Petista quer impor teto ao valor cobrado por bancos por empréstimos

Um projeto de lei apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) na Câmara dos Deputados estabelece um limite para o custo total das operações de crédito destinadas a pessoas físicas.

Pelo texto, o consumidor não poderá ser obrigado a pagar, somados juros, tarifas, encargos, comissões e outras cobranças relacionadas ao empréstimo, mais que o dobro do valor originalmente disponibilizado.

O PL 5.684/2026 foi apresentado em 28 de outubro e determina que o total exigível em uma operação de crédito não poderá ultrapassar duas vezes o principal recebido pelo consumidor.

A regra valeria para operações realizadas por instituições financeiras, instituições de pagamento, empresas de crédito, correspondentes bancários e demais pessoas jurídicas que ofereçam crédito ao consumidor.

Na prática, uma pessoa que contratasse um empréstimo de 10 mil reais, por exemplo, não poderia ser obrigada a desembolsar mais de 20 mil reais ao final da operação, considerando todos os custos previstos no projeto.

O texto não estabelece uma taxa máxima de juros específica. Em vez disso, cria um teto para o valor total que poderá ser cobrado do consumidor.

O projeto também proíbe a cobrança de juros sobre juros nas operações abrangidas pela nova regra. Segundo a proposta, os juros deverão incidir exclusivamente sobre o principal originalmente disponibilizado, ficando proibida a incorporação de juros vencidos ao saldo devedor para que sobre eles incidam novos juros.

Qualquer cláusula contratual que permita uma cobrança acima do limite seria considerada nula de pleno direito. O fornecedor que descumprir a regra ficaria sujeito às sanções previstas na legislação de proteção e defesa do consumidor e ainda teria de restituir os valores cobrados em excesso.

A proposta tem origem em uma contribuição do professor Ladislau Dowbor, segundo a justificativa apresentada por Teixeira. O deputado cita a experiência internacional de combate à usura e afirma ter se inspirado no modelo britânico, que estabelece um limite para o custo total de determinadas modalidades de crédito, como os chamados payday loans.

Na justificativa, Teixeira argumenta que o objetivo é impedir que juros, tarifas e outros encargos façam uma dívida crescer de maneira desproporcional e acabem transformando o crédito em uma obrigação considerada impagável. O deputado afirma que a regra busca tornar as relações de crédito mais transparentes e equilibradas.

O texto também procura impedir que as instituições financeiras contornem o teto por meio da fragmentação das cobranças. A proposta determina que juros, tarifas, comissões, encargos e demais custos vinculados à operação sejam considerados conjuntamente para efeito do limite.