Fernando Moraes/UOL/FolhapressFelipe Santa Cruz, presidente nacional da OAB: proposta será debatida neste ano

A blindagem continua

A pretexto de atender a uma antiga demanda para conter a lavagem de dinheiro nas bancas de advocacia, a OAB elabora uma proposta que, essencialmente, deixa tudo como está
08.01.21

Não é de hoje que escritórios de advocacia são flagrados em tramas desvendadas por investigações de combate a organizações criminosas. A Lava Jato lançou mais luz sobre casos dessa natureza e expôs situações nada republicanas envolvendo bancas conhecidas e outras nem tanto, como o uso de cerca de 200 escritórios para escoar propina a agentes públicos, conforme revelou o empresário Joesley Batista, da JBS. Em 2020, a Operação E$quema S, baseada na delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio do Rio de Janeiro, foi ainda mais fundo ao desbaratar um esquema responsável por desviar 150 milhões de reais da entidade, abastecida em parte com dinheiro público. Entre os envolvidos, havia um time auricularmente respeitável da advocacia nacional, como o filho do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins. O jovem defensor Eduardo Martins e outros parentes de magistrados acabaram alvos de busca e apreensão, tiveram seus sigilos quebrados e foram denunciados pelo Ministério Público. Um dos citados na delação de Orlando Diniz, mas não denunciado, foi o próprio presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, Felipe Santa Cruz.

Sob pressão após as investigações colocarem uma grande lupa sobre supostas atividades ilícitas praticadas por escritórios de advogados, o Conselho Federal da OAB agora tenta dourar a pílula: promete debater internamente e apresentar uma norma a ser seguida pelos seus associados, para que eles se enquadrem na lei de lavagem de dinheiro, que, na verdade, deveria estar sendo cumprida desde 2012. Entre os investigadores, porém, o temor é o de que os advogados adotem a máxima lampedusiana de mudar para manter tudo como está — ou seja, o receio que continuem atuando no sentido de preservar a blindagem que hoje protege as bancas.

A lei que definiu o crime de lavagem e estabeleceu ações preventivas é de 1998. Desde 2012, seu texto foi atualizado e tornou obrigatório que advogados e escritórios com atuação em determinados setores comunicassem às autoridades financeiras, como o Coaf, operações suspeitas. Estariam obrigados a seguir a nova regra advogados com atuação em compra e venda de imóveis e afins, na gestão de fundos e ativos, na abertura de contas bancárias e investimentos, na criação, exploração e gestão de sociedades, na alienação e aquisição de contratos nas áreas artística e desportiva.

Charles Sholl/Brazil Photo Press/FolhapressCharles Sholl/Brazil Photo Press/FolhapressO plano indica caminhos para que advogados escapem da Receita
Já faz algum tempo que a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, foro que reúne autoridades e especialistas para tratar de mecanismos contra a corrupção e a lavagem, vem cobrando mais transparência por parte da OAB, que deveria criar um protocolo destinado a fazer com que advogados finalmente cumprissem a lei. A proposta de autorregulação elaborada pela entidade finalmente ficou pronta no final de 2020 e vai ser debatida neste ano, só que não muda muito o cenário — pelo contrário, mantém a blindagem dos advogados. Com um verniz de novo, e sob a capa da pretensa transparência, tudo pode ainda piorar. O sigilo dos dados que envolvem a relação entre advogado e cliente, por exemplo, é algo que deverá permanecer totalmente resguardado mesmo nos casos que envolvam suspeitas. Há ainda em estudo maneiras de driblar a atuação da Receita, que nos últimos tempos têm causado embaraços à categoria.

Ultimamente, lançar dúvidas sobre as verdadeiras intenções da Ordem dos Advogados é mais do que uma questão de prudência. É importante lembrar que, em paralelo às medidas às quais pretende dar ares de novidade, embora já devessem estar sendo respeitadas, a OAB encampa no Congresso um projeto cujo regime de urgência foi aprovado na Câmara no apagar das luzes de 2020, que prevê, entre outras coisas, a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. Ao restringir a realização de buscas e apreensões nesses locais, o texto favorece advogados investigados em casos de corrupção e envolvidos com o narcotráfico. Como revelou Crusoé na reportagem de capa da edição 139, entre os articuladores da iniciativa está o próprio Felipe Santa Cruz, o presidente nacional da Ordem, além de filhos de ministros de cortes superiores.

A proposta a partir da qual a OAB pretenderia finalmente atender à demanda para se adequar à lei antilavagem foi elaborada pelo criminalista Juliano Breda, uma das novas estrelas da advocacia surgidas na onda da Lava Jato. O texto sugerido é dividido em três capítulos. Sobre as comunicações ao Coaf, a proposta prevê o que já estabelece a lei: que o Conselho da Ordem vai regulamentar em 90 dias “as medidas de prevenção e controle de lavagem de dinheiro, deveres e obrigações de identificação e cadastro de clientes, registro de operações, guarda e conservação de registros e documentos e comunicação de atividades suspeitas” que envolvam os advogados. Não estão sujeitos à norma, porém, advogados e escritórios que atuam em processos judiciais comuns, como os criminais, cíveis e tributários. Também ficam de fora os pareceristas e consultores.

Mateus Bonomi/CrusoéMateus Bonomi/CrusoéUm outro projeto, em curso na Câmara, também blinda escritórios de advocacia
O capítulo dois da proposta, por sua vez, cria parâmetros que, se seguidos à risca, tem tudo para pôr fim aos problemas enfrentados hoje pelos advogados com a Receita Federal. Instados pelo Fisco a explicar os motivos de recebimentos de determinadas empresas, por exemplo, os advogados poderiam ter as suas justificativas descartadas e os serviços considerados como não prestados. Com base nesse argumento, como ocorreu no caso da Fecomércio, eles eram acusados na esfera criminal de envolvimento em desvios e lavagem. No âmbito fiscal, eram punidos com autuações e multas. “A Receita não estava aceitando a explicação de empresas e escritórios de que determinados gastos eram fruto de consultoria de advogados, quando não se demonstrava materialmente a prestação de serviço. Isso gerava uma série de problemas porque a comprovação material envolve sigilo profissional e isso não poderia ser revelado”, diz Breda. Para contornar o problema, foram incluídos na proposta detalhes sobre como a comprovação dos tais serviços prestados deve ser feita.

Na prática, o que se pretende, aparentemente, é indicar o caminho das pedras para que os advogados que cometerem ilegalidades não sejam apanhados pela Justiça. Segundo a lógica de Breda, não eram os advogados que estavam agindo ao arrepio da lei, mas sim a Receita que não estava “aceitando a explicação” sobre consultorias prestadas por escritórios de advocacia. Teria havido, portanto, segundo o mesmo raciocínio, um equívoco ou falta de compreensão das investigações que flagraram advogados em malfeitos. Um claro sofisma. Questionado por Crusoé, Felipe Santa Cruz demonstrou estar afinado com Breda. Ele diz que “o Ministério Público passou a fazer questionamentos improcedentes” e que “as formas de investigação no Brasil estão criando constrangimentos à advocacia por valores recebidos do cliente”. Afirma ainda que o caso da Fecomércio “foi um episódio de criminalização da advocacia” e que o fato de ele ser citado “é uma prova da esculhambação que virou a delação no Brasil”.

Para Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional no Brasil, causa estranheza a inclusão de temas relacionados à comprovação de serviços para a Receita dentro da regulamentação. “Parece desviar do espírito preventivo do delito de lavagem e se orientar mais para uma defesa dos próprios advogados em relação aos seus riscos legais“, diz Brandão. A principal crítica feita por investigadores à proposta da OAB está relacionada às chamadas consultorias jurídicas. Um artigo do texto exclui, por exemplo, a necessidade de advogados e escritórios comunicarem às autoridades financeiras operações relacionadas a consultorias e emissão de pareceres. Esse é um ponto crucial porque é justamente por meio de contratos de consultoria – muitas vezes fictícios – que são mascaradas muitas das transações ilegais descobertas recentemente envolvendo as bancas. “Nos tais contratos de consultoria há dificuldade em se provar se o serviço foi prestado ou não. Por isso, é um modelo que tem sido muito utilizado em esquemas criminosos”, diz um delegado, sob reserva.

Outro ponto alvo de críticas é a possibilidade de recebimento, pelo advogado, de honorários de terceiros que não estão necessariamente envolvidos no serviço prestado. No entendimento dos investigadores, da forma como está a proposta, não há muita clareza sobre como o advogado irá justificar o pagamento de um terceiro. Um artigo da proposta diz apenas que “está liberado o pagamento dos honorários advocatícios por terceiros não beneficiários dos serviços profissionais desde que justificado”. A proposta também não cria alternativas para os famosos pagamentos em dinheiro vivo. O texto só diz que o advogado que receber “pagamentos, total ou parcialmente, em espécie” deverá observar as regras da Receita Federal. Atualmente, é preciso informar ao Fisco os valores e as partes envolvidas sobre qualquer transação em dinheiro acima de 30 mil reais. Para quem está do outro lado, cobrando mais transparência, porém, com as facilidades trazidas pelas novas tecnologias, como o Pix, os recebimentos em espécie deveriam ser eliminados. “É uma questão jurídica. O Congresso precisa dizer que não existe mais dinheiro no Brasil. Não posso criminalizar o advogado porque recebe. Estamos colocando regras para que ele se proteja”, defende Felipe Santa Cruz. A constatação óbvia é que a ideia geral é, antes de tudo, formalizar – e legalizar – as velhas práticas que têm facilitado a vida daqueles que querem andar na contramão da lei.

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  1. Quando teremos uma casta de políticos, para elaborar leis, que sigam as boas práticas e juristas honestos para fazê-las serem cumpridas. Bolsonaro não foi eleito para acabar com essas práticas corruptas?

  2. São os ratos criando normas, para esconder suas traficâncias, apoiados por esse Felipe Santa Cruz, que de Santa não tem nada. O Congresso criando leis para proteger bandidos e a si próprios. Esse país não tem salvação, se depender das atuais instituições. Quando uma instituição procura agir com correção, outras, que deveriam apoiar e incentivar as boas práticas, a obliteram.

  3. Não podemos nos esquecer dos queridos parlamentares, irmãos siameses destes abnegados advogados, todos em simbiose com os caixas eletronicos e malotes do vil metal. Brasília é uma ilha!!!!

  4. Ahhh, esses advogados, sempre os mesmos! Seriam todos do mesmo balaio ou Brasília concentra a nata da nata? Quando automóveis são abandonados no meio da rua, cheios de dinheiro (publico), dá para desconfiar não é mesmo?

  5. Fabio Serapião,quanto tempo ainda esse canalha vai ficar como presidente da OAB? Não tem eleições ou o cargo é vitalício?

    1. Triste mas verdade. Esse santacruz mostrando as garras.....sem surpresas. No fim só o Bolsonaro q é louco, etc? Talvez seja o.mais racional, q ofende alguns por dizer verdades....

  6. Este país está completamente podre! Somos comandados por um bando de urubus cujo único propósito é o de criar situações criminais e de contravenções que permitam aos advogados "cobrarem" os valores que bem entendem, valores estes que foram antecedentemente drenados das empresas e órgãos públicos e que serão repartidos entre advogados e os próprios réus depois de suas acertadas absolvições. É aí temos que ler justificativas nojentas como as deste porra deste Felipe. Puta que Pariu viu! Anda foda!

    1. Não diga isso César, se São Felipe Santa Cruz lhe ouvir vai lhe excomungar como um herege. Como se não bastasse os nossos tribunais ainda tem essa oab

  7. A pilantragem especializada também é uma evolução da pilantragem institucionalizada...pior é que posam de defensores de causas nobres só pra manterem as aparências...

  8. Sou advogado há 47 anos e sempre achei absurda essa blindagem. Isso só favorece a advogados de corruptos e assassinos, como é o caso de vários causídicos que desfilam de cuecas por gabinetes de magistrados.

    1. É isto aí , Paulo! Eles continuam defendendo os advogados criminosos em vez descomplicarem mais , para acabar a sujeira! Este Santa Cruz é um criminoso!

  9. Gente que opera com dinheiro vivo no mínimo é sonegador de imposto. E a receita dos amigos milicianos, garimpeiros, madeireiros, grileiros e chefões da jogatina eletrônica também. E não é de hoje. Portanto vemos uma continuidade nessas contravenções. A grande arte no Brasil e transformar em lícito o ilícito. Nosso sistema democrático foi corrompido para suportar o desejo da impunidade por TODOS aqueles que vivem dela. À esquerda, a direita e ao centro. O Brasil não se divide pela ideologia.

  10. A esculhambação que existe entre tribunais, criminosos do colarinho branco, bancas de advocacia é um acinte, um nojo. Não atoa Bolsonaro colocou só vivo para todo país a chantagem explícita de que se seu filho é corrupto, filhos dia poderosos do Tribunal do Rio são além de corruptos, traficante internacional de drogas. Um cenário nojento que a sociedade precisa combater.

  11. O processo de lavagem de dinheiro é seletivo,é óbvio que qualquer importância recebida de traficantes, bicheiros, corruptos etc é lavagem.

  12. Nesses anos de governo esquerdopata, foi montada a partir de FHC, uma estrutura governamental nas três esferas de poder que viabiliza a impunidade com aval de ministros do STF, devido ao poder absoluto monacraticamente, pois o judiciário legisla e ainda faz papel do executivo, com apoio da OAB. Tudo isso veio a tona graças a lava jato para abrir os olhos dos brasileiros, daremos o troco nas eleições de 2022, dizendo NÃO aos partidos fisiológicos.

    1. E no governo Bolsonaro isso está pior. Estão conseguindo acabar até com a Lava Jato. Coisa que nem o PT conseguiu. Acordem Bolsonaristas.

  13. Depois dos ladrões entrarem, roubarem denunciados , vivem nababescamente em luxuosas mansões . Agora querem por uma tranca, mas vão continuar roubando.Vide os grandes/advogados dos mensalões petroleiros , Bndes parA exterior, e continuam soltinhos e ao invés de presos, sao turistas, só ver o chefe da Orcrim. Que fique por lá com sua amante abraçado ao Fidel ou que restou dele.

  14. A OAB deveria ser excluída de indicar nomes para todos os conselhos, listas tríplices, órgãos diretivos ou quaisquer outros em que a OAB tem essa prerrogativa.

    1. Que horror, num ambiente de inteligência entra um extremista ignorante bolsonariano. Até quando ????

    2. A hipocrisia continua espalhadas pelos jornais hipócrita deste país, não envergonham-se pelos os editoriais com viez comunistas cleptocratas que existe neste país.

  15. Será que este país tem jeito? É muita corrupção, pessoas que sempre criticaram e apontaram o dedo aos outros, tem se mostrado tão ou mais corruptos.

  16. É um trabalho sem a menor preocupação com a moralidade, está mais o "espírito de porco" que a gente vê no congresso espúrio. Os que cometem ilícitos se blindam.

  17. Muito triste ver essa nobre profissão, esperança de quem tem seu direito violado, ser emporcalhada e desmoralizada por essas "bancas", verdadeiras organizações criminosas. A OAB dos tempos atuais, estandarte dessa organização, merece o repúdio da sociedade brasileira. O papél da advocacia é defender cidadãos (criminosos inclusive), mas não tornar-se conivente com o crime. A "LavaJato" tornou isso muito claro. De resto, fica a imagem daquele conhecido causídico desfilando de bermuda no STF.

  18. A verdade é que o crime é uma atividade humana e qualquer um de nós pode cometê-los. A grande questão é dizer e comprovar o que é crime e o que não é nos termos da lei. Para isso temos um Código Penal espetacular, embora gestado nos anos 40, mas o homicídio continua a ser homicídio e o furto sempre furto. As fraudes é que se modificaram com o desenvolvimento da tecnologia e o progresso em geral. O crime sempre deixa rastro, não havendo crimes perfeitos. E o homem não cansa de delinquir.

  19. Nosso judiciário é um antro de bandidos e vigaristas. A oab é um escritório do crime anexo ao judiciário. Temos um país desgraçadamente dominado por um sistema corrupto e parasitário, mantido sob o domínio desta elite nogenta. Reforma completa da Constituição já.

    1. Pode descrevê-lo como sindicato atualmente, sem medo de errar.

  20. Se a máfia do judiciário fosse investigada e devidamente punida, o Brasil daria um salto gigantesco na decência. Especialmente esse militante petralha, sairia preso com 10 minutos de investigação.

  21. Nas minhas "Jabuticabas brasileiras" há uma bem interessante que causa interrogação. O Brasil possui 1.670 cursos de Direito, MAIS DO QUE O RESTO DO MUNDO e 1.290.000 bacharéis em Direito, contra menos de 1.200 faculdades no resto do mundo (EUU 693). Deve ser a explicação para tantos direitos (desrespeitados) e a enormidade de criminosos soltos e ativos, principalmente na política.

    1. Parece que a vida pregressa desse tal Felipe Santa Cruz não o recomenda muito. Ouvi dizer que ele foi candidato a vereador pelo PT-RJ na eleição anterior e não conseguiu se eleger. Pelo menos o moço deve ter um bom know-how de pilantragem !!!

  22. A LEI É UM PRECEITO JURIDICIO, ESCRITO, EMANADO DO PODER COMETENTE, COM CARÁTER OBRIGATÓRIO E GERAL. É PRECISO DIZER MAIS ..

  23. acho impressionante o que acontece no país! e mais impressionante ainda é ver na revista tanta gente (paga de um jeito ou de outro) para defender tanta esculhambação deste governo bolsonarista! Acho que é sinal de desespero para manter a chama do MITO que virou MINTO

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