Witzel ataca PGR, fala em dossiê e pede que inquérito saia do STJ por falta de indícios

O governador do Rio, Wilson Witzel (foto), pediu nesta segunda-feira, 1º, que o Superior Tribunal de Justiça encaminhe para a primeira instância da Justiça Federal o inquérito aberto pela Procuradoria-Geral da República para investigá-lo por suposto envolvimento em fraudes nos contratos emergenciais feitos pelo governo fluminense para enfrentar a pandemia do novo coronavírus.

No pedido encaminhado ao ministro Benedito Gonçalves, relator do inquérito no STJ, a defesa de Witzel faz duras críticas à investigação iniciada pela subprocuradora Lindôra Araújo, em abril, a partir de uma denúncia feita por um deputado bolsonarista e com conteúdo semelhante ao de um dossiê que circulou dias antes pelo Palácio do Planalto, como revelou Crusoé.

Braço-direito do procurador-geral da República, Augusto Aras, Lindôra é autora dos pedidos de busca e apreensão autorizados pelo ministro do STJ em endereços ligados a Witzel e à primeira-dama Helena Witzel, na semana passada. Segundo a defesa do governador, o inquérito aberto pela PGR, é "anômalo", "heterodoxo" e "foge do padrão".

Se Benedito Gonçalves acolher o pedido de Witzel e enviar o caso para a primeira instância da Justiça Federal, a investigação sobre o governador é automaticamente arquivada, uma vez que chefes dos executivos estaduais só podem ser julgados pelo STJ.

No documento, a defesa de Witzel rebate um a um os indícios levantados pela PGR para sustentar o pedido de busca e apreensão na residência oficial do governador e no escritório de advocacia da primeira-dama. A Procuradoria aponta a suspeita de que Witzel tinha conhecimento das fraudes e que o escritório da mulher foi usado para lavar dinheiro de origem ilícita.

A Procuradoria utilizou trechos de interceptações telefônicas nas quais empresários e operadores presos no dia de 14 maio acusados de fraudar contratos do governo Witzel mencionam o nome do governador e um contrato de 15 mil reais por mês que o escritório de Helena Witzel tinha com uma das empresas do grupo.

Witzel argumenta que a menção ao seu nome nas escutas feitas pelo Ministério Público Federal do Rio é "uma conversa informal de ouvi dizer" e que a tese de lavagem de dinheiro pelo escritório da mulher é "fantasiosa" porque o contrato de advocacia foi fechado em agosto do ano passado, antes dos gastos emergenciais suspeitos com a pandemia e antes da suspeita de que a empresa contratante pertencia ao grupo do empresário Mario Peixoto.

"Não havia e ainda não há qualquer elemento mínimo que vincule o governador do estado do Rio de Janeiro a qualquer tipo de irregularidade eventualmente ocorrente em contratações relacionadas ao combate da Covide-19, o que afasta a competência dessa douta corte superior para processamento das apurações", afirma a defesa de Witzel.