Adriano Vizoni/Folhapress"Se há uma coisa que eu aprendi na OMC, é que tempo é uma commodity escassa, não pode ser desperdiçado"

Negociar (com flexibilidade) é preciso

O embaixador Roberto Azevêdo, que deixou o cargo de diretor-geral da OMC antes da hora para atuar no setor privado, defende a necessidade de reformar a organização, que foi paralisada por decisões dos EUA
21.08.20

O embaixador brasileiro Roberto Azevêdo anunciou em maio deste ano que renunciaria ao cargo de diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, a OMC. A notícia de sua saída, que se dará no final deste mês, causou surpresa por ocorrer exatamente um ano antes do final de seu mandato. A decisão reflete a crise sem precedentes que a entidade atravessa. A OMC está no centro do embate diplomático entre os Estados Unidos e a China. Seu principal mecanismo de solução de controvérsias, o Órgão de Apelação – conhecido como “tribunal da OMC” – está paralisado por causa do bloqueio americano à indicação de juízes para a entidade, o que impede a análise de novos processos.

Prestes a completar 63 anos e aposentado do quadro de funcionários do Ministério das Relações Exteriores, Azevêdo assumirá a vice-presidência da gigante alimentícia PepsiCo. O trabalho no setor privado terá início imediatamente, sem que seja necessário passar por alguma quarentena. “Se há uma coisa que eu aprendi na OMC, é que tempo é uma commodity escassa, não pode ser desperdiçado”, disse ele a Crusoé.

Sobre a organização que está deixando, Azevêdo admite que ela carece de reformas, fazendo coro com muitos dos seus críticos no Congresso americano. “Esse desejo de reforma não é de um ou outro partido, é uma coisa claramente suprapartidária. Tampouco é uma coisa que só os Estados Unidos querem. Muitos outros países também veem essa necessidade. Eu mesmo tenho falado da necessidade de atualizar e repensar o sistema, de ser inovador, de fazer as coisas de maneira diferente, de atualizar as regras para o século 21, de encontrar formas mais flexíveis de negociar”, afirma.

Sua aposentadoria pegou muitos diplomatas em Brasília de surpresa. O que o levou a sair?
Há algum tempo eu já flertava com a ideia de fazer coisas diferentes quando terminasse meu mandato na OMC. Contribuir de outras maneiras, ter outras experiências que não passariam necessariamente por minhas funções formais de diplomata. Em determinado ponto, decidi definitivamente que iria abrir um novo capítulo na minha vida profissional pós-OMC. Optei, então, por pedir a minha aposentadoria do Itamaraty.

O que o sr. espera encontrar no setor privado ao entrar para a PepsiCo? Há exigência de algum tipo de quarentena?
Espero seguir contribuindo para fortalecer as relações entre empresas, governo e sociedade, algo que, de diferentes formas, busquei fazer também na OMC. Estou convencido de que essa relação é vital para garantir que o crescimento econômico seja sustentável e inclusivo. Essa percepção é compartilhada pela PepsiCo, que vem se reestruturando nesse sentido. Não existe uma obrigatoriedade de quarentena ou algo do tipo. Estarei plenamente focado na OMC até o último dia. Depois disso, começo minhas novas funções. Se há uma coisa que eu aprendi na OMC, é que tempo é uma commodity escassa, não pode ser desperdiçado.

Qual o maior desafio que o sr. vê para o seu sucessor e para a própria OMC?
Reformar a instituição. Atualizá-la e colocá-la no século 21. Tenho dito com frequência que qualquer organismo internacional, diante do contexto de mudanças socioeconômicas estruturais que vivemos, precisa dar respostas aos novos desafios que estão aparecendo, como a revolução digital, as mudanças no mercado de trabalho, as novas orientações políticas que estão surgindo mundo afora. Tudo isso demanda uma atualização dos sistemas. A OMC não é uma exceção. Pelo contrário. Até pela natureza das suas regras, que têm consequências diretas na vida cotidiana dos países e dos cidadãos, a OMC, mais do que qualquer outra organização, precisa manter suas regras e disciplinas atualizadas. Esse é um grande desafio para uma instituição que tem 164 membros e que costuma decidir tudo por consenso. E consenso na OMC significa unanimidade. Agora, imagina o que significa obter uma unanimidade entre tantos países heterogêneos, com diferentes graus de desenvolvimento, diferentes momentos e prioridades políticas e econômicas… Não é fácil. Precisamos de mais flexibilidade e pragmatismo para avançar.

Historicamente, o Brasil acumula queixas contra medidas fitossanitárias aplicadas contra produtos brasileiros e vem propondo que essas medidas sejam balizadas por critérios científicos. A posição brasileira tem respaldo para se tornar majoritária na organização?
As questões sanitárias e fitossanitárias são muito sensíveis. Primeiro, porque envolvem objetivos absolutamente legítimos, como a proteção da saúde humana, dos animais, das plantas. Essas questões são fundamentais e de grande interesse do consumidor. Não se pode brincar com a saúde. O outro lado disso é o uso justificável dessas medidas. Há queixas de vários países de que algumas dessas medidas são adotadas seja com um viés protecionista, seja com exigências exageradas, de difícil cumprimento, e que terminam inviabilizando a entrada do produto importado. Tudo isso precisa ser muito bem calibrado. Por um lado, o Brasil, como grande exportador de produtos agrícolas, está exposto a esse tipo de medidas e tem interesse em que elas estejam assentadas em critérios científicos, dentro de padrões de razoabilidade e transparência. Por outro, os principais importadores de alimentos não querem perder a sua capacidade de regular e de impor as medidas que julguem necessárias para proteger a saúde do seu cidadão e da produção no seu território. Então, eu não vejo como essa tensão entre os diferentes interesses venha a desaparecer no futuro imediato. Continuará sendo um tema de enorme sensibilidade. Mas o Brasil não está sozinho. Outros países, grandes e pequenos, apoiam as posições brasileiras.

Adriano Vizoni/FolhapressAdriano Vizoni/Folhapress“O Brasil não é um país que pode se dar ao luxo de se isolar, pelo seu próprio tamanho e pelo seu peso específico econômico, político, regional”
Recentemente, o Brasil se uniu aos Estados Unidos em uma carta à OMC em defesa de economias de mercado que foi considerada uma crítica à China. O que a proximidade com Washington pode trazer de custos e benefícios para o país no âmbito da organização?
O sistema de regras multilaterais de comércio foi desenhado para reduzir e até impedir, quando possível, assimetrias de competição, sobretudo aquelas introduzidas pelos governos. O que Brasil e EUA estão questionando é que as regras da OMC hoje não são suficientes para atingir esse objetivo de impedir assimetrias, sobretudo diante de diferentes modelos políticos e econômicos. Essa não é uma discussão nova, mas é muito polêmica, assim como várias outras discussões que estão hoje sobre a mesa na OMC. Quando nós falamos de atualizar, de reformar o sistema, nós abrimos espaço para a discussão de temas sensíveis. Alguns veem a reforma da OMC como oportunidade para dar tratamento a questões dessa natureza. Como você pode imaginar, não é algo desprovido de polêmica. E, como é esperado nessas discussões, alianças são formadas. Há grupos de países que têm interesses semelhantes, outros que têm interesses distintos. Essas alianças são naturais e fazem parte do dia a dia da organização. E as composições mudam, dependendo do assunto. As alianças vão se alterando de negociação para negociação, e cabe a cada país fazer os cálculos dos custos e benefícios que essas alianças podem proporcionar.

Como o sr. avalia, hoje, a imagem do Brasil na cena internacional?
O Brasil é uma das dez maiores economias do mundo. Então, sempre estará no radar da comunidade internacional, de uma forma ou de outra. Tudo o que acontece no Brasil repercute internacionalmente. E no contexto atual de pandemia, de recessão econômica mundial, de polarização política, tudo o que acontece no Brasil é visto no exterior com as cores da lente de quem está observando. Os analistas têm opiniões divergentes sobre o que está acontecendo no Brasil de acordo com suas convicções, o que não é novidade.

Qual é o maior desafio atualmente para a política externa brasileira?
Eu acho que é navegar num mundo de muita incerteza e de muita instabilidade, tanto econômica quanto política. Nós vivemos em um mundo que está em permanente turbulência. E o Brasil não é um país que pode se dar ao luxo de se isolar, pelo seu próprio tamanho e pelo seu peso específico econômico, político, regional. Dito isso, também é preciso considerar que as alianças e interesses do país variam de tema para tema, de setor para setor. Os interesses na política externa não se resumem a um eixo só. O Brasil é um país muito diverso. O entorno político do Brasil é complexo. A estrutura econômica é complexa. O parque industrial brasileiro e o mercado consumidor são complexos. Os mercados de destino das exportações brasileiras são muito diversificados. E você tem de navegar esse oceano tendo presente que dificilmente conseguirá ter uma política externa que atenda a, rigorosamente, todos os seus interesses, cubra todas as eventualidades e esteja, ao mesmo tempo, imune a efeitos colaterais aqui ou ali. E isso não é de hoje. Sempre foi assim e continuará sendo. Mas o atual cenário internacional é, sem a menor dúvida, bem mais desafiante do que já foi no passado recente.

Internamente, cresce nos Estados Unidos um movimento político anti-OMC e parlamentares republicanos e democratas buscam apoio para votar resoluções que buscam retirar o país da organização. O que esse movimento significa para o futuro do sistema multilateral de comércio?
Não vejo um movimento anti-OMC no Congresso americano. Tenho contatos pessoais e frequentes com vários congressistas e lideranças no Capitólio. Sempre detecto um apoio sincero e convicto à OMC da parte de todos com quem interajo. Mesmo o recente projeto apresentado sobre uma eventual saída da OMC (qualquer membro do Congresso pode propor um projeto de lei sobre qualquer matéria) nem sequer chegou a ser votado. Agora, é evidente que existe no Congresso americano o desejo de reformar a organização. E esse desejo de reforma não é de um ou outro partido, é uma coisa claramente suprapartidária. Tampouco é uma coisa que só os Estados Unidos querem. Muitos outros países também veem essa necessidade. Eu mesmo tenho falado da necessidade de atualizar e repensar o sistema, de ser inovador, de fazer as coisas de maneira diferente, de atualizar as regras para o século 21, de encontrar formas mais flexíveis de negociar. Então, acho muito natural que haja esse tipo de preocupação. Só espero que os membros da OMC respondam a tudo isso, porque seria bom para a organização.

Adriano Vizoni/FolhapressAdriano Vizoni/Folhapress“A competitividade dos produtos nacionais estará mais bem assegurada caso sejam produzidos de maneira sustentável”
O sr. observa a economia internacional de um ponto de vista privilegiado. Na sua visão, como está a economia brasileira?
A economia brasileira enfrenta desafios extraordinários, como todo mundo neste momento. Num contexto de pandemia e de recessão sem precedentes em tempos de paz, desafio é o que não falta. Vemos uma série de medidas de estímulo fiscal e monetário sendo adotadas em toda parte, inclusive no Brasil. Isso tem sido positivo. Essas ações têm dado algum alívio, mas obviamente não conseguirão reverter o impacto econômico e social da pandemia. Isso tudo terá um grande custo do ponto de vista fiscal, das contas públicas. O governo brasileiro está mais bem situado do que eu para avaliar o tamanho desses desafios, no Brasil, e que respostas ele poderá dar. Mas, como em toda crise, haverá oportunidades. Uma coisa evidente do cenário pós-pandemia será a diversificação das cadeias de produção. Certamente, os atores econômicos buscarão diversificar suas cadeias de suprimentos, para reduzir riscos de desabastecimento. Isso poderá abrir oportunidades para o Brasil, que não está hoje tão integrado a essas cadeias globais. Na área de eletroeletrônicos, por exemplo, pode haver oportunidades. Mas o país só se beneficiará desse movimento se for competitivo. Precisará oferecer condições mínimas e comparáveis aos fornecedores tradicionais. Há um dever de casa a ser feito, não apenas pelo setor público, mas também pelo empresariado brasileiro.

O Itamaraty reorientou seu arco de alianças para se aproximar da esfera de influência dos Estados Unidos. O setor agrário se queixa de que esse movimento freou negociações que ampliariam o comércio com a China. A nova ideologia da política externa brasileira prejudica a política comercial do Brasil?
A atuação geoestratégica de um país, com alianças que se formam naturalmente, tem custos e benefícios. Às vezes, o que funciona melhor para uma área de atuação funciona menos para outras áreas. Esse cálculo está diante das autoridades nacionais o tempo todo. O governo brasileiro certamente estará fazendo esse cálculo. Não causa surpresa que haja afinidade ideológica com determinados países e relações econômicas muito próximas com outros países. Não são cenários excludentes. Mas essas relações tampouco são estanques. Os vasos aqui sempre são comunicantes de alguma forma. Esse ajuste nas relações externas compete ao governo fazer. E não há respostas fáceis. Não existem ganhos sem custos nas relações geopolíticas, sobretudo no contexto econômico.

A relação entre os presidentes do Brasil e Estados Unidos vive hoje um de seus momentos de maior proximidade. O que pode significar para o Brasil uma eventual derrota de Donald Trump nas eleições?
De uma maneira geral, as relações comerciais americanas tendem a apresentar uma coloração um pouco diferente quando há um governo democrata ou um governo republicano. Mas é muito raro que aconteçam alterações dramáticas de política comercial em função de ideologia partidária. Pode haver nuances, diferenças de ênfase ou até mudanças no sentido de urgência, coisas desse tipo. Mas eu acho improvável que conceitos básicos de uma negociação comercial entre os dois países venham a sofrer uma modificação paradigmática. De toda maneira, estamos falando aqui de um grande exercício de especulação. Então, prefiro aguardar os desdobramentos.

Como o sr. vê a proposta brasileira de flexibilizar as regras do Mercosul para permitir que o país negocie acordos bilaterais?
Não é de hoje que vemos os membros do Mercosul vivendo momentos políticos e com orientação de política comercial diferentes. Isso está na história do Mercosul. Desde que o bloco foi criado até hoje, os países-membros viveram ciclos de política comercial diferentes. Não há uma constante uniformidade ou sincronização de políticas comerciais no bloco. E ao longo do tempo os países encontraram maneiras de ir superando essas dificuldades. Encontrar uma solução para a atual assincronia é desafiante, mas não impossível. O mais importante nessa questão é saber se as partes estão dispostas a encontrar uma solução que preserve o bloco. Havendo essa disposição, tenho certeza de que soluções técnicas existem.

O Brasil está sob pressão por suas políticas para o meio ambiente. Investidores estrangeiros querem que o país reduza seu desmatamento. O que pode significar um fracasso do Brasil em responder a esta situação?
A questão do meio ambiente ganha força na comunidade internacional. E ela está aqui para ficar. Está cada vez mais presente nas discussões na OMC e é cada vez mais levada em consideração nos acordos regionais e bilaterais. É improvável que se veja grandes negociações futuras, que adensem o relacionamento comercial e econômico dos países, passando ao largo dessa questão. Acho muito improvável que isso aconteça. A competitividade dos produtos nacionais estará mais bem assegurada caso sejam produzidos de maneira sustentável e isso seja percebido e aceito pelos parceiros comerciais. Trata-se, inclusive, de uma questão cada vez mais ligada a exigências do próprio consumidor. Mas, evidentemente, o governo brasileiro está atento a tudo isso.

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  1. Primeiramente, excelente condução da entrevista, com formulação de perguntas certeiras e, sobretudo, abrangentes das controvérsias contemporâneas na política econômica brasileira. Com lastro nas respostas, é claro o sólido acúmulo de conhecimento bem como experiência do diplomata. Com efeito, com supedâneo nas respostas, é irrefutável que o consenso a respeito da adoção de critérios científicos para balizar as barreiras fitossanitarias nunca será uniformizado no âmbito da organização. Ademais, d

  2. Muito boa a entrevista. Assim como a OMC, outros órgãos internacionais precisam se atualizar para o século 21. As exigências são outras.

  3. Já foi tarde ! Este cara já tinha que ter saído bem antes. Parece o Patropi da Escolinha do Chico. Por este tipo de "profissional" que o mundo está virando de cabeça para baixo.

    1. Está de partida pra área privada. Não quer saber de se comprometer contra nada nem ninguém. No mínimo, very clever!

  4. Chama me atenção a distorção do nosso sistema de previdência ao funcionalismo público. Um senhor de 63 anos, com notável conhecimento técnico, em pleno gozo de sua capacidade física, pode ir pra inatividade. Pra ser mais discutível, vai trabalhar na área privada e acumular com os proventos. Minha opinião, não poderia se aposentar antes dos 65 anos, só quem for depois dos 70 anos recebe valor integral. E aposentado, tem que aproveitar a vida. Se quiser trabalhar mais, suspende a aposentadoria.

    1. Perfeito, não respondeu nada de objetivo, só enrolou!

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