Bruno Santos/FolhapressRoberto Livianu critica a pena de censura imposta ao procurador Deltan Dallagnol

‘O PGR não é o dono do Ministério Público’

O procurador de Justiça que preside o Instituto Não Aceito Corrupção critica os ataques à Lava Jato e diz que a vontade de Augusto Aras não pode ser maior do que a instituição
10.09.20

Nos anos 1990, quando fazia doutorado em direito na Universidade de São Paulo, Roberto Livianu envolveu-se com uma bandeira que se transformaria na causa de sua vida: o combate à corrupção. Sob a orientação do professor e jurista Miguel Reale Júnior, o então jovem promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo defendeu uma tese em que expôs a realidade de desvios de recursos públicos no país. Em 2012, quando ele liderou uma campanha de conscientização sobre os danos da corrupção para a sociedade, sua militância na área ganhou projeção nacional. Lançada no auge do julgamento do escândalo do mensalão, a ação foi a semente para o grande projeto de Livianu: o Instituto Não Aceito Corrupção. Criado há cinco anos, o grupo realiza pesquisas, desenvolve políticas públicas anticorrupção, faz uma análise de projetos de lei em andamento no Congresso, e, principalmente, atua na mobilização da sociedade contra malfeitos em todas as esferas de poder.

Em entrevista a Crusoé, o procurador de Justiça do MP de São Paulo defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição que permite a prisão de condenados em segunda instância. A tramitação está travada no Congresso por interesses nada republicanos de parlamentares enrolados com a Justiça. “Essa PEC é de importância capital para o combate à corrupção”, afirmou Livianu. Ele também cobra da Câmara o fim do foro privilegiado – o texto foi aprovado pelo Senado em 2017 e, desde então, não deslancha. “A proposta dormita na gaveta do presidente da Câmara e isso é motivo de vergonha para o Brasil perante o mundo”, argumenta.

O procurador ataca o “cerco” à Lava Jato montado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, diz que ele não “é dono do Ministério Público” e critica a pena de censura imposta ao procurador Deltan Dallagnol. Eis os principais trechos da entrevista:

Na última terça-feira, 8, foi apresentado o relatório da PEC da Segunda Instância. Qual é a importância da proposta para o combate à corrupção?
Essa PEC é de importância capital para o combate à corrupção. Aguardar quatro instâncias para julgamento, a meu ver, representa um pacto com a impunidade. O mundo democrático ocidental prende após condenação em primeiro ou segundo grau, essa é a regra vigente em todos os países. Precisamos seguir esse fluxo, que é o que existe de correto. Se não fizermos dessa maneira, ficaremos para trás e seremos sempre vistos como o país da impunidade. A apresentação do relatório é positiva e espero que o Congresso tenha a percepção da importância desse tema para a sociedade. Afinal de contas, na democracia, o poder é investido em nome do povo, pelo povo e para o povo. E a expectativa da sociedade é que essa proposição avance e seja aprovada.

Como o sr. vê a resistência do Congresso à PEC?
Eu penso que a sociedade e a imprensa têm papéis fundamentais no avanço dessa agenda. Para que tenhamos a aprovação dessa proposição, é fundamental que a mídia jogue luz e que a sociedade apoie e perceba a relevância disso para o combate eficiente à corrupção. Processos que se eternizam e duram 20, 25 anos, são processos fadados ao fracasso, que prescreverão, e isso vai estimular práticas desonestas. Vai estimular situações como a de Cocal, no Piauí, em que um ex-prefeito veio a público na semana passada para dizer que ele rouba menos do que o atual, como se isso fizesse dele um ícone de honestidade. O avanço dessa proposição é a verdadeira vacina que nos protege da naturalização desse tipo de declaração.

Especialistas criticam a ampliação dos efeitos da PEC para outros ramos do direito. O sr. acha que isso pode tumultuar a tramitação?
Eu concordo que a PEC deveria focar na área penal. Na realidade brasileira, quando você não tem muito foco nas discussões, há um grande risco de eternizá-las e de abrir campo para angulações absolutamente indesejáveis. Veja o problema gravíssimo que estamos tendo com a Lei de Improbidade. O deputado Roberto de Lucena apresentou um projeto muito correto, muito apropriado, que propunha a atualização da lei. No geral, o projeto é positivo. O problema foi o substitutivo elaborado pelo relator na comissão especial, deputado Carlos Zarattini, do PT, que não foi apresentado formalmente, existe apenas na clandestinidade. Foi entregue aos membros da comissão e não foi protocolado formalmente na Câmara, não existe do ponto de vista político, jurídico e legislativo. Não se permitiu um debate sobre esse substitutivo. E ele propõe nada mais, nada menos do que praticamente a implosão da Lei de Improbidade. Ele sugere a redução de pena para corruptos, a supressão de uma das três categorias de improbidade, e dificulta a adoção de medidas cautelares. É um mundo doce e suave para os corruptos.

Como o sr. avalia a diminuição da mobilização popular em torno do combate à corrupção?
Tenho a percepção de que ainda existem muitas pessoas preocupadas com o tema e que continuam empenhadas na luta contra a corrupção. O presidente da República chegou ao poder prometendo o combate rigoroso à corrupção, todo mundo sabe disso. Ele prometeu ser firme contra o foro privilegiado, lutar contra o caixa dois eleitoral. Mas, agora, vemos o advogado-geral da União e o procurador-geral da República, escolhidos pelo presidente, defendendo o foro privilegiado para o hoje senador Flávio Bolsonaro. Isso contraria completamente o discurso entoado na campanha. A gente não vê no dia a dia do governo um combate firme ao caixa dois eleitoral, nem uma agenda anticorrupção.

Qual a avaliação do sr. com relação à transparência do atual governo?
A gente percebe uma involução em matéria de transparência. Enquanto 130 países do mundo firmaram um pacto contra a disseminação de fake news durante a pandemia, o Brasil se negou a assinar. Isso é extremamente preocupante. E com o abandono da agenda anticorrupção, a gente vê o governo no caminho exatamente contrário, ao editar uma medida provisória que propôs a blindagem de corruptos por atos durante a pandemia. A questão da punição efetiva ao caixa dois eleitoral, que o então ministro Sergio Moro quis incluir no pacote anticrime, foi decapitada quando o pacote chegou ao Congresso. Muitas outras iniciativas tiveram o mesmo destino. Você não percebe por parte do governo federal uma ação concreta de combate à corrupção. Foi dito que não haveria o toma-lá-dá-cá, mas o governo fez acordo com o Centrão para garantir que o presidente escape de um possível impeachment. Muitos dos seguidores do presidente, fiéis a essas bandeiras, o seguem qualquer que seja a sua agenda. E a democracia propriamente dita não é o fio condutor de tudo isso.

E as manifestações antidemocráticas? Acha que representam um risco real à democracia?
Eu chamaria de manifestação tirânica. Defesa de AI-5, espancamento de repórter, e não ouvimos nenhuma manifestação de repúdio por parte do presidente. Em que lugar estamos vivendo? Ele capitaneava a formação de um partido conhecido como o “partido do presidente”, a Aliança pelo Brasil. Você não vê atitudes marcadamente democráticas. Nós vivemos uma crise da democracia brasileira, infelizmente.

A Operação Lava Jato tem sido alvo de vários ataques, que culminaram com a saída do procurador Deltan Dallagnol. Acredita que isso representa o fim da operação?
Eu espero que a Lava Jato não tenha terminado. A Lava Jato tem uma dinâmica de trabalho colaborativa, na forma de força-tarefa, e está sujeita apenas a decisões administrativas da cúpula do Ministério Público. O procurador-geral da República não é o dono do Ministério Público. Existem instâncias da administração superior. Há uma demanda por parte da sociedade pelo combate à corrupção. Não se pode simplesmente implodir a Lava Jato e não responder a essa demanda da sociedade. A vontade do procurador-geral da República não é vontade única. Existem outros organismos na instituição, existe a vontade da sociedade, o poder vigilante da mídia. Não há dúvida alguma de que a Lava Jato está sob cerco.

Qual é a sua avaliação sobre a punição de censura imposta ao procurador Deltan Dallagnol pelo CNMP?
Basicamente, as acusações feitas contra ele dizem respeito ao exercício da sua liberdade de manifestação do pensamento. Todos têm esse direito no Brasil. Por que os membros do MP não podem se manifestar? Eles são menos cidadãos? A meu ver, a plenitude do direito de manifestação é um sinal de maturidade democrática. É razoável os membros do Ministério Público serem punidos por se manifestarem? Até que ponto isso é plausível em uma democracia? A sociedade pode pagar um preço alto por isso.

A PEC que restringe o foro privilegiado foi aprovada pelo Senado em 2017, mas está parada na Câmara desde então. O sr. acha que os deputados vão aprovar a proposta?
Essa proposta dormita na gaveta do presidente da Câmara e isso é motivo de vergonha para o Brasil perante o mundo. Sou membro do Ministério Público e defendo o fim do foro para membros do Ministério Público também. Não se justifica mais termos figuras imunes, blindadas. O foro privilegiado nos envergonha. Precisamos de isonomia, igualdade para todos.

Que pontos o sr. avalia como indispensáveis para uma efetiva reforma política no Brasil?
Acho que a reforma política é a reforma das reformas, ela é imprescindível para que tenhamos avanços civilizatórios. Temos que debater a questão do sistema de voto e tantas outras que giram em torno disso, como falhas no controle dos partidos. Foge-se de um debate sobre regras de integridade para os partidos e não há democracia e transparência verdadeira dentro deles. Para piorar, no ano passado, aprovaram uma autorização para o uso de recursos do fundo partidário para a compra de helicópteros e iates de luxo. Isso é um acinte. Os partidos precisam se moldar à democracia, à transparência e à ética.

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  1. PC. O Procurador está certo. Infelizmente, isto aqui é o Brasil. Nossas lideranças nos três poderes e os formadores de opinião, em geral , são coniventes ou estão comprometidas com atos de corrupção. NADA MUDARÁ, exceto se for para pior.

  2. Ótima entrevista. Digo que Bolsonaro é outro enganador, tudo planejado para acabar com a Lava Jato através do PGR petista enquanto este protege o clã Bolsonaro de seus crimes. O Brasil cansa.

  3. Entrevista esclarecedora para todos que desejam estar atualizados com a situação política em relação à Operação Lava Jato e seus desdobramentos contra a corrupção.

  4. Infelizmente nossos "representantes" no poder só enxergam o próprio umbigo. Engavetando projetos, propinas, desmandos. Sinto vergonha desta sujeira. Imploro cuidado nas próximas eleições.

  5. A população que apoia o combate à corrupção assiste atônita altas autoridades desafiaram tudo que é correto e decente. Como leigos, ficamos com a triste sensação de que só mesmo um milagre nos tirará desse estado de coisas. Eu costumava pensar: existe o MP. Eles estão vigilantes, vão agir. Agora, quando o desrespeito escancarado às leis e à decência vem do STF e da PGR, só nos resta esperar por um milagre. Não vamos às ruas como antes porque estamos sem liderança . Que alguém nos oriente! 😞

  6. Parabéns pela coragem de expor sua verdade ✨que a justiça divina continue te iluminando nas batalhas contra corruptos do sistema ✨brasileiros de bem rezam por ti

  7. O brasileiro honesto e trabalhador NÃO aceita a Corrupção, mas não sabe como dar o seu apoio a não ser participando de manifestações já realizadas em todo o Brasil e que tiveram pequena cobertura da mídia . O Instituto Não Aceito Corrupção presta um grande serviço a’ Sociedade . Excelente entrevista , muito esclarecedora .

  8. parabéns!! Procurador. Porque este Povo não consegue acertar na escolha dos Politicos? será que saber dos ilícitos não desperta nojo a esta gente ..

  9. Parabéns, ainda bem que existe pessoa com essa coragem e esse pensamento. O Presidente no qual eu votei, infelizmente, esqueci que seus filhos, pilotos bandidos, como 99% da classe, o fez desviar-se da sua promessa.

  10. Ele foi escolhido exatamente com esse propósito destruir a lava jato e fazer o meio campo com o governo ou alguém tem dúvida disso

    1. Vamos para as ruas levando o nome do Procurador. Só nas ruas resolveremos, seremos o 5° poder , os outros estão podres , Executivo, Legislastivo, Judiciário e Imprensa. . Vamos lançar o 5° poder. Vamos dar este nome.

  11. Não esqueçamos que o Aras foi escolhido pelo Bolsonaro. Juntos c Toffoli estão demolindo a Lava Jato para alegria dos partidos e políticos corruptos.

  12. Num país em que a maioria do parlamento é corrupta e só fazem leis para benefício próprio e o povo ignorante continua votando nesses corruptos, nunca sairemos desse buraco.

  13. Precisamos está alertas sempre e exercer nossa cidadania cobrando transparência dos politicos e não aceitando tudo por ser político dou partidos de estimação.

  14. Aras não é o dono do MP,mas age como se fosse!Tem atitudes totalmente contra a LavaJato,mas na sua sabatina no Senado,prometeu apoio.Mt difícil acreditar nessas autoridades.Resta a pergunta:por que foi o escolhido,se nem fazia parte da lista tríplice?

    1. ora ora tinha que ser uma pessoa ,que se submetesse as ordens do chefe maior e esse tal de Aras é o maior pau mandado.

  15. Até que em fim, o Dr. Roberto Livianu, com muita propriedade, consegue encarnar o sentimento de uma sociedade consciente da gravidade porque estamos passando e, das necessidades de adequadas soluções.

  16. É difícil entender o propósito do Augusto Aras à frente da PGR ¿ acodem. Ele quer acabar com a lava jato. Mas deu um tiro no pé ao pedir a investigação do JB x Moro. Se não houver marmelada JB vai dançar porque confessor os crimes declinamos pelo Moro

  17. Ótima entrevista!!! O Problema é a quantidade vergonhosa de investigados, denunciados e até réus compondo os Poderes da República!!! Vemos hoje, um pacto descarado nos três Poderes pela impunidade. Quando a última instância da justiça, STF, PGR, AGU, conselhos são indicados por políticos, não há como esperar que a justiça funcione!!!

  18. Enquanto a alta tecnologia avança a velocidade da luz, o nosso sistema de governo faz o inverso. A luz que víamos lá no fim do túnel, estão tentando apagá-la a todo custo. É perceptível que a nossa democracia está sendo arranhada, graças a política de interesses anti republicanas.

  19. Ótima entrevista. Precisamos acreditar que existem pessoas sérias levando esta luta contra a corrupção. Quanto ao deputado Zaratini, fica claro que o PT afunda na lama tentando de todas as maneiras conviver com a corrupção que sempre o sustentou. Vale para outros partidos políticos também, é claro, mas o PT se dizia puro e diferente....

  20. Penso que o Instituto Não Aceito Corrupção deveria se engajar também na causa da aprovação da EC que altera a composição e os critérios de acesso do STF, para 27 membros ,um por UF, eleitos por Colégio Eleitoral para mandato de 10 anos. Namastê!

  21. O primeiro passo é mudar esses congressistas que aí estão, sabotando o combate à corrupção. Depois podemos apresentar qq proposta. Com esses bandidos no congresso nada vai andar.

  22. Ler esta entrevista nos dá esperança de que ainda temos pessoas decentes neste poder judiciário tão decadente e distante da JUSTIÇA que prometeram defender.

    1. ele já foi posto lá exatamente com esse propósito destruir a lava jato e fazer o meio campo com o governo alguém dúvida disso

    2. Ele ajuda bandidos e milicianos. E no caso do STJ que foram citados oito dos nove juízes e ele pretende não investigar. As investigações chegando no judiciário. Vergonha.

  23. Concordo que o Sr Aras não é o dono do MP entretanto exerce religiosamente o ofício de capataz da Familícia , na ânsia de ser indicado para o STF. E acredito que não tem escrúpulo algum no seu objetivo. Tempos tenebrosos o que estamos vivendo.

  24. A tão falada e esperada reforma política está em nossas mãos. Depende exclusivamente de nós, eleitores. Nas próximas eleições, votemos em, no máximo, 5 partidos. Hoje temos 33 partidos homologados junto ao TSE. Se votarmos conscientes em apenas 5, com candidatos preparados, iniciaremos a reforma política que não depende da vontade desta corja que domina a política brasileira, e sim da nossa.

  25. Procurador, todos desejamos e defendemos A POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO, mas infelizmente os poderosos cada vez mais tentam destroçá-la para continuarem enriquecendo às custas da morte da ética e da decência no país.

  26. Os pontos defendidos pelo procurador Levianu são claramente desejados e defendidos pela sociedade. Infelizmente, décadas de aparelhamento da imprensa, do legislativos, executivo e judiciário faz com que todos obstáculos possíveis e imagináveis sejam anteposto á aprovação destas medidas. Uma boa reforma política é fundamental, pois não adianta saber votar e não ter candidato á altura.

  27. É, o Augusto Aras não é o Dono do Ministério Público, mas é ele q desempenha a função de PGR. E por isso o Aras se sente poderoso para atacar a Lava Jato e os Procuradores q trabalham no combate à Corrupção especialmente nos processos e investigações q envolvam o PR Bolsonaro, família e amigos dele. O MP é Uno mas o Aras e alguns outros são um ponto fora da curva da Unidade do MP.

  28. Parabéns, Helena, pelo texto. Você sempre se dedica ao essencial. E não há a menor dúvida de que a corrupção política sistêmica é um dos fatores-chave do atraso político do País--Potência. Uma modesta sugestão para o entrevistado: ler a coletânea Sociologia da Corrupção, organizada pelo falecido Celso Barroso Leite e publicada no RJ, em 1987, por Jorge Zahar Editor. O tratamento dado à corrupção institucionalizada por diversas correntes de pesquisa se acha em "Da Contravenção à Cleptocracia".

    1. Detectam-se avanços no País. Não se fala mais em corrupção endêmica. Endêmico é dengue! A corrupção política é sistêmica. Baseia-se em engrenagem programada centralmente; ocorre tumulto no sistema somente qdo há dissenso quanto à partilha dos espólios. Brigas em torno de rachadinhas e arranjos insatisfatórios para a prática do Voleibol Sinistro no executivo e no judiciário permitem a auditores honestos revirar a pocilga cleptocrática -- como bem fez a Lava Jato, anatematizada pelo Quadrilhão.

  29. É como já comentei numa matéria anterior: embora as instituições brasileiras tenham sido tomadas de assalto, existem, nelas próprias, ilhas de honestidade e honra que, juntamente com a imprensa livre e sob o amparo da Constituição Federal, tentam, corajosamente, passar esse País a limpo e desinfectar ao máximo suas instituições. Em frente, Instituto Não Aceito Corrupção!

  30. O Brasil dos que decidem, está cheio de “donos” . Feudos instalados nos três poderes da República . Matéria como esta sinaliza pontualmente as questões, com precisão cirúrgica . Entretanto de diagnósticos estamos fartos ... É preciso ação . Que pode ser dada já nas próximas eleições, nos municípios . Corruptos precisam ser varridos do mapa !!!!!Este deve ser o melhor recado . E vc ? Já está atento ? Trabalhando por isto ?

  31. Precisamos de uma reforma política com a redução drástica do número de partidos e novas exigências para admissão de candidatos, com critérios morais rigidos! Não é possível continuarmos votando em pessoas sem instrução, sem qualificação profissional, sem estofo moral. Não é possível continuarmos escolhendo o menos ruim, simplesmente porque todos são péssimos!! Como é permitido que um candidato faça apologia das drogas, da permissividade, da promiscuidade, da ignorância??

  32. Penso que , diante dessa quadro de atraso em que vivemos com esse judiciário e congresso primitivos é necessário descobrir o Brasil de novo. Recomeçar do zero ! Não sei como !!!

  33. Enquanto a câmara federal estiver sob o jugo de Maia e companheiros do Centrão, esqueçam de PEC 2ª Instancia, projetos anti-corrupção e contra impunidade, principalmente, de corruptos, e reforma política. Essa turma não quer isso, pois os principais atingidos serão eles. Como resolver isso? Pesquisando mais e votando em pessoas honestas e íntegras, dignas de respeito. Esse é o único caminho.

  34. Excelente entrevista !!! O PGR Augusto Aras foi o maior cavalo de Troia do governo Bolsonaro, ficara na historia pela maneira descarada que atua a favor da corrupcao !!!

    1. E agora também é fiel amigo do clã bolsonaro.

  35. É simples. Existe o nosso país. Existe o país deles. Vamos levar o que como taça? Não vamos ganhar nada, Brasília inteira e um esgoto a céu aberto.

  36. Excelente reportagem, tão boa quanto Livianu na parte 2 do V seminário "Caminhos contra a corrupção",abrilhantado pela presença de Moro. O Brasil precisa de mais pessoas com esse nível de entendimento e percepção. A corrupção mata muito e de todas as as formas : - Mata pela falta de educação, pela verba desviada, mata pela falta de saúde devido à usurpação do recurso, mata por doenças evitáveis devido à obra paga e não concluída... Segue matando, no país de Lulas, Aras e Bolsonaros.

    1. Boa entrevista. Eu não conhecia esse Instituto Não Aceito Corrupção.

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