoje é bem diferente do perfil ideal traçado por ele mesmo há poucos anos. Em 2017, Bolsonaro, então deputado do baixo clero, se candidatou ao cargo contra Rodrigo Maia, mas saiu da disputa em último lugar, com apenas quatro votos. Na ocasião, Bolsonaro disse o que considerava indispensável em um concorrente ao posto. “Temos que ter um presidente na Câmara dos Deputados que tenha autoridade, posição e altivez, e não que precise ficar de joelhos para esse ou aquele poder por causa de interesses pessoais”. Hoje, com protagonismo – e poder – para influir verdadeiramente na disputa, o chefe do Planalto faz conchavos para garantir um presidente da Câmara subserviente a ele.

Antes da live realizada na véspera da eleição, aquela na qual sacudiu a Constituição para criticar o fisiologismo e o toma lá dá cá, Jair Bolsonaro já havia discursado da tribuna da Câmara para atacar a prática corrente durante os governos do PT. “A corrupção chegou a tal ponto no Brasil que eu a comparo com aquele paciente acometido de câncer. O médico tem que amputar o corpo e deixar um dedo. Essa é a situação em que nos encontramos. E nós sabemos que a origem desse câncer são as indicações políticas”, declarou em junho de 2017. Desde que fechou um acordo com o Centrão para garantir a própria sobrevivência política, Jair Bolsonaro já deu a partidos do grupo a administração de órgãos de perfil técnico e orçamento bilionário, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, entregue ao chefe de gabinete do senador Ciro Nogueira, presidente do Progressistas. A poucas semanas das eleições no Congresso, as negociatas foram intensificadas, com promessas de uma ampla reforma ministerial, capaz de contemplar qualquer partido ou parlamentar disposto a apoiar Lira. O antigo discurso do hoje presidente era reverberado por sua prole. Em abril de 2016, o então recém-eleito deputado federal Eduardo Bolsonaro usou a tribuna para criticar o fisiologismo nas relações entre o Congresso e o Planalto. À época, era Dilma Rousseff quem estava acossada por denúncias e sofria a ameaça de ser afastada. “Enquanto esse barco chamado Brasil segue adiante, o governo vai trabalhando os ditos acordos, que, no meu entendimento, são a base da corrupção, e negocia cargos e ministérios com deputados em troca de votos contra o impeachment”, discursou Eduardo. Quase cinco anos depois, a declaração poderia ser usada por um petista para classificar com perfeição as tratativas de Bolsonaro para eleger Arthur Lira e tentar se livrar, assim, de um processo de impeachment por crime de responsabilidade.

Aliados do Planalto têm traçado um paralelo entre a disputa à presidência da Câmara deste ano com a eleição para o cargo realizada em 2005. À época, Severino Cavalcanti, do PP, um inexpressivo parlamentar do baixo clero, ganhou a disputa do petista Luiz Eduardo Greenhalgh. Apontado como a pior derrota do governo Lula no Congresso, o vexame ocorreu após uma divisão interna no partido do governo de então, que lançou dois candidatos. O então deputado Jair Bolsonaro discursou em defesa da candidatura de Severino Cavalcanti, que tinha bandeiras escancaradamente corporativistas, como a salvaguarda de aumentos salariais e de benefícios para deputados, além da defesa do nepotismo. A justificativa era a de que, apesar das pautas impopulares, Severino era melhor do que a esquerda. “Hoje ocorre algo semelhante: de um lado, o candidato de Rodrigo Maia, rejeitado em todo o Brasil, declaradamente contrário às pautas conservadoras e apoiado pelo PT, PCdoB e PSOL. O bom senso nos convida a ficar do outro lado, a exemplo das eleições de 2005”, justifica o deputado bolsonarista Daniel Silveira, sem nem sequer citar o nome de Arthur Lira.

A postura do ex-policial militar do Rio de Janeiro não é isolada. O mesmo discurso usado no passado para defender a Lava Jato é empregado agora pela deputada Carla Zambelli, do PSL, para apoiar um réu da operação. Nas demonstraçōes pelo impeachment de Dilma, a então ativista do movimento Nas Ruas chegou ao extremo de se acorrentar a uma pilastra da Câmara em protesto contra a corrupção petista. Cinco anos depois, Zambelli exibe a mesma obstinação, mas desta vez para alavancar um parlamentar que é alvo de inquéritos por pilhar a Petrobras. A justificativa é combinada: segundo Zambelli, ela jamais se aliaria a Maia e ao PT, que classifica como “a escória do Brasil”. No último dia 4, o emedebista Baleia Rossi, adversário de Arthur Lira, recebeu o apoio oficial do PT. A deputada Alê Silva, do PSL mineiro, diz ter percebido “muitas convergências” com as posições de Lira. A parlamentar, que em 2018 prometeu “apoiar firmemente a manutenção da Operação Lava Jato” não explica agora ao eleitorado por que faz campanha para um candidato contrário à PEC da Segunda Instância e ao fim do foro privilegiado, pautas consideradas prioritárias pelos movimentos de combate à corrupção.

Antes de chegar ao Planalto e se aliar ao Centrão, Jair Bolsonaro subiu à tribuna da Câmara para atacar o próprio Progressistas. Era junho de 2014. Ele ainda era filiado à sigla e seus correligionários Arthur Lira e Ciro Nogueira sustentavam veementemente o apoio à reeleição de Dilma Rousseff. Bolsonaro chegou a defender a prisão de colegas de legenda por causa do apoio ao PT. “A maioria do meu partido quer apoiar a reeleição de Dilma Rousseff. Eu sei por que, mas infelizmente não posso falar. Espero que brevemente esses estádios que vão ficar ociosos sirvam de presídios para muitos políticos, dado o seu trabalho exercido aqui em Brasília em conivência com o PT”, declarou o agora presidente. “Eu quero perguntar aos deputados do PP: por que apoiar Dilma Rousseff? Ela tem combatido a corrupção ou ela faz parte do governo mais corrupto da história do Brasil?”, emendou. Naquele ano, a sigla que mais tarde seria rebatizada de Progressistas apoiou a reeleição da petista, mas Bolsonaro só se desfiliou dez meses depois. Em um movimento reverso, agora ele cogita se filiar novamente à sigla de Arthur Lira e de Ciro Nogueira, já que não conseguiu colocar de pé o prometido Aliança pelo Brasil.

Em vários discursos na Câmara, o então deputado Jair Bolsonaro elogiou o trabalho da Lava Jato, apontou o dedo para a corrupção na Petrobras e, em duas ocasiões, comemorou as delações do empreiteiro Marcelo Odebrecht e do doleiro Alberto Youssef, este último um dos principais algozes de Arthur Lira. Em março de 2017, demonstrou entusiasmo com a possibilidade da colaboração premiada que estremeceria o mundo político em Brasília. “Eu ouso dizer que, na esteira (da delação) de Delcídio do Amaral, virá agora Marcelo Odebrecht. Fui entrevistado esta semana pela imprensa peruana, que mostrou documentos do Ministério Público do Peru sobre a participação da Odebrecht naquele país e suas ramificações em outros países integrantes do Foro de São Paulo. Não se trata do roubo pelo roubo. Estamos diante do roubo por um projeto de poder”, denunciou.

Em dezembro de 2014, poucos meses após a eclosão do petrolão, Bolsonaro falou em plenário sobre as acusações de Alberto Youssef de que teria repassado dinheiro para a maioria dos integrantes do PP. “Vejam o constrangimento: é o meu partido. Dizer que lá tem santo? Longe disso. Se tem gente que negociou o seu voto com o PT ao longo desses doze anos? Sim, eles olham para o painel ali, veem o que o PT está indicando e votam. Em troca de quê? De ministérios, de diretoria de estatal e de departamentos como o Denatran”, acusou. “Eu só peço às autoridades competentes que, por favor, divulguem logo os nomes relatados por Youssef, para que uma minoria não pague pela maioria”, clamou. Um dos primeiros acusados pelo doleiro foi Arthur Lira: o inquérito da Polícia Federal contra o deputado tem até registros fotográficos de suas visitas ao escritório de Youssef.

Em 15 dezembro de 2015, com a Lava Jato prestes a completar dois anos, Bolsonaro fez um de seus discursos mais inflamados contra a corrupção na Petrobras. Naquele dia, a PF havia cumprido mandados contra vários parlamentares, entre eles o senador Fernando Bezerra, do MDB, hoje líder do governo. “O artigo 85 da Constituição é bem claro quando diz que o presidente da República que interfere nos trabalhos do Legislativo incorre em crime de responsabilidade. Vemos agora a Operação Lava Jato. O que o governo fez? Mostrou a Petrobras a um grupo de políticos seus e disse: ‘assaltem-na, roubem-na, façam o que bem entenderem, desde que vocês votem comigo, dentro da Câmara e do Senado’”, disse. Segundo o Ministério Público Federal, em 2015, quando Bolsonaro subiu à tribuna para denunciar a compra de votos no Congresso, o chamado Quadrilhão do PP atuava a pleno vapor. De acordo com a denúncia, políticos do partido, entre eles Arthur Lira, integravam o núcleo político de uma “grande organização criminosa, estruturada para obter, em proveito próprio e alheio, vantagens indevidas no âmbito da administração pública federal”. A denúncia relacionada ao caso foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal, mas Lira recorreu e o julgamento dos embargos ainda não foi concluído graças a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O presidente da Câmara dos Deputados é o terceiro da linha sucessória, atrás do presidente da República e do vice. Como o Supremo entende que parlamentares réus não podem assumir, ainda que temporariamente, o Palácio do Planalto, se for eleito Lira não teria condições nem sequer de cumprir todas as previsões constitucionais do cargo.

Outra guinada de posicionamento recente de Jair Bolsonaro está relacionada ao acordo firmado com o Centrão. Enquanto parlamentar, o atual presidente votou a favor da Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso em 2010. Agora, atua para sabotar a legislação e antecipar o retorno à política de criminosos com ficha suja. Em dezembro, Bolsonaro saiu em defesa do ministro Kassio Marques, do Supremo Tribunal Federal, após uma decisão esdrúxula que desfigurou a Lei da Ficha Limpa. “Quem erra tem que pagar, mas não deve pagar ad eternum. Nada demais isso”, argumentou o presidente, depois que Kassio contrariou jurisprudência do próprio Supremo para encurtar o tempo de inelegibilidade de políticos. O entendimento foi celebrado por parlamentares enrolados como Arthur Lira: condenado em segunda instância por improbidade administrativa, o deputado só tomou posse em 2019 graças a uma mãozinha do Judiciário. O Ministério Público Eleitoral impugnou o registro de candidatura do líder do Centrão, com o argumento de que o deputado era ficha suja. Mas a defesa entrou com um recurso contra a condenação em segunda instância e obteve um efeito suspensivo. O caso em análise aproxima, mais uma vez, Lira de Bolsonaro: assim como filhos do presidente da República, o candidato do Planalto à presidência da Câmara é acusado de participar de um esquema de rachid. Lira foi condenado na esfera cível por pagar parcelas de um empréstimo com dinheiro desviado da verba de gabinete da Assembleia Legislativa de Alagoas, entre 2003 e 2004. A Justiça reconheceu que ele se apropriou de 182 mil reais, em valores da época, e apontou “inequívoco desvio de finalidade, com evidente prejuízo ao erário”.

O pragmatismo extremo adotado por Bolsonaro e seus aliados também é observado entre os adversários do Planalto na disputa pela presidência da Câmara. Com o atraso no lançamento da campanha do presidente nacional do MDB, deputado Baleia Rossi, o grupo comandado pelo atual presidente da casa, Rodrigo Maia, trabalha para unir partidos arquirrivais, como DEM e PT – até agora, já são 11 siglas fechadas com Baleia. A incoerência de apoiar uma liderança emedebista cinco anos depois de bradar contra o suposto “golpe” do impeachment rachou o PT e trouxe incertezas à campanha de Baleia quanto a possíveis traições. Enquanto seu oponente enfrenta o desgaste de uma extensa ficha corrida, o candidato do MDB se livrou, há dois anos, de um incômodo processo: o ministro do Supremo Gilmar Mendes acolheu um parecer da Procuradoria-Geral da República e determinou o arquivamento de um inquérito em que Baleia era investigado por envolvimento na chamada Máfia da Merenda, em São Paulo. O pai do parlamentar, entretanto, ainda enfrenta percalços na Justiça. Ex-ministro das gestões Lula e Dilma, Wagner Rossi pediu demissão em 2011, em meio a denúncias de corrupção e tráfico de influência na pasta da Agricultura. Ao deixar o cargo, ele alegou ser alvo de “uma saraivada de acusações falsas, sem qualquer prova“. Por causa dessas investigações, ele é réu em uma ação penal que tramita na 10ª Vara Federal de Brasília, recebida em abril do ano passado.

A disputa pela presidência da Câmara e do Senado é bem distinta das campanhas eleitorais tradicionais. As promessas, muitas delas de caráter corporativista, são feitas nos bastidores, longe dos holofotes. A defesa pública que Jair Bolsonaro e seus aliados têm feito em prol da candidatura de Arthur Lira repercute na opinião pública, mas não deve afetar o índice de popularidade do presidente entre seus seguidores mais fiéis. “Nos dois últimos anos, Bolsonaro já deu todas as provas possíveis de incoerência com relação a seu discurso eleitoral. Quem tinha que se decepcionar com o presidente já se decepcionou. Os que hoje o apoiam fecham os olhos para a aproximação do Centrão e para a prisão do Fabrício Queiroz, por exemplo, com desculpas de que a política é assim mesmo”, avalia Carlos Melo, doutor em ciência política e professor do Insper. “Os americanos dizem que o fisiologismo é um lubrificante para fazer as engrenagens funcionarem. Mas ele não pode empapuçar a máquina e emperrar as ferragens. Se olharmos para questões como programa, persuasão, discurso, racionalidade, nada disso o governo tem. O Congresso barrou os maiores desatinos do Executivo e aperfeiçoou medidas. Se o governo não deu certo, não foi por culpa da oposição e do Legislativo, mas pela falta de projeto e de rumo do próprio governo”, acrescenta.

Em 7 de abril de 2016, dez dias antes de a Câmara autorizar a instauração do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, Eduardo Bolsonaro fez, da tribuna, um discurso dirigido a colegas da Polícia Federal – ele é escrivão da corporação. “Estou pensando até em processar o deputado Tiririca, que disse que ‘pior do que está não fica’. Olha aí! Quem sabe vocês terão o Lula como chefe, comandando todas as informações de inteligência da Abin e da Polícia Federal”, disse o filho 03 do presidente. Quase cinco anos depois, além interferir deliberadamente na área de inteligência do governo e na própria PF, o presidente da República manobra para colocar um deputado condenado por improbidade, ficha suja, réu na Lava Jato e servil ao Planalto no comando da Câmara. A “máquina podre que sobrevive e se retroalimenta da desgraça” e os grupos “que vivem mamando nas tetas do estado”, como Jair Bolsonaro candidato definiu na campanha de 2018, continuam atuando livremente em Brasília. Só que, agora, com a anuência do Jair Bolsonaro presidente.