Waldemir Barreto/Agência Senado

Velhos vícios

Adiadas, as eleições municipais vão repetir irregularidades do passado, como candidaturas laranjas, caixas ocultos e fraudes no impulsionamento de propaganda virtual
03.07.20

Um vasto espaço político estará em disputa nas eleições municipais deste ano, quando candidatos vão brigar por quase 63 mil cargos de prefeito e vereador. Depois de uma intrincada negociação que privilegiou verbas e interesses eleitorais, a Câmara aprovou nesta semana o adiamento do pleito para os dias 15 e 29 de novembro. A emenda constitucional prevê que o Congresso poderá postergar ainda mais a data da eleição em municípios específicos, em caso de agravamento da crise do coronavírus. “Teremos a missão árdua de realizar a eleição com segurança, na crença de que, até lá, a epidemia já estará decrescente”, afirmou o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

Garantir a saúde e a segurança dos eleitores, no entanto, não será a única preocupação do Tribunal Superior Eleitoral: sem alterações na legislação, problemas graves registrados no passado recente, como a multiplicação de candidaturas laranjas, caixa oculto nas campanhas, brechas para o uso de caixa dois no impulsionamento de propaganda nas redes sociais e na disseminação de fake news são irregularidades que tendem a se repetir na votação deste ano. O TSE aposta na tecnologia e em novas estratégias de cruzamento de dados para tentar flagrar omissões de candidatos, lacunas nas prestações de contas e fraudes em 2020, mas o investimento pode não ser suficiente diante dos graves problemas que terá de enfrentar.

As últimas mudanças na legislação eleitoral foram feitas em outubro de 2019. As leis aprovadas na ocasião abriram janelas convenientes para os interesses dos líderes partidários, como a possibilidade de pagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundão. A revisão da legislação eleitoral, no entanto, não se preocupou em coibir fraudes eleitorais perpetradas por partidos políticos. Não foram criados mecanismos legais, por exemplo, destinados a combater as candidaturas laranjas, denunciadas à exaustão em 2018.

Para estimular a participação feminina na política, desde a minirreforma eleitoral de 2015 está prevista a reserva de 30% dos recursos do fundo eleitoral para candidatas mulheres, entendimento garantido pelo Supremo Tribunal Federal há dois anos. Para driblar a regra, porém, muitos partidos lançam candidatas de fachada, que recebem recursos públicos, mas os repassam para o pagamento de despesas de outros políticos. Às vezes, o dinheiro é embolsado pela própria legenda para saldar custos da estrutura partidária.

Adriano Machado/CrusoéAdriano Machado/CrusoéMinistro do Turismo foi denunciado pelo MP por “laranjal” nas últimas eleições
O caso mais notável é o do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que se elegeu deputado federal pelo PSL de Minas Gerais. Ele e outras dez pessoas foram denunciadas pelo MP por “formação de uma associação criminosa com o objetivo de direcionar recursos recebidos pelas candidatas mulheres para outros candidatos homens”. Nove meses depois, a Justiça ainda não analisou a denúncia. Em outro exemplo gritante do pleito de 2018, uma candidata que concorreu a deputada estadual pelo Acre que teve apenas seis votos “recebeu” 240 mil reais do DEM – ao menos assim estava declarado na prestação de contas ao TSE. Ninguém tem ideia onde o dinheiro, na verdade, foi parar.

Com o fim das coligações para as eleições proporcionais, o tribunal ainda não sabe como punir os partidos que incorrerem em candidaturas laranjas. Até as últimas eleições, caso a prática fosse descoberta, todos os candidatos da coligação estavam sujeitos à cassação. “Para que os partidos não incorram nesse tipo de fraude é importante que haja uma fiscalização mais eficiente. Seria importante que fossem criados parâmetros de alerta, com base em pontos como as realidades locais e os históricos de votações”, afirma o cientista político e advogado Marcelo Issa, da organização Transparência Partidária, para quem o lançamento de candidaturas fictícias de mulheres vai exigir da Justiça Eleitoral um reforço do monitoramento, com cruzamento de dados. Uma candidata que, a uma semana das eleições, transfere boa parte de seu caixa de campanha para um colega do sexo masculino, por exemplo, precisa ter as contas esmiuçadas antes e depois do pleito.

O TSE informou a Crusoé que trabalha na definição de soluções tecnológicas que vão permitir, mediante o cruzamento de informações com bases de dados do governo federal, a identificação de indícios ou suspeitas do uso de candidaturas laranjas. Segundo a corte, esses indícios serão utilizados para o direcionamento da fiscalização das contas e serão compartilhados com o Ministério Público Eleitoral para apuração. Entre os exemplos de pontos a serem checados, estão a contratação de gastos eleitorais com fornecedores sem empregados declarados, as negociações com empresas constituídas no ano da eleição e a alta concentração de gastos de campanhas femininas nos dias que antecedem a eleição. Já é um avanço, mas pode não ser o bastante.

O pagamento pelo impulsionamento de conteúdo em redes sociais é outro gargalo. O custeio desse tipo de serviço tende a ser o grande desafio das eleições. “A disputa será realizada em um contexto de pandemia e há uma tendência grande de concentração da propaganda nas redes sociais. O Facebook gera um boleto, por exemplo, mas é preciso verificar minuciosamente por quem ele é pago”, diz o advogado eleitoral Fabrício Juliano Medeiros.

Adriano Machado/CrusoéAdriano Machado/CrusoéLuís Roberto Barroso: “Teremos a missão de realizar eleições com segurança”
A dificuldade, segundo técnicos do TSE, não está no controle do pagamento, mas em atestar se o volume de impulsionamento contratado foi realizado total ou parcialmente. Esse foi um óbice enfrentado pela Justiça Eleitoral em 2018. Segundo o tribunal, as equipes têm mantido contato com as redes sociais, na busca de mecanismos que atestem a veiculação do volume contratado.
Este ano, a fiscalização também deverá colocar a lupa sobre uma irregularidade que esteve no centro do debate na última disputa presidencial: o pagamento por disparos em massa de WhatsApp. A prática, proibida pela legislação eleitoral, é de difícil controle, já que não é simples distinguir os envios orgânicos, feitos por eleitores, das mensagens remetidas por um sistema profissional. A chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão é alvo de uma ação judicial de investigação eleitoral por supostamente ter recorrido a esse mecanismo. No final do ano passado, o WhatsApp admitiu a existência de envios maciços de mensagens por meio de sistemas automatizados.

Outra inquietação de especialistas para 2020 é a repetição de caixas ocultos nas campanhas. Isso ocorre quando uma legenda usa recursos do fundo partidário para pagar despesas de um candidato, mas o político não declara esses gastos em sua própria prestação de contas. A campanha de Bolsonaro, por exemplo, teve contas como as de estratégia digital pagas pelo PSL, sem que essas despesas aparecessem no detalhamento de gastos da candidatura do presidente. Para evitar episódios assim, o TSE trabalha em duas frentes. Em uma, fará o confronto entre as doações efetuadas entre partidos e candidatos, a fim de identificar omissão ou divergência dos gastos realizados pela sigla em benefício de seu filiado. A outra estratégia consiste na identificação de omissões de registro dos gastos eleitorais nas contas, com pedidos de informações junto aos fornecedores.

O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Fernando Neves diz que muitos candidatos aprimoram as estratégias para driblar a fiscalização ano a ano, a despeito dos investimentos da Justiça Eleitoral em tecnologia e ferramentas de transparência. “Quando o TSE fecha uma porta, eles acham outros caminhos. É que nem água, sempre vai acabar passando um pouco”, argumenta.

Apesar das dificuldades, ao menos uma questão deve ser solucionada nas próximas eleições: as irregularidades nas declarações patrimoniais dos aspirantes a prefeito e vereador. Em 2018, a corte reduziu as exigências no registro de patrimônio dos políticos. Assim, em vez de detalhar as propriedades, com a inserção de informações como o endereço e a matrícula de um imóvel, havia apenas uma descrição genérica, que não permitia rastrear a origem dos bens. Neste ano, para aumentar a transparência das declarações de bens dos candidatos, o TSE exigirá mais informações. Segundo a corte, “o sistema de registro de candidatura das eleições de 2020 prevê o detalhamento dos bens, que deverá ser informado no ato de requerimento do registro de candidatura, apontadas a descrição, valor e tipo do bem”. Não deixa de ser um alento, apesar de todo o resto.

Já é assinante?

Continue sua leitura!

E aproveite o melhor do jornalismo investigativo.

Só R$ 1,90* no primeiro mês

Edição nova toda Sexta-Feira. Leia com Exclusividade!

Assine a Crusoé

*depois, 11 x R$ 14,90

Os comentários não representam a opinião do site. A responsabilidade é do autor da mensagem. Em respeito a todos os leitores, não são publicados comentários que contenham palavras ou conteúdos ofensivos.

500
  1. De que adianta o TSE descobrir as artimanhas desses políticos, se ao descobrir algum malfeito de candidatos, o processo acaba engavetado, ou pior, acaba prescrevendo.

  2. Já fui candidato a prefeito de cidade pequena, pela experiência que tive, posso afirmar que para acabar com essas candidaturas laranjas tem que acabar com essas cotas ridículas, nenhum candidato vai dizer não pra uma mulher ser candidata a vereadora, as mulheres que tem que demonstrar interesse de entrar na política e não forçar através de cotas.

  3. Desde que Bolsonaro entrou na Poder executivo quis endireitar este País e este periódico, bem como demais órgãos da imprensa boicotou e vem boicotando. VCs deram apoio a este Parlamento e a este STF, agora nós aqui que não temos voz pagamos o pato.

  4. Fora Bolsonaro! Fora Traidor do Brasil! Fora Militares! Fora Milicianos! Fora Forças Armadas! Fora USURPADORES do Poder! Fora Canalhas! Fora Corruptos! Fora Centrão! Fora Assaltantes dos Cofres Públicos! Fora Foras da Lei! Fora Traidores da Constituição Brasileira! Fora Traidores do Povo Brasileiro!

  5. As coisas mais importantes são o voto facultativo, redução do número de congressistas e redução salarial com eliminação de benefícios. A sociedade é sacrificada demais sustentado tantos ratos de esgoto.

  6. Para evitar votar em candidatos de partidos que infringem as leis e usam o fundo partidário para pagar advogados, VOTEM NOS CANDIDATOS DO PARTIDO NOVO. Eles não usam o fundão, que foi integralmente devolvido aos cofres da União.

    1. Valeu!!! O expurgo dos mais políticos tem que ser feito na urna.

    2. Entrei p fazer este comentário! Até q se prove o contrário é o único partido q tem boas intenções, pelo menos até agora...

  7. A maldita constituição dita cidadã permite o multipartidarismo, até o momento 35 partidos são legendas de aluguel, quem paga a conta somos nós, um sistema terrível que visa o patrimônio e enriquecimento de políticos sanguessugas, pois não tem responsabilidade nenhuma com o bem estar do povo brasileiro.

    1. O problema não é o número de partidos. É o nosso dinheiro no fundão para a farra sem representatividade.

    2. Parabéns por suas considerações.. a dita cuja, nunca cidadã , foi articulada por o senador Ulisses Guimarães , que morreu num acidente estranho e o corpo até hj não foi encontrado.

  8. ... um deputado por 1.000.000 de habitantes ( seriam 204), 2 senadores por estado (seriam 54), ou seja, mais fáceis de serem "vigiados" pelo eleitorado ...

  9. Nossa Constituição é inadequada para um povo que não sabe votar. Mandato de 5 anos sem reeleição, voto distrital, mandato definido para juízes, sem foro privilegiado, previdência única, fim de privilégios no serviço público, etc., etc., etc. Em outras palavras, vamos continuar caudatários do mundo.

    1. Suas ideias sao excelentes, mas acho que deveriam aproveitar e votarmos exclusivamente para prefeito e vice, abolindo esse apêndice que é Câmara de Vereadores que como o Congresso do faz despesas e de pouca utilidade.

  10. A solução que eu encontrei para todas as picaretagens políticas, é votar em quem , verdadeiramente, é contra elas. Vou votar de novo no partido Novo. O resto é resto.

    1. Há alguns poucos políticos de partidos tradicionais e viciados que se recusam a usar dinheiro público, como fazem os do NOVO. Ficam nesses partidos por sua teimosia ideológica - estão mais à esquerda e acreditam em Estado controlador - e por medo de perder sua base eleitoral, geralmente com cabeça feita pela esquerda.

    2. Carlos, sua resposta é totalmente vazia de argumentos. Amoedo nem foi eleito pra nada ainda. Além do mais, ele é apenas um dos idealizadores e fundadores do partido. A filosofia é a melhor de todos os atuais, que se alimentam fartamente do dinheiro público.

Mais notícias
Assine 7 dias grátis
TOPO